Brasil
Presidente da OAB diz que Bolsonaro é cruel e falta nele empatia
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o presidente do grupo, Felipe Santa Cruz, divulgaram nesta segunda-feira (29) notas críticas as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da OAB.
Em entrevista no Palácio da Alvorada na manhã desta segunda-feira, Bolsonaro atacou Santa Cruz ao falar sobre seu pai desaparecido político no período da Ditadura Militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o político do PSL. O presidente da OAB afirma que Bolsonaro pratica a “crueldade e a falta de empatia”.
Santa Cruz escreveu que “é de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão” e que Bolsonaro “trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos”.
Ele também afirmou que se Bolsonaro sabe sobre o destino de seu pai e outros desparecidos políticos do período da Ditadura, as famílias das vítimas querem saber, informa publicação da Agência Brasil.
Já a OAB afirmou que Bolsonaro feriu os direitos humanos e desobedeceu a Constituição ao violar o direito ao respeito da memória de pessoas mortas.
O pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, era integrante do grupo Ação Popular, que era contra o o governo militar. Ele foi preso em 1974 e desapareceu desde essa data.
Leia a íntegra da nota de Felipe Santa Cruz:
Como orgulhoso filho de FERNANDO SANTA CRUZ, quero inicialmente agradecer pelas manifestações de solidariedade que estou recebendo em razão das inqualificáveis declarações do presidente Jair Bolsonaro. O mandatário da República deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão. Lamentavelmente, temos um presidente que trata a perda de um pai como se fosse assunto corriqueiro – e debocha do assassinato de um jovem aos 26 anos.
Meu pai era da juventude católica de Pernambuco, funcionário público, casado, aluno de Direito. Minha avó acaba de falecer, aos 105 anos, sem saber como o filho foi assassinado. Se o presidente sabe, por “vivência”, tanto sobre o presente caso quanto com relação aos de todos os demais “desaparecidos”, nossas famílias querem saber.
A respeito da defesa das prerrogativas da advocacia brasileira, nossa principal missão, asseguro que permaneceremos irredutíveis na garantia do sigilo da comunicação entre advogado e cliente. Garantia que é do cidadão, e não do advogado. Vale salientar que, no episódio citado na infeliz coletiva presidencial, apenas o celular de seu representante legal foi protegido. Jamais o do autor, sendo essa mais uma notícia falsa a se somar a tantas.
O que realmente incomoda Bolsonaro é a defesa que fazemos da advocacia, dos direitos humanos, do meio ambiente, das minorias e de outros temas da cidadania que ele insiste em atacar. Temas que, aliás, sempre estiveram – e sempre estarão – sob a salvaguarda da Ordem do Advogados do Brasil.
Por fim, afirmo que o que une nossas gerações, a minha e a do meu pai, é o compromisso inarredável com a democracia, e por ela estamos prontos aos maiores sacrifícios. Goste ou não o presidente.
Leia a íntegra da nota da OAB:
A Ordem dos Advogados do Brasil, através da sua Diretoria, do seu Conselho Pleno e do Colégio de Presidentes de Seccionais, tendo em vista manifestação do Senhor Presidente da República, na data de hoje, 29 de julho de 2019, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigir-se à advocacia e à sociedade brasileira para afirmar que segue:
1. Todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
2. O cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
3. Apresentamos nossa solidariedade a todos as famílias daqueles que foram mortos, torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão supremo da advocacia brasileira, vai se manter firme no compromisso supremo de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos humanos, bem como a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
5. A diretoria, o Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Brasília, 29 de julho de 2019
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes da OAB
Conselho Pleno da OAB Nacional
Brasil
Hugo Motta é cria de Ciro Nogueira e Eduardo Cunha, diz líder do governo no Senado
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara em 2025, é “cria” do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e, “há quem diga, uma cria de Eduardo Cunha”.
Uma ala do PT tem resistência ao nome do líder do Republicanos justamente por sua proximidade com Nogueira, que foi ministro de Jair Bolsonaro e atua fortemente na oposição ao presidente Lula (PT), e com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi um dos principais atores pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT).
Em entrevista à rádio Metrópole, da Bahia, mais cedo nesta segunda, Jaques disse que não conhece diretamente Motta, mas ressaltou a proximidade dele com os dois políticos. “Ele é uma cria. Uma cria do Ciro Nogueira, há quem diga que é uma cria do Eduardo Cunha e também é uma cria do Arthur Lira”, disse Jaques.
Em outro momento, o senador afirmou que alguns parlamentares já diziam, antes mesmo de Lira indicar apoio a Hugo Motta, que o deputado do Republicanos era o “candidato do coração” do alagoano. “Ele é afilhado do Ciro Nogueira, que é muito ligado ao Arthur Lira, e do ex-deputado cassado que foi presidente e voltou a ter um protagonismo grande, o Eduardo Cunha”, afirmou.
O senador afirmou que Cunha “virou coach de deputado” e disse que o político “está tendo um protagonismo nos bastidores”.
Como a Folha mostrou, aliados de Motta esperam um gesto mais incisivo do governo federal e da bancada do PT ao nome do parlamentar na disputa pela presidência da Câmara. O próprio Lira tratou disso em almoço recente com Lula. Pessoas próximas ao líder do Republicanos dizem ter recebido com desconfiança sinalizações de representantes do partido e do Executivo.
Na avaliação desses aliados do deputado, o fato de haver outros nomes que acenam ao governo no páreo exige um posicionamento mais claro de endosso, até mesmo para inibir as candidaturas dos demais. Também são candidatos Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA).
Motta entrou na disputa após uma reviravolta, com a desistência do presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), para apoiar o deputado. Até então, o nome de Elmar era tido como o favorito para ter apoio de Lira na disputa. O alagoano não pode se reeleger e busca transferir seu capital político a um nome de sua escolha.
Um dia após ser alçado candidato, Motta se reuniu com Lula. Na conversa, o deputado afirmou que não nega suas relações, mas justificou a proximidade com Cunha dizendo que ele era líder do MDB (seu partido à época). Ele também afirmou que chegou a alertar o ex-deputado de que ele estava errado ao dar prosseguimento ao impeachment de Dilma. Clique aqui e leia a íntegra desta matéria publicada pela Folha.
Brasil
Paraíba é o 5º Estado do país no ranking de violência contra figuras políticas; diz Observatório
A Paraíba é o quinto Estado do país no ranking de violência contra figuras políticas. A informação está em um levantamento realizado pelo Observatório de Violência Política e Eleitoral da Unirio.
De acordo com o estudo, com 21 (vinte e um) casos, a Paraíba só perde para os Estados da Bahia (22), Ceará (23), Rio de Janeiro (42) e São Paulo (51).
Ainda segundo o levantamento, em se tratando de Brasil, o terceiro trimestre de 2024, que inclui a reta final das pré-campanhas e a maior parte do período eleitoral das disputas municipais, registrou 323 (trezentos e vinte e três) casos de violência contra figuras da política brasileira. É o trimestre mais violento dos últimos cinco anos, segundo o Observatório de. Clique aqui e leia a íntegra da matéria publicada no Estadão.
Brasil
Requalificação de centros históricos e urbanos terá regulamentação específica a partir de 2025
A Sudene, o Banco do Nordeste e representantes da construção civil têm discutido a regulamentação da utilização do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) para obras de reforma, requalificação e retrofit de prédios degradados os centros históricos por meio de projetos de interesse público. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Superintendência em junho para aplicação imediata.
Na prática, enquanto a regulamentação não entra em vigor, a construção civil pode fazer uso de outras linhas do FNE. Por exemplo, o FNE Industrial, o FNE Proatur, o FNE Comércio e Serviços. “Na Programação Financeira do FNE para 2025, vamos construir uma linha específica para atender as demandas de reforma, requalificação e retrofit dos centos históricos, que deve ser aprovada na próxima reunião do Conselho Deliberativo, prevista para o início de dezembro”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
Para a regulamentação, devem ser estabelecidos a delimitação das áreas de centros urbanos de interesse dos municípios, os segmentos a serem financiados e as etapas de financiamento. Segundo o coordenador-geral de Fundos de Desenvolvimento e de Financiamento, Wandemberg Almeida, as taxas para o financiamento da construção civil devem ser as mesmas já praticadas pelo FNE, com algumas condicionantes. “São financiamentos de 12 anos, com carência de quatro anos e as garantias estabelecidas pelo BNB”, explicou.
A utilização do FNE para revitalização de centros históricos é fruto do diálogo entre a Sudene e lideranças políticas e empresariais de sua área de atuação. Neste caso específico, uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas está previsto e continua em vigor. De acordo com as antigas regras do FNE (até a mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene), há restrições para financiamento de atividades de compra, venda, locação, loteamento, incorporação, construção e administração de imóveis.
A ideia, segundo o superintendente Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. “Há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”, complementou.