A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está notificando as autoescolas da Capital para que justifiquem a não redução nos preços do pacote de serviços, já que não existe mais a obrigatoriedade do uso dos simuladores para os motoristas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de acordo com decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A decisão do Contran prevê que o uso do simulador nas aulas das autoescolas será opcional. “Por isso estamos notificando esses estabelecimentos para que justifiquem as reclamações de consumidores que optaram por não usar mais esse serviço e que procuraram as autoescolas, mas foram avisados de que não haverá redução no pacote final do preço sob alegação de que há defasagem nessa cobrança”, explica o secretário Helton Renê.
Ele acrescenta que já há repercussão sobre a medida do Contran. “Já fomos procurados por pessoas que procuraram as autoescolas e por isso vamos averiguar a possibilidade da não redução dos custos para os consumidores nesses locais. Se o serviço de simulação encarece, e que normalmente é terceirizado, e se eu escolho não utilizá-lo, por que o preço final do pacote não será reduzido?” indaga Helton Renê.
O secretário avalia que “isso precisa ser respondido de forma plausível porque as pessoas não podem pagar por algo que não estão mais utilizando. Queremos esclarecimentos, já que entendemos que tem algo muito errado se a redução de preço não ocorrer, segundo reclamações que chegaram ao Procon-JP”, salienta.
A decisão – De acordo com a decisão do Contran, o uso de simuladores na formação do motorista não é mais obrigatório, se tornando opcional para o consumidor que pretende adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A previsão do Conselho é que a redução do custo para tirar a CNH caia em torno de 15% e a quantidade de horas-aula caia de 25 para 20 horas.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
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