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Paraíba

Famintos: MPF e CGU alertam sobre existência de instrumentos para garantir merenda em escolas

Publicado

em 29 de jul de 2019

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram reunidos na noite desta sexta-feira (26), na sede do MPF em Campina Grande, com integrantes da gestão municipal. Durante o encontro, os órgãos de controle, diante da situação emergencial exposta pela prefeitura e visando a continuidade do fornecimento da merenda nas escolas e creches do município, alertaram que existem mecanismos legais para que não haja interrupção, após a deflagração da Operação Famintos.

Ainda na reunião, os integrantes do MPF e CGU informaram que não se opõem à contratação emergencial, prevista em lei, para garantir merenda em escolas e creches pelo prazo de 90 dias. Nesta sexta-feira, de acordo com informações repassadas na reunião, foram suspensos todos os contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com as empresas alvo da operação, que fornecem merenda escolar na rede municipal de ensino de Campina Grande. O MPF e a CGU advertiram, ainda, sobre a necessidade de criação de órgão de controle interno municipal. Ressaltaram também a importância de serem observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas fornecedoras de merenda escolar, pontuando inclusive a imprescindibilidade da adequada pesquisa de preços nos termos da Resolução 18/2018 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, destacaram a necessidade de boas práticas, entre as quais, a adoção do pregão eletrônico, ao invés de pregão presencial, por ser uma modalidade mais adequada, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), informa publicação do MPF.

Ata da reunião

Segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Acácia Suassuna, “a gestão da Prefeitura Municipal de Campina Grande dispõe de instrumentos legais para garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar”. Pontuou ainda que “a reunião tratou de duas questões centrais: a situação emergencial, trazida pela prefeitura, e o novo procedimento licitatório que deve ser realizado”. Em relação às novas licitações, a procuradora realçou a “necessidade da descrição clara e precisa do objeto do edital, com a pesquisa adequada de preços, conjugando não só as propostas, mas também os portais disponíveis de preços, considerada a realidade local, além da máxima publicidade”.

Já o superintendente da CGU na Paraíba, Gabriel Wright, deixou claro que o MPF e a CGU não emitiram recomendação, mas alertas no sentido de que a legislação seja efetivamente cumprida e que o fornecimento de merenda no município não seja prejudicado. “O edital da próxima licitação não pode ser omisso, devendo ser transparente, ter maior publicidade e clareza. Deve ter o objeto bem definido, possibilitando maior participação e competitividade, fato que não ocorreu no edital da última licitação envolvendo a contratação de empresas fornecedoras de merenda em Campina Grande”, enfatizou Wright.

Operação Famintos – A Operação Famintos, deflagrada na última quarta-feira (24), investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), nos últimos sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Todos os 34 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal na Paraíba foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos. Dos 14 mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido.

Inquérito Civil nº 1.24.001.000119/2018-12

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Paraíba

Governo Federal reconhece situação de emergência no Município de Cajazeiras

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (01/07), a situação de emergência em três cidades que enfrentam um período de estiagem. A portaria com a medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União (DOU).

Para conferir todos os detalhes, acesse o link abaixo:

Portaria n° 2.321

Estão na lista os municípios de Olho D’Água do Casado, em Alagoas; Cajazeiras, na Paraíba, e Alexandria, no Rio Grande do Norte. Com a medida, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

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Paraíba

“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta”, diz Cabo Gilberto ao fiscalizar ações em JP

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) seguindo a rotina de fiscalização das obras do Governo do Estado da Paraíba, uma vez que são realizadas com verbas públicas, voltou a cobrar celeridade na finalização dos trabalhos.

O parlamentar visitou as obras de mobilidade urbana que interligarão a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) ao bairro Bancários e constatou morosidade no prazo para entrega que, conforme registrou, não mais aparece na placa instalada no local.

“Obra de mobilidade urbana que já deveria está pronta. Infelizmente também está a passos de tartaruga“, afirmou Cabo Gilberto.

Confira o vídeo:

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Paraíba

Cícero diz que nova sede da Câmara de Cabedelo consolida bom momento da cidade portuária

Publicado

em 01 de jul de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena afirmou que o novo prédio da Câmara Municipal de Cabedelo, inaugurado nesta segunda-feira (1°), consolida o grande momento que vive a cidade da Região Metropolitana de João Pessoa. Durante solenidade, o gestor pessoense também parabenizou o prefeito Vitor Hugo e o presidente da Câmara, vereador André Coutinho, pela conquista da nova sede da casa legislativa de Cabedelo.

“Cabedelo está vivendo um momento muito importante para o seu futuro, para os avanços e as conquistas. Podemos dizer que Cabedelo é uma outra cidade, o que é a gestão do prefeito Vitor Hugo, buscando a parceria com o Governo Legislativo. E um dos exemplos é esse, do presidente da Câmara, André, dando a garantia de que Cabedelo está no caminho certo e que cada vez mais vai avança para ser uma cidade da Grande João Pessoa, do tamanho e da dimensão da sua importância”, afirmou o prefeito da Capital.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, a exemplo do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, do deputado federal Mersinho Lucena, entre outros. O presidente da casa legislativa cabedelense, André Coutinho disse que o prédio é importante para a cidade, para a população, para a acessibilidade, para mais conforto e segurança dos usuários.

“Para que a gente possa trabalhar cada dia mais em prol da cidade de Cabedelo. Um investimento em torno de R$ 7 milhões, vou deixar aqui bem claro, tudo com recurso próprio. Trabalho árduo, que começou com a saudosa Graça Resende, e isso foi um sonho dela, que ela teve lá atrás. Eu tive a humildade e a compreensão de continuar esse projeto dela”, afirmou Coutinho.

Nova sede – Ampla, moderna e funcional, o prédio tem uma área total construída de 1.974m², oferecendo mais qualidade e conforto a funcionários, parlamentares e, principalmente, à população que for ouvir e participar das plenárias e atividades realizadas na Casa Legislativa Municipal.

Confira imagens:

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