Mandado de Segurança impetrado na justiça pelo ex-diretor Ivo Sérgio Correia Borges, contra suposto ato praticado pela diretoria geral do Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa, aguarda julgamento há mais de 01 ano no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo informações, a diretoria do Napoleão Laureano teria negado, por omissão, acesso às informações e documentos públicos solicitados pelo mesmo, através de correspondência eletrônica, o que iria de encontro à lei de informações, buscando o impetrante no mandado de segurança, que a justiça determine a apresentação dos documentos solicitados.
De acordo com informações recebidas pela reportagem, através do mandado de segurança, é solicitada a diretoria do Hospital Napoleão Laureano a apresentação da “folha de pagamento dos funcionários, constando nome, função e valor da remuneração; relatório circunstanciado dos valores pagos a empresas terceirizadas; relatório de governança corporativa referente ao exercício 2016/2017; cópia do processo de licitação para aquisição de equipamentos “Gama Câmara”; processo de seleção para contratação de empresa para prestar serviços de engenharia clínica; resultado das auditorias externas exigidas por força da lei, referente aos exercícios 2016, 2017 e 2018″.
Irregularidades
Recente investigação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa-PB, sobre as supostas irregularidades envolvendo a atual gestão do Hospital Napoleão Laureano, tiveram início após denúncia encaminhada pela Controladoria Geral da União, que aponta entre as irregularidades, ausência de medicamentos, bem como a celebração de contratos com conflitos de interesses.
O promotor Alexandre Jorge do Amaral, que assina o procedimento administrativo, apontou, por exemplo, irregularidade no contato de terceirização dos serviços de diagnósticos por imagem celebrado entre o referido hospital com a clínica Azul Arruda Ltda.
O promotor cita também relatório de vistoria 79/2019 encaminhado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), em que foi constatado a insuficiência de prestação de serviços de saúde, em oncologia por falta de insumos, quimioterápicos, equipamentos danificados, bem como uma levada demanda de pacientes, além de indícios de gestão temerária que culminou na instauração do referido inquérito.
Presidente do Laureano ignorou parecer jurídico
Desde o início do ano de 2019, a imprensa paraibana noticia possíveis ingerências cometidas por parte do presidente da Fundação Napoleão Laureano, Carneiro Arnaud, que estaria favorecendo-se do cargo que ocupa para, com recursos do hospital referência no tratamento do Câncer na Paraíba, beneficiar sócios, parentes e aliados.
Documentos enviados à imprensa revelam que o presidente da Fundação Napoleão Laureano contratou empresa pertencente a um dos diretores do próprio hospital para prestar serviços terceirizados na instituição. Para isso, Carneiro Arnaud teria ignorado parecer jurídico da Rocha Advogados Consultoria Jurídica, solicitado pelo então diretor Ivo Sérgio Borges da Fonseca, que não concordava com algumas práticas adotadas no hospital.
Segundo o parecer, é possível verificar uma série de irregularidades na contratação da empresa “Clínica Radiológica Dr Azuil Arruda LTDA”, de propriedade de Ozias Arruda de Assis Neto. “Pode indicar que o contrato de terceirização citado seria apenas uma tentativa de FRAUDE trabalhista, podendo trazer para a Fundação Napoleão Laureano sérios riscos”, destaca o documento.
O parecer jurídico destaca ainda “claro conflito de interesses, podendo a Fundação Napoleão Laureano e seus diretores sofrerem sérias sanções por parte do Ministério Público”.
