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Paraíba

Ministério Público abre inquéritos para investigar supostas irregularidades em Pedras de Fogo

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Recursos usados na educação e na saúde por parte da Prefeitura de Pedras de Fogo, no Litoral Sul da Paraíba, são alvos de investigação por parte do Ministério Público da Paraíba. Quatro inquéritos foram instaurados pelo promotor Marinho Machado na segunda-feira (26) para investigar denúncias de falhas na contratação de agentes de saúde e de profissionais da educação, além de pagamento de salário abaixo do piso aos professores.

A Procuradoria-Geral do município informou por email que a Prefeitura ainda não foi notificado acerca da instauração dos inquéritos civis. Os quatro inquéritos têm como base o relatório feito a partir de fiscalização feita dentro do 3º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativo da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Transparência.

As denúncias são investigadas pelo Ministério Público da Paraíba tendo em vista que o Ministério Público Federal informou que a atribuição de investigar os problemas encontratod no relatório proveniente da análise da CGU é do órgão estadual, informa reportagem do G1. Os inquéritos instaurados apuram as denúncias de:

– possíveis falhas na contratação dos Agentes Comunitários de Saúde, vez que contratados sem submissão a processo seletivo público.

– informações de que o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Município de Pedras de Fogo/PB não atua no acompanhamento da execução do PNATE; as falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS); e que o CACS não atua no acompanhamento do FUNDEB.

– possível contratação irregular de profissionais da educação pelo Município de Pedras de Fogo/PB, em desacordo com a Lei Complementar no 35/2009, bem como a constatação de remuneração de professores municipais abaixo do piso salarial, conforme previsto na Lei no 11.738/2008;

– possível ocorrência de inconsistências nos registros constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) quanto aos profissionais que atuam nas Unidades de Saúde da Família (USF) Centro II e Planalto;

Por fim, conforme documento expedido pelo MP, a Prefeitura de Pedras de Fogo tem um prazo de 10 dias para apresentar respostas sobre os quatro problemas indicados pelo MPPB.

Resposta da Prefeitura
Segundo a procuradoria de Pedras de Fogo, a Prefeitura apresentou “defesa acompanhada de vasta documentação apresentada nos autos da Notícia de Fato nº 070.2017.000099, a qual tramitou na Promotoria de Justiça de Pedras de Fogo, esclareceu que as supostas irregularidades apontadas naquele procedimento, no âmbito da Secretaria de Educação, foram devidamente corrigidas e/ou, de fato, não existiram”.

Ainda de acordo com a procuradoria-geral do município, os mesmos problemas investigados nos inquéritos já foram objeto de outro procedimento arquivado pelo Ministério Público e que, desta forma, estariam rediscutindo questões superadas.

“Salientamos que os esclarecimentos serão prestados com as devidas comprovações de que nenhum vício está presente na atuação do Poder Público Municipal. Ademais, é de se destacar que o Ente Público Municipal, outrossim, já prestou esclarecimentos ao FNDE através dos Ofícios nº 264/2017, 273/2017, 270/2017 e 258/2017, expedidos pela Secretaria de Educação, bem como através do Ofício CAE Nº 17/2017, sanando, assim, os apontamentos constantes no relatório acima mencionado”, afirma a procuradoria.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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