O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (31), a partir das 9h, para apreciar 38 processos, dos quais 27 eletrônicos (PJe) e 11 físicos. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade são maioria, mas há, ainda, duas notícias-crimes contra o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e outros, que têm como relator o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A Notícia-crime nº 0001493-91.2018.815.0000 tem como denunciado Dinaldo Wanderley, Múcio Sátyro Filho e Fábio Henrique Silveira Nogueira. O prefeito afastado de Patos é acusado pelo Ministério Público, também, na Notícia-crime nº 0001059-05.2018.815.0000, com mais 12 pessoas: Múcio Sátyro Filho, Gustavo Guedes Wanderley, Felipe Moreira Cartaxo de Sá, Jardelson Pereira Medeiros, Maurício Ricardo de Moraes Guerra, Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho, Júlio César Simões Martins, Anna Karla Maia Gondim, Ladjane Correia de Vasconcelos, Jorge Cavalcante de Mendonça e Silva, Alysson dos Santos Gomes e Fábio Henrique Silveira Nogueira.
Dinaldinho, como é conhecido, foi afastado do cargo de prefeito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do Ministério Público estadual, no dia 14 de agosto de 2018. Ele e mais 12 pessoas foram denunciados na Operação ‘Cidade Luz’, do MPPB, que investigou fraudes em contratos de iluminação pública na cidade do Sertão paraibano.
Dentre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade, há casos em que o Ministério Público estadual questiona leis dos municípios de Araruna, Curral de Cima e Santa Luzia, enquanto as prefeituras de Serra Redonda, Pocinhos, João Pessoa, Nova Olinda e Bayeux pedem inconstitucionalidade de atos das respectivas câmaras municipais.
A pauta de julgamento pode ser acessada no calendário na página do TJPB, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.
