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Paraíba

TCE-PB julga irregular pregão do fundo de saúde de Guarabira para contratar exames laboratoriais

Publicado

em 11 de set de 2019

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, em sessão desta terça-feira (10), pregão presencial nº 0032/2019, do Fundo Municipal de Saúde de Guarabira, destinado à “contratação de laboratório de análises clínicas ou similar para realizações de exames laboratoriais e aquisições de materiais diversos”.

A reprovação do procedimento deu-se após ser julgada procedente denúncia formulada por um dos licitantes – a empresa Diagfarma Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda – apontando a existência, no edital, de cláusulas restritivas de competitividade, confirmadas em relatório do órgão auditor.

Relator do processo nº 08110/19, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo também propôs em seu voto, com aprovação do colegiado, o envio dos autos à Auditoria para verificação – via o processo de acompanhamento da gestão feito pelo Tribunal – de despesas vinculadas ao procedimento julgado irregular.

Sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2ª Câmara apreciou uma pauta com 86 processos – em sua maioria atos de pessoal, e determinou a extinção e arquivamento do processo 17314/15, tratando da aquisição emergencial, pelo Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, de materiais médicos hospitalares para unidades de saúde do município.

Na mesma sessão, foram também arquivados processos originários de denúncias – julgadas improcedentes, em sua maioria – envolvendo a Secretaria de Estado da Administração (02250/19), além das prefeituras de Nova Olinda (06056/16), de Santana dos Garrotes (04773/19, de Sousa (13499/18), de João Pessoa (19190/18), de Itaporanga (13190/19), de Riacho dos Cavalos (09836/18) e Igaracy (14948/19).

À prefeitura de Lastro, foi concedido prazo de 30 dias para correções, apontadas pelo órgão auditor, em edital de licitação para contratação de serviços de gerenciamento de frota e abastecimento de veículos. A providência determinada foi sugerida pelo relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, no exame do processo 01039/19.

Após apresentação de relatórios de auditoria e pareceres do Ministério Público de Contas, nos processos 06284/19 e 06075/18, o conselheiro André Carlo Torres Pontes propôs a aprovação das prestações de contas anuais da Câmara Municipal de Mato Grosso, exercício 2018, e do Instituto de Previdência de Sertãozinho, do ano de 2017.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 2963ª sessão ordinária, com as presenças – além do seu presidente – dos conselheiros Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes, Antônio Cláudio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador geral Manoel Antônio dos Santos Neto.

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Paraíba

Programa Habilitação Social: Detran-PB e Sedh divulgam cronograma da 3ª chamada de candidatos

Publicado

em 13 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) prorrogaram o prazo de vigência do Edital 001/2023, do Programa Habilitação Social (PHS), e divulgaram o cronograma da 3ª chamada de candidatos, de acordo com publicação no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (13/12).

Com isso, ficam convocados os candidatos classificados, e ainda não contemplados, para o preenchimento de 2.183 vagas remanescentes. Elas deverão ser preenchidas durante um ano, de acordo com o novo prazo de vigência do edital. Um total de 34.257 paraibanos se inscreveu no programa, lançado pelo Governo do Estado, em dezembro do ano passado, para o preenchimento de 5 mil vagas.

A lista com os nomes dos candidatos classificados e aptos será disponibilizada no site www.habilitacaosocial.pb.gov.br, na próxima sexta-feira (dia 20). Eles deverão seguir as etapas e os prazos definidos no cronograma, sob pena de serem excluídos do processo seletivo.

O PHS tem o objetivo de atender à população de baixa renda, possibilitando, de forma gratuita, a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação.

O candidato beneficiado é dispensado das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e da renovação de CNH. Todos os Centros de Formação de Condutores (autoescolas) credenciados ao Detran-PB estão aptos a receber os candidatos classificados no PHS.

Segue, abaixo, o cronograma desta fase do PHS: 

CRONOGRAMA – PHS
AÇÕES DATAS/PERÍODOS

Divulgação dos candidatos classificados para preenchimento das vagas remanescentes

20 de dezembro de 2024

Análise Documental

15 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025

Divulgação dos classificados e desclassificados

12 de março de 2025

Envio dos Recursos

13 a 22 de março de 2025

Resultado da Análise do Recurso

26 de março de 2025

Lista final dos candidatos aptos para gratuidade da CNH

31 de março de 2025

Prazo final para abertura do RENACH dos candidatos aptos

Abertura do RENACH: 01/04/2025
Término do prazo: 30/04/2025

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Paraíba

Banda larga: PB terá investimento federal para expansão de internet em comunidades de baixa renda

Publicado

em 13 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério das Comunicações e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciaram na quinta-feira (12/12) o investimento de R$ 214,5 milhões para a expansão da internet de banda larga móvel em 416 favelas dos Estados do Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Os investimentos serão feitos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O BNDES será o agente financeiro habilitado para aplicar recursos e aprovou o crédito para a empresa Brisanet executar o projeto. Ao todo , 613 mil pessoas serão beneficiadas nesses estados.

“Essa é mais uma aplicação do Fust que vai viabilizar um projeto com grande impacto social, com uma internet de banda larga para mais de meio milhão de brasileiro em áreas carentes do nosso Nordeste. São pessoas que precisam de mais conectividade para acesso aos serviços básicos e para terem autonomia no mundo digital”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os investimentos, aprovados no âmbito do Programa BNDES Fust, visam a expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações por meio da construção de 309 torres urbanas, cada uma contendo uma ERB (Estação Rádio base) para propagação do sinal 5G em localidades classificadas com baixa qualidade de rede pela Anatel.

“O projeto aprovado pelo BNDES levará internet de banda larga a regiões com baixa renda e baixa qualidade de rede, criando oportunidades de inserção digital para a população dessas localidades. A conectividade de alta capacidade é essencial para o desenvolvimento econômico, facilitando o acesso a oportunidades de negócios, à educação e aos serviços de saúde”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Em outubro deste ano, o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações e o BNDES, anunciou a liberação de R$ 65 milhões para a expansão de internet em 124 favelas e comunidades urbanas no país. Com recursos do próprio Fust, será financiada a instalação de 181 torres de 4G e 5G nesses locais e em outras áreas rurais e urbanas, em 23 estados das cinco regiões do Brasil.

Fust

O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

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Paraíba

PB Saúde: veja cronograma das provas que serão realizadas no Concurso Público deste final de semana

Publicado

em 13 de dez de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) divulgou uma ‘Nota Oficial’ informando que todas as medidas judiciais cabíveis foram tomadas para que as datas das provas para o Concurso Público da Fundação sejam realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro de 2024.

De acordo com o documento divulgado na terça-feira (10/12), “A medida se dá em virtude da realização do concurso federal dos Correios, que será neste domingo (15), e conta com mais de 32 mil inscritos na Paraíba, fato este que ocasionou a indisponibilidade de locais para a aplicação do concurso da PB Saúde”

Confira a íntegra da Nota logo abaixo ou clique aqui e veja o documento em .pdf:

“NOTA – CONCURSO PB SAÚDE

A Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) informa que o IDECAN – Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, banca responsável pelo próximo concurso desta instituição, comunicou que tomou todas as medidas cabíveis junto à Justiça para a manutenção das datas das provas.

A medida se dá em virtude da realização do concurso federal dos Correios, que será neste domingo (15), e conta com mais de 32 mil inscritos na Paraíba, fato este que ocasionou a indisponibilidade de locais para a aplicação do concurso da PB Saúde.

Nesse sentido, visando uma melhor logística, as provas dos profissionais de enfermagem do concurso da PB Saúde estão previstas para serem realizadas no sábado (14), e os demais cargos no domingo (15), sem prejuízo aos inscritos.

Importante pontuar que a PB Saúde está acompanhando todo processo em contato com o IDECAN, que é responsável pela organização e aplicação do certame.

João Pessoa (PB), 10 de dezembro de 2024”

O caso

Tudo começou quando um candidato acionou a Justiça por motivos religiosos alegando que a Lei nº 8.617/2008, que garante a participação dos candidatos conhecidos como “sabatistas” estaria sendo ferida uma vez que, os “sabatistas” são pessoas que, por questão religiosa não podem se comprometer com atividades em datas de sábado e a alteração da data do certame para dois dias alcançaria, especificamente, um sábado.

A nova data foi, de dois dias, havia sido anunciada pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) ainda no dia 28 de novembro de 2024, fato que descumpre a exigência legal que obriga o respeito a um prazo mínimo de 30 (trinta) dias entre a publicação de um edital e a aplicação das provas.

Diante do desrespeito flagrante, a Justiça decidiu atender ao pedido do “sabatista” e decidiu que que as provas teriam que ser aplicadas no dia 15 de dezembro, conforme estava previsto no edital publicado.

A realização de dois concursos públicos em um só dia em João Pessoa, porém, segundo o Idecan, impossibilita tal feito e, portanto, diz o Instituto, “as provas dos profissionais de enfermagem do concurso da PB Saúde estão previstas para serem realizadas no sábado (14), e os demais cargos no domingo (15), sem prejuízo aos inscritos”.

Além do certame da PB Saúde, no mesmo domingo (15/12) também será aplicado, em João Pessoa, o Concurso Público dos Correios que conta com um número considerável de inscritos, motivo que gerou a primeira mudança de data anunciada pelo Idecan e que foi rejeitada por “sabatistas“.

Com as alterações as provas ficaram assim distribuídas: 

Sábado, dia 14 de dezembro –

  • Manhã, das 8h às 12h: provas para técnico de Enfermagem;
  • Tarde, das 15h às 19h: provas para enfermeiro (auditor, centro cirúrgico, do trabalho, em hemoterapia, hemodinamicista, emergencista, intensivista adulto, intensivista pediátrico, obstetra, obstetriz e oncologista).

Domingo, dia 15 de dezembro – 

  • Manhã, das 8h às 12h: provas para técnicos (em radiologia, imobilização ortopédica, em saúde bucal e em farmácia);
  • Tarde, das 15h às 19h: provas para assistente social, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta intensivista adulto, fisioterapeuta intensivista neonatologista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, neuropsicólogo, mutricionista, cirurgião dentista, perfusionista, psicólogo, psicopedagogo e terapeuta ocupacional).

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