Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em João Pessoa-PB, nos dias 8 e 9 de agosto, para acompanhar o desenvolvimento do Programa Justiça Presente, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba e das instituições estaduais envolvidas. O projeto é formado por quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadania; e sistema socioeducativo. Cada eixo se desdobra em diversas ações e produtos, que são desenvolvidos com o apoio de coordenadores e assessores especializados alocados nas 27 unidades da federação.
Uma equipe ligada aos Eixos I, III e IV vai acompanhar o desenvolvimento das atividades do Escritório Social, que tem o objetivo de prestar assistência às pessoas que cumpriram penas ou estão próximas a deixar a penitenciária. Deve, ainda, tratar sobre as audiências de custódia e o processo de biometria e documentação civil dos apenados em todo o Estado.
O Justiça Presente tem a finalidade de fortalecer a política pública para enfrentamento dos problemas do sistema penitenciário. O programa é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Reuniões sistemáticas estão sendo realizadas no TJPB, que tem tomado medidas efetivas voltadas à implantação do projeto. As ações já geram resultados em todas as frentes de atuação, informa publicação do TJPB.
Na Paraíba, os trabalhos envolvem o Tribunal de Justiça e Secretarias da Administração Penitenciária, Administração e da Segurança e Defesa Social, Ministério Público estadual, Defensoria Pública, Ordem Advogados do Brasil (OAB-PB), Conselho Penitenciário, dentre outros órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.
O presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que, desde fevereiro, foi iniciado um trabalho em equipe, visando implementar metas do programa. “Estamos juntos para tentar atenuar os problemas do sistema carcerário e possibilitar mais oportunidade de cidadania ao egresso”, destacou.
Conforme o coordenador estadual do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a iniciativa do CNJ é de muito valor e o Poder Judiciário estadual resolveu abraçar essa ação desde o início. “Já começamos com a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que vai dar mais agilidade no cumprimento das penas. Com relação ao Escritório Social, estamos empenhados na sua implantação e efetivação”, acrescentou o magistrado.
Segundo a representante do CNJ e responsável por coordenar o Justiça Presente no Estado, Ana Pereira, entre os principais diferenciais do Plano Executivo Estadual voltado para a Paraíba estão a preocupação com todo o ciclo penal, a consolidação de experiências anteriores exitosas do Conselho Nacional Justiça e o desenho de intervenções customizadas à realidade de cada Estado, construídas em estreita colaboração com os atores locais para garantir a efetividade e sustentabilidade das soluções. “Além disso, o protagonismo do Judiciário é incentivado na mesma proporção da construção de redes envolvendo os demais atores da execução penal, como Executivo e sociedade civil”, informou.
Escritório Social – As tratativas para a instalação do Escritório Social na Comarca de João Pessoa estão bem avançadas. A proposta é reunir, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema carcerário, em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional, atendimento psicossocial, assistência jurídica e regularização de documentação civil.
O chefe de Gabinete da Secretária de Governo do Estado da Paraíba, Júnior Pires, afirmou que o local já está definido e a equipe que vai trabalhar no Escritório Social será remanejada da Secretaria de Desenvolvimento Humano. “Acredito que dentro de três meses o espaço estará em pleno funcionamento e a equipe multidisciplinar composta”, calculou. Ele adiantou que o Escritório deve funcionar próximo ao Fórum Criminal da Capital.
Audiências de custódia – Recentemente, o Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa divulgou os dados estatísticos relativos às audiências realizadas no período de 1º de janeiro deste ano a 15 de julho. O estudo revelou que foram promovidas 1.165 audiências. Deste universo, 59% dos custodiados tiveram sua prisão em flagrante convertida em preventiva, 38% receberam liberdade provisória e 1% obteve relaxamento de prisão. Os crimes mais comuns que aportam no Núcleo são relacionados ao tráfico de entorpecentes e ao porte ilegal de arma de fogo.
“Temos uma estrutura exemplar. Um verdadeiro cartório criminal. Em regime de plantão, as atividades do Núcleo abrangem toda a Região Metropolitana de João Pessoa. Atualmente, todas as comarcas da Paraíba têm o serviço de audiências de custódia”, informou o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, Adilson Fabrício Gomes Filho.
Documentação civil e biometria – Em recente reunião na Defensoria Pública do Estado (DPE), o coordenador do GMF-TJPB, desembargador Joás de Brito, o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros, e a representante do CNJ, Ana Pereira, definiram a realização de mutirões para resolver o problema de apenados sem documentação civil. Também participaram do encontro de trabalho defensores públicos que atuam, diretamente, nas unidades prisionais, e a subdefensora pública-geral Madalena Abrantes.
Ficou acordado que a primeira ação terá um viés de cidadania. O objetivo do CNJ é de, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicos e fotográficos) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). De acordo com Ana Pereira, o primeiro desses mutirões está previsto para setembro deste ano.
