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Calvário: Organizações Sociais tem 10 dias para apresentarem contas do 1º semestre de 2019

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O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator das contas anuais da Secretaria de Estado da Saúde, expediu decisões singulares, determinando à pasta da saúde, por meio da Superintendência que gerencia e a Comissão que acompanha as organizações sociais, bem como as diretorias das entidades qualificadas, para que, no prazo de 10 dias, apresentem ao Tribunal de Contas os dados sobre os recursos transferidos e despesas relacionadas aos contratos de gestão firmados com o Estado da Paraíba nos seis primeiros meses de 2019.

As decisões singulares, em número de 13, foram publicadas no Diário Eletrônico do TCE, edição desta quinta-feira (18) e, tratam de inspeção especial de acompanhamento da gestão, conforme detalhou o relator, com o escopo de avaliar a despesa pública decorrente dos contratos de gestão firmados pelo Governo, através da Secretaria da Saúde. Servem também como complementação de instrução e emissão de alertas, todos com o intuito de acompanhar a gestão, de forma a prevenir e/ou corrigir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

“Tem sido recorrente o atraso na divulgação das informações acerca das despesas efetuadas pelas Organizações Sociais no Portal da Transparência do Governo do Estado, no campo da Administração Hospitalar Indireta.” Observa ele, ao adiantar que tal circunstância e outras de notório conhecimento, a envolver anomalias na gestão de recursos por organizações sociais contratadas para a gestão de unidades de saúde do Estado.

Os atos de decisões singulares foram publicados no Diário Eletrônico do TCE, na edição desta quinta-feira (18), e têm como finalidade, segundo o relator, fazer uma avaliação intermediária nesses primeiros meses, permitindo assim, em caso de inconformidades, por meio de alertas, essas possam ser sanadas pelos gestores, evitando problemas, quando da prestação de contas.

Nas publicações o relator solicita os contratos de aquisição de bens e prestação de serviços entre a Organização Social e terceiros, que tenham relação com o contrato de gestão, preferencialmente em meio magnético. O conselheiro pede o detalhamento mínimo, ou seja, informações que já estão contabilizadas e não haverá problemas para o envio ao órgão fiscalizador. Ele coloca o prazo de competência entre 01/01 a 30/06/2019, relacionando os itens a serem observados, no caso, relatório dos repasses de recursos recebidos pela Organização Social.

Ainda a Relação das despesas detalhadas por ano, mês, grupo de despesa, nome e CNPJ/CPF do credor, data, objeto/histórico, acompanhada de documentação comprobatória (folha de pagamento, notas fiscais, cópias de cheques, recibos, contratos, dentre outros documentos, conforme o caso, assim como a Prestação de contas trimestral de acordo com o art. 18 da Lei 9.454/2011.
As 13 decisões singulares indicam como notificadas todas as entidades gestoras de unidades de saúde do Estado. São elas, o Instituto de Gestão em Saúde – Gerir, que operou no Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos, bem como na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho de Patos e Unidade Hospitalar de Taperoá. Também o Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que gerencia o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires de Santa Rita, o Hospital Geral de Mamanguape.

Ainda a Organização Social Cruz Vermelha – Filial do Rio Grande do Sul, referente ao contrato de gestão do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa, a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que funciona nas Unidades de Pronto Atendimento de Guarabira, de Pronto Atendimento de Princesa Isabel e Pronto Atendimento de Santa Rita.

Finalmente o Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade, Urbana e Ambiental (ACQUA), credenciada para gerir o Pronto Atendimento de Santa Rita, a Unidade de Pronto Atendimento de Princesa Isabel, Centro Especializado em Reabilitação Tipo VI de Sousa e a Unidade de Pronto Atendimento de Guarabira.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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