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Paraíba

Famintos: MPF e CGU alertam sobre existência de instrumentos para garantir merenda em escolas

Publicado

em 29 de jul de 2019

Em atendimento à solicitação da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PB) representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) estiveram reunidos na noite desta sexta-feira (26), na sede do MPF em Campina Grande, com integrantes da gestão municipal. Durante o encontro, os órgãos de controle, diante da situação emergencial exposta pela prefeitura e visando a continuidade do fornecimento da merenda nas escolas e creches do município, alertaram que existem mecanismos legais para que não haja interrupção, após a deflagração da Operação Famintos.

Ainda na reunião, os integrantes do MPF e CGU informaram que não se opõem à contratação emergencial, prevista em lei, para garantir merenda em escolas e creches pelo prazo de 90 dias. Nesta sexta-feira, de acordo com informações repassadas na reunião, foram suspensos todos os contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) com as empresas alvo da operação, que fornecem merenda escolar na rede municipal de ensino de Campina Grande. O MPF e a CGU advertiram, ainda, sobre a necessidade de criação de órgão de controle interno municipal. Ressaltaram também a importância de serem observados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas fornecedoras de merenda escolar, pontuando inclusive a imprescindibilidade da adequada pesquisa de preços nos termos da Resolução 18/2018 do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Por fim, destacaram a necessidade de boas práticas, entre as quais, a adoção do pregão eletrônico, ao invés de pregão presencial, por ser uma modalidade mais adequada, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), informa publicação do MPF.

Ata da reunião

Segundo a procuradora do Ministério Público Federal, Acácia Suassuna, “a gestão da Prefeitura Municipal de Campina Grande dispõe de instrumentos legais para garantir a continuidade do fornecimento da merenda escolar”. Pontuou ainda que “a reunião tratou de duas questões centrais: a situação emergencial, trazida pela prefeitura, e o novo procedimento licitatório que deve ser realizado”. Em relação às novas licitações, a procuradora realçou a “necessidade da descrição clara e precisa do objeto do edital, com a pesquisa adequada de preços, conjugando não só as propostas, mas também os portais disponíveis de preços, considerada a realidade local, além da máxima publicidade”.

Já o superintendente da CGU na Paraíba, Gabriel Wright, deixou claro que o MPF e a CGU não emitiram recomendação, mas alertas no sentido de que a legislação seja efetivamente cumprida e que o fornecimento de merenda no município não seja prejudicado. “O edital da próxima licitação não pode ser omisso, devendo ser transparente, ter maior publicidade e clareza. Deve ter o objeto bem definido, possibilitando maior participação e competitividade, fato que não ocorreu no edital da última licitação envolvendo a contratação de empresas fornecedoras de merenda em Campina Grande”, enfatizou Wright.

Operação Famintos – A Operação Famintos, deflagrada na última quarta-feira (24), investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), nos últimos sete anos, com pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Todos os 34 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal na Paraíba foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos. Dos 14 mandados de prisão temporária, apenas um ainda não foi cumprido.

Inquérito Civil nº 1.24.001.000119/2018-12

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Paraíba

Sine-PB inicia dezembro ofertando mais de 880 vagas de emprego em 12 municípios paraibanos

Publicado

em 30 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) começa o mês de dezembro ofertando 886 vagas de emprego em 12 municípios do estado. A partir desta segunda-feira (2), somente em João Pessoa, as oportunidades chegam a 468, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Cabedelo, Mamanguape, Bayeux, Guarabira, Pombal e Cajazeiras.

O maior número de vagas em João Pessoa é para os cargos de auxiliar de limpeza – fund. completo (200), chefe de serviço de limpeza (15), estoquista, garçom, mecânico de motocicletas e vendedor interno (10 vagas para cada função). Além dessas, há vagas para armador de telhados e cumim (8 vagas para cada), atendente de lanchonete, atendente de padaria e pedreiro (6 vagas para cada cargo), auxiliar de limpeza, instrutor de autoescola e operador de máquinas fixas, em geral (5 vagas para cada), entre outras.

Depois da Capital, Campina Grande é o segundo município a concentrar o maior número de vagas, totalizando 129 postos de trabalho, com destaque para carregador e descarregador de caminhões – fund. completo (20), ajudante de obras (9), vendedor porta a porta e empacotador a mão, (8 vagas para cada função), repositor de mercadorias (6), açougueiro, garçom e auxiliar de cozinha (4 vagas para cada) e outras em diversas áreas.

No município de Santa Rita, serão ofertadas 64 vagas de emprego, entre elas operador de caixa – médio completo (18), repositor – em supermercados (12), balconista de açougue – cinco vagas, padeiro, atendente de padaria e fiscal de loja (4 vagas para caga função), entre outras oportunidades.

Em Guarabira, o Sine-PB vai disponibilizar 110 vagas para diversas funções tais como: costureira em geral – médio completo (40), carregador de caminhão (30), auxiliar de linha de produção (20), auxiliar de estoque e motorista de caminhão (10 vagas para cada cargo).

No município de Patos, serão oferecidas 33 vagas distribuídas em várias funções: servente de obras, encanador e vendedor de comércio varejista  (5 vagas para cada função), auxiliar de linha de produção e técnico de refrigeração – instalação (2 vagas para cada função), motorista de automóveis, auxiliar de logística, auxiliar de linha de produção, assistente administrativo, atendente de telemarketing, gerente de compras, dedetizador, gerente administrativo e financeiro e motorista de caminhão (1 vaga para cada função).

No Sine/PB de Cabedelo, as sete vagas a serem ofertadas contemplam funções como promotor de vendas, frentista, porteiro, auxiliar de logística, assistente de vendas, auxiliar de faturamento, ajudante de motorista – uma vaga para cada função. Enquanto em Sapé, serão 9 vagas para atendente de padaria, repositor de mercadorias e vendedor pracista (2 vagas cada cargo), ajudante de cozinha, pasteleiro e cozinheiro de restaurante (uma vaga para cada).

No município de Bayeux, estarão disponíveis também 9 vagas, sendo 3 para vendedor interno – superior completo, 2 vagas para motorista de ônibus rodoviário e uma para cada um dos cargos de gerente comercial, encarregado de estoque, assistente de vendas e balconista. Em Mamanguape, serão oferecidas 4 vagas – supervisor de operações logísticas, retificador de motores veículos, garçom e auxiliar de fabricação na indústria de artefatos de cimento (uma vaga cada cargo).

No Sine estadual de São Bento, serão 17 vagas para funções de ajudante de carga e descarga de mercadoria (10), promotor de vendas, motorista entregador, atendente de lojas e instalador reparador de linhas de aparelho de telecomunicações (uma vaga para cada cargo). Já em Pombal, serão 10 vagas para promotor de vendas – médio completo. E na cidade de Cajazeiras, serão 26 vagas, sendo 15 para servente de obras, 10 para pedreiro e uma para auxiliar administrativo – médio completo.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Confira as vagas 

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 98619-1918
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712

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Paraíba

Governo Federal reconhece calamidade pública em Baía da Traição por erosão costeira

Publicado

em 30 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O estado de calamidade pública em Baía da Traição, cidade do Litoral Norte da Paraíba, causado pela erosão costeira foi reconhecido pelo Governo Federal nesta sexta-feira (29/11).

O reconhecimento do estado de calamidade pública na cidade aconteceu após o município paraibano ter decretado estado de emergência em áreas da Praia do Forte, devido aos danos significativos causados pela erosão costeira.

Com o reconhecimento oficial de calamidade pública, o município de Baía da Traição ganha respaldo para solicitar apoio emergencial aos governos estadual e federal, visando ações de recuperação e proteção das áreas afetadas pela erosão.

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Paraíba

TRE revoga prisão de investigadas em operação que apura influência de facção nas Eleições 2024 em JP

Publicado

em 30 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta sexta-feira (29/11), revogar a prisão preventiva de Pollyana Monteiro e Kaline Neres, presas na Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores nas Eleições municipais de 2024 em João Pessoa. Pollyana e Kaline tiveram a prisão decretada em 19 de setembro e estavam em prisão domiciliar.

A juíza da 64ª Zona Eleitoral havia indeferido a liberdade das duas alegando que teriam envolvimento com facção criminosa, a exemplo de Pollyana Monteiro, a quem a Polícia Federal (PF) afirma que é companheira do “Poeta”, apontado como líder de uma facção criminosa de João Pessoa.

Na decisão, o juiz Bruno Teixeira de Paiva aplicou medidas cautelares diversas da prisão, sendo a proibição de manter contato com os demais investigados e a proibição de ter acesso nos bairros Alto do Mateus e São José.

A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

No dia 19 de setembro foram presos suspeitos de envolvimento no esquema:

  • Raíssa Lacerda, vereadora de João Pessoa e suspeita de liderar o esquema;
  • Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos, suspeita de pressionar moradores do bairro São José para determinar em quem eles devem votar;
  • Taciana Batista do Nascimento, usada por Pollyana para exercer influência na comunidade. É ligada ao centro comunitário Ateliê da Vida;
  • Kaline Neres do Nascimento Rodrigues, articuladora de Raíssa Lacerda no Alto do Mateus; suspeita de ter ligação com facções do bairro;
  • Keny Rogeus Gomes da Silva, marido de Pollyanna e apontado como chefe da facção Nova Okaida; já estava preso no PB1.
  • Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.

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