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Paraíba

Prefeitura assegura manutenção da merenda escolar nas escolas e creches de Campina Grande

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Em reunião mantida na noite da sexta-feira, 26, na sede do Ministério Público Federal, no bairro do Catolé, a Prefeitura Municipal obteve da Procuradoria Geral da República em Campina Grande e da Controladoria Geral da União (CGU) apoio para que, emergencialmente, sejam adotadas medidas que assegurem a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios para a rede municipal de ensino.

Basicamente, serão usados instrumentos legais para atender a situação excepcional, no prazo de até 90 dias, após a suspensão dos contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Também ficou acordado que, nesse período, o poder público municipal tomará providências para que seja realizado um novo processo licitatório, para aquisição dos alimentos, através de um prazo contratual mais extenso.

– O mais importante é sairmos da reunião com as condições legais para realizar um procedimento emergencial que permita à Prefeitura não interromper o fornecimento da merenda para mais de 160 unidades de ensino, entre escolas e creches municipais – destacou o  o procurador geral do Município, José Fernandes Mariz. Da audiência, participaram também os secretários Diogo Flávio Lyra Batista (Planejamento) e Gildo Silveira (interino da Educação), além do procurador jurídico da Seduc, Rodolfo Gaudêncio Bezerra.

Medidas de compliance

Segundo o secretário Diogo Flávio, graças ao entendimento institucional mantido, o risco de suspensão temporária da merenda escolar no município de Campina Grande foi afastado. Destacou, também, que já integra o pacote de decisões do prefeito Romero Rodrigues uma série de medidas de compliance, dentre as quais a criação de uma Controladoria Geral do Município, a curto prazo.

Pelo MPF, esteve à mesa de reunião a procuradora Acácia Soares Peixoto Suassuna, enquanto que representando a Controladoria Geral da União (CGU),participou da audiência o superintendente Gabriel Wright

De comum acordo, a Prefeitura e os órgãos de controle externo definiram que, tanto os procedimentos administrativos emergenciais, como a nova licitação para aquisição permanente de gêneros alimentícios da merenda escolar observarão os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência nos processos de concorrência na contratação de empresas fornecedoras, fazendo uso inclusive de pesquisa de preços de acordo com os parâmetros do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a realidade do mercado local.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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