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Paraíba

MPF recomenda ao Iphan medidas de prevenção de incêndio na Fortaleza de Santa Catarina

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O Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa recomendou à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba que execute medidas eficientes de prevenção de incêndio na Fortaleza de Santa Catarina, localizada em Cabedelo, no litoral norte do estado. As medidas recomendadas devem contemplar a correção de todas as irregularidades descritas em laudo técnico de vistoria elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

O MPF deu prazo de dez dias para o Iphan dizer se acatou ou não a recomendação e mais 30 dias para o instituto informar as medidas já executadas. Também concedeu prazo de 60 dias para o órgão de preservação do patrimônio comunicar a implementação das medidas de segurança contra incêndio.

No Laudo Técnico de Vistoria nº 1086, produzido em 2015 pelo Corpo de Bombeiros, foram registradas diversas irregularidades nas instalações da Fortaleza de Santa Catarina, caracterizando-a como “edificação de alto risco”, em razão da ausência de itens como: certificado de aprovação, anotações de responsabilidade técnica de execução (projeto de prevenção a incêndio), projeto de segurança contra incêndio, extintores de incêndio, saídas de emergência, hidrantes, sinalização e iluminação de emergência, alarme de detecção de incêndio, instalações elétricas de baixa tensão, brigadas de incêndio e planos de emergência e sistemas de proteção contra descargas atmosféricas.

Diante da situação emergencial, o Corpo de Bombeiros deu prazo de 30 dias para a adequação do imóvel às normas de segurança, “sob pena de multa, interdição e demais sanções estabelecidas pela Lei Estadual 9.625”. No entanto, vistoria do Iphan, realizada em 18 de abril de 2019 no imóvel, constatou que não foram tomadas as medidas necessárias para a correção das irregularidades encontradas pelos bombeiros em 2015, permanecendo a Fortaleza de Santa Catarina caracterizada como edificação de alto risco.

A vistoria do Iphan resultou na Nota Técnica nº 23/2019, que recomenda a contratação e execução urgente de Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico, a ser elaborado por profissional responsável técnico, devidamente habilitado e capacitado para a atividade, atendendo às normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a fim de sanar todas as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros.

Indicada a Patrimônio Mundial – A Fortaleza de Santa Catarina é uma construção em alvenaria concluída em 1597 e tombada, desde 1938, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estando sujeita, portanto, à especial proteção. A fortaleza compõe o bem seriado “Fortificações Brasileiras”, formado pelo conjunto de 19 fortes e fortificações brasileiros que integram lista indicativa ao título de Patrimônio Cultural Mundial da Unesco, necessitando atender a uma série de requisitos técnicos para o alcance do reconhecimento mundial.

O Ministério Público Federal acompanha o caso por meio do Inquérito Civil nº 1.24.000.002173/2018-11, instaurado com o objetivo de apurar a adequação da Fortaleza de Santa Catarina.

Íntegra da recomendação

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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