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TST manda “Havaianas” indenizar trabalhador paraibano por exigir certidão de antecedente criminal

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A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou a Alpargatas, dona de marcas como Havaianas, Topper e Osklen, a indenizar um trabalhador que precisou apresentar uma certidão de antecedentes criminais para ser contratado.

Victor Gomes Chagas Neto receberá R$ 5.000 de indenização por danos morais. Na decisão, de 29 de maio, a Turma seguiu o entendimento de um órgão do TST, responsável por padronizar jurisprudências, que considera a exigência da certidão discriminatória e passível de indenização, independentemente de o candidato ter sido contratado ou não.

A decisão enumera algumas exceções em que pedir o documento é legítimo: “quando amparada em expressa previsão legal”, isto é, em legislações específicas de categorias profissionais, ou “em razão da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido”.

O tribunal cita como exemplo empregados domésticos, cuidadores de menores, idosos ou deficientes, motoristas rodoviários de carga, bancários, trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas, entre outros, destaca reportagem da Folha.

No processo, o trabalhador afirmou que a conduta da empresa havia violado sua intimidade e dignidade. À Folha disse que se sentiu constrangido pelo pedido. “Achei estranho, porque a pessoa que está procurando emprego é um bom cidadão, né?”, questiona Neto, que tem 26 anos.

Ele diz que não havia nenhum registro criminal na sua certidão. Neto foi contratado e trabalhou por pouco mais de um ano, até 2013, na fábrica da empresa em Campina Grande, na Paraíba. O funcionário atuava como operador de uma máquina de pintar chinelos.

O advogado que representa Neto no processo, Dirceu Galdino Barbosa Duarte, afirmou que o pedido da certidão era uma prática comum na fábrica —ele mesmo disse defender outros trabalhadores em casos iguais.

A decisão do TST cita um processo contra a Alpargatas, pelo mesmo motivo.

“A empresa alega que não importava o teor da certidão, que eles contratavam independentemente disso. Mas se não importasse, eles não exigiriam o documento”, diz Duarte.

Procurada, a Alpargatas disse que não comenta decisões judiciais.

O advogado cita a Constituição e a lei 9.029, que proíbe “qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho”, “por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros”.

“Exigir determinados requisitos para certas vagas é lícito. A lei permite que se exija certidão de quem vai trabalhar com transporte de carga de valor. Mas, no caso da Alpargatas, é fabricação de produtos de borracha, não tem sentido pedir de todos os candidatos um documento que não guarda relação com o trabalho”, disse o advogado.

Mesmo condenada, uma pessoa tem direito a reinserção social e a ter acesso ao mercado de trabalho, defendeu.

A advogada trabalhista e professora de Direito da PUC-SP Fabíola Marques concorda. “O fato de uma pessoa ter cometido um crime uma vez não significa que vai cometer de novo. Se for assim, ela nunca mais vai poder ter um emprego”.

SEM CONSENSO

A questão, entretanto, não é consensual. Antes do caso chegar ao TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) julgou improcedente o pedido de indenização.

Para o TRT, a certidão é um documento público, “obtido por via de site do órgão emissor, sem restrições de qualquer natureza”. Assim, pedir o documento não representaria, segundo o TRT, “invasão de privacidade, violação da intimidade ou ato lesivo à honra”.

O tribunal regional afirmou que a discriminação não ficou comprovada, já que a medida tinha “caráter abrangente e impessoal”, e o funcionário foi contratado.

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Fique em Dia: campanha de negociação de débitos com a Cagepa termina neste sábado; confira

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Redação do Portal da Capital

O encerramento da campanha Fique em Dia com a Cagepa, ação de negociação de débitos que já beneficiou mais de 55 mil clientes acontece neste sábado (30/11), com oferta de descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses.

Podem participar da campanha, clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. “Nesses últimos dias, estamos com todas as equipes de atendimento na ativa, sempre disponíveis, para que os clientes possam negociar com agilidade e praticidade. É uma chance imperdível de sanar os débitos com a Companhia e iniciar o ano tranquilo, no azul”, disse o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

No Fique em Dia, a Cagepa disponibiliza diversas condições para quem desejar dividir, que variam de acordo com o perfil de cada usuário e sua capacidade de pagamento. Entram aí a possibilidade de desconto total de juros e multas e também o uso de cartão de crédito. Os clientes que eventualmente estiverem com o abastecimento de água cortado podem ter a religação garantida em no máximo 48 horas após a negociação dos débitos.

Basta ter em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água, e entrar em contato com a Cagepa por algum dos seguintes canais de atendimento:

Call Center 115;
WhatsApp (83) 98198-4495;
Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
Atendimento presencial nas lojas (João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado).

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Nesta sexta-feira: Lulu Santos apresenta show da turnê ‘Barítono’ em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Lulu Santos volta a João Pessoa, nesta sexta-feira (29/11), com a turnê “Barítono”, depois de estrear em grande estilo nos Estados Unidos e rodar diferentes regiões do Brasil ao longo de 2023. Com repertório de sucessos, o cantor apresenta seus hits em shows que celebram os 70 anos de vida e 50 de carreira. A apresentação acontece no Teatro Pedra do Reino, a partir das 20h (Abertura dos portões).

Ele já conquistou uma legião de fãs em todo o mundo e traz em ‘Barítono’ uma homenagem à revelação tardia do cantor sobre sua tessitura vocal grave. “Admiti tardiamente várias coisas importantes sobre mim, entre elas o fato de ser um barítono, cantor de tessitura vocal grave. Desde que ‘assumi’ essa condição, como costuma acontecer com essas coisas, facilitou enormemente minha vida e arte”, explica.

“Sou Barítono com paixão, gosto dos graves, gosto de como minha voz soa nesta região. É com essa intenção e propósito que chegamos a este espetáculo no qual oferecemos, como de hábito, nosso melhor. Não vejo a hora de lhes apresentá-lo”, diz o cantor em uma carta aberta aos fãs no início da turnê.

Na estrada há pouco mais de um ano, nos próximos meses a Turnê Barítono será apresentado em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, São Luís do Maranhão, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Pará.

Os ingressos para a apresentação em João Pessoa, no Teatro Pedra do Reino, estão disponíveis on-line através da Bilheteria Digital e também presencial na loja Mioche Mag Shopping.

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

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Redação do Portal da Capital

O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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