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Paraíba

CGU aponta irregularidades graves na gestão de R$ 1,8 bilhão do Fundeb pelo Governo da Paraíba

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Um relatório da CGU que aponta irregularidades graves na gestão de recursos, na ordem R$ 1,8 bilhão, do Fundeb pelo Governo do estado da Paraíba caiu como uma bomba. A partir das constatações da Controladoria Geral da União o MPF instaurou Inquérito  para apurar o caso e para instruir as investigações solicitou informações junto ao Tribunal de Contas do Estado na parte que está sob sua atribuição.

O detalhe é que as irregularidades apontadas pela CGU são referentes aos anos de 2014 e 2015, cujas contas foram aprovadas pelo TCE, por isso a Corte de contas instaurou uma Inspeção Especial de Contas, a auditoria fez relatório confirmando as irregularidades e já fez nesta quarta-feira, dia 28, a citação do ex-governador Ricardo Coutinho para apresentar defesa, destaca publicação do Blog do Marcelo José.

ENTENDA O CASO –  A Controladoria Geral da União – CGU – concluiu relatório sobre recursos federais encaminhados à Paraíba no período de 2014 2 1015. No que se refere a verbas do Fundeb – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – foram apontadas irregularidades graves na gestão pelo Governo da Paraíba no montante de R$ 1,8 bilhão.

MPF ABRIU INQUÉRITO PARA INVESTIGAR –  Diante das irregularidades apontadas envolvendo volume tão grande de recursos do Fundeb, o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil com a finalidade de apurar  o caso em toda a sua extensão.

FUNDEB ENCAMINHOU RELATÓRIO AO MP/PB E AO TCE/PB  – JUNHO/2017 – Cópias do relatório da Controladoria Geral da União, apontando as irregularidades foram encaminhadas ao  Ministério Público da Paraíba e ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em junho de 2017, para providências cabíveis.

MPF PEDE AO TCE INFORMAÇÃO SE FOI DADO ALGUM ENCAMINHAMENTO A RESPEITO DO RELATÓRIO DA CGU – FEVEREIRO DE 2018 –  O Ministério Público Federal encaminhou em fevereiro de 2018 ofício ao então presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres, indagando se havia algum encaminhamento a respeito do relatório da CGU que apontou as irregularidades.

“Informe se foi dado algum encaminhamento ao Relatório eGU n. o 201601595 do r. Ciclo do Programa de Fiscalização de Entes Federativos – Paraíba), especificamente no ponto que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em relação aos itens 2.1.2; 2.2.4, 2.2.7 e 2.2.13 (Ordem de Serviço: 201600365)”

No mesmo documento o Ministério Público Federal juntou cópia de comunicação anterior datada de junho de 2017 sobre a existência do relatório da CGU, cujo conteúdo poderia servir de subsídio para análise do Tribunal de Contas da Paraíba.

“Para melhor compreensão, segue cópia de documentos: Oficio n. o 16536/2017/Cgfse/Digef-FNDE. Brasília-DF, 07/06/2017./ 74 e verso dos autos em epígrafe”. acrescentou o documento do MPF, assinado pelo procurador da República, Marcos Alexandre B. W de Queiroga.

MPF VOLTA A PEDIR INFORMAÇÕES AO TCE/PB – NOVEMBRO DE 2018 – Em novembro de 2018 o Ministério Público Federal voltou a pedir informações sobre possíveis encaminhamentos dados a partir do relatório da CGU sobre irregularidades nos recursos do Fundeb por parte do Governo do estado da Paraíba.

MPF REITERA PEDIDO AO TCE – JUNHO 2019 – O Ministério Público Federal reiterou o pedido de informação se já havia algum relatório produzido pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba a partir das irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União.

RELATÓRIO DE AUDITORIA DO TCE CONFIRMA IRREGULARIDADES – A auditoria do Tribunal de Contas concluiu relatório, após instaurada Inspeção Especial de Contas, e confirmou as inconsistências apontadas pela Controladoria Geral da União.

CONTAS DE 2014 E 2015 DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO FORAM APROVADAS NO TCE – As contas de 2014 e 2015 do ex-governador Ricardo Coutinho, período abrangido no relatório da CGU, já foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Por isso o TCE instaurou Inspeção Especial de Contas sobre o caso específico do Fundeb a partir do relatório da CGU e do Inquérito do MPF.

TCE ENVIA RELATÓRIO AO MPF – Após reiterados pedidos de informação se já havia sido produzido algum relatório referente as questões atinentes abordadas no relatório da CGU, o Tribunal de Contas do Estado enfim encaminhou documento em que auditores confirmam as irregularidades.

O documento com data da última segunda-feira, dia 26 de agosto, foi encaminhado ao procurador da República, Marcos Alexandre Queiroga, através do conselheiro do TCE Fernando Catão.

“Cumprimentando-o cordialmente, encaminho a Vossa Excelência cópia do Relatório Técnico elaborado pela Auditoria desta Corte de Contas em resposta ao oficio 2294/2019 , que trata acerca do Inquérito Civil nº 1.24.000.001801/2016-71”, justifica o conselheiro Fernando Catão no documento encaminhado ao MPF.

Por fim no mesmo ofício o conselheiro Fernando Catão informa a citação do ex-governador para defesa e/ou justificativa.

CITAÇÃO DO EX-GOVERNADOR RICARDO COUTINHO – Após concluído relatório o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já fez a citação eletrônica do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, para que apresente defesa e/ou justificativa no prazo de 15 dias.

A citação ao ex-governador Ricardo Coutinho tem data de 27 de agosto, e foi publicada no Diário do TCE nesta quarta-feira, dia 28.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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