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Paraíba

Ação do MPPB: Justiça determina interdição do Mercado de Bananeiras para regularização

Publicado

em 26 de jun de 2019

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bananeiras para que promova as melhorias necessárias no Mercado Público do Município, que se encontra em precárias condições de higiene e segurança, colocando em risco a saúde da população. O pedido de liminar feito pelo MPPB foi acatado e a Justiça determinou, no último dia 22, a interdição imediata do prédio onde funciona o mercado.

De acordo com a 1ª promotora de Justiça de Bananeiras, Ana Maria Pordeus Gadelha, o mal funcionamento do mercado foi atestado em inspeções realizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e pela própria Promotoria de Justiça. Primeiro foi aberto um procedimento preparatório que culminou no ajuizamento da ACP 0800404-14.2019.8.15.0081.

O relatório da Agevisa foi determinante para que a representante do MPPB pedisse a interdição do local. “Tendo os inspetores sanitários concluído que o Mercado Público de Bananeiras não atende as normas higiênico-sanitárias vigentes, emitindo, assim, parecer favorável pela interdição cautelar do referido estabelecimento até que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo Município de Bananeiras… Imperioso se demonstra a necessidade de estancar as atividades no Mercado Público de Bananeiras, até que sejam providenciadas as medidas necessárias e imprescindíveis ao seu satisfatório funcionamento, sem qualquer violação aos direitos da população consumidora e do meio ambiente”, diz a promotora em trechos da ACP.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca de Bananeiras, Jailson Shizue Suassuna. “Defiro a liminar para determinar que o Município de Bananeiras promova a interdição do prédio onde se localiza o Mercado Público de Bananeiras/PB, no prazo de 72 horas, com a retirada de eventuais ocupantes, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00, limitada ao importe de R$ 360.000. Ademais, determino ao município réu, que através de seus órgãos competentes promova a fiscalização de eventual ocupação enquanto perdurar a referida interdição até que haja respectiva regularização, devendo ser expedindo mandado específico”, afirma o juiz, na decisão.

Problemas identificados no Mercado Público de Bananeiras

1. As edificações e instalações não possuem áreas compatíveis com a produção, manipulação, e comercialização de alimentos;

2. Apresentam fácil acesso ao trânsito de pessoas na área de manipulação dos alimentos perecíveis;

3. Ausência de medidas de proteção de controle de vetores e pragas urbanas e de controle de circulação de animais domésticos (cães e gatos);

4. Não apresentam áreas específicas e equipamentos para condições adequadas de refrigeração para o armazenamento/distribuição dos alimentos expostos à venda;

5. Inadequação das superfícies dos equipamentos, móveis e utensílios utilizados na preparação, embalagem, armazenamento, distribuição e exposição à venda dos alimentos;

6. Os produtos comercializados não possuem a devida regularização junto ao Ministério da Saúde, bem como, não apresenta local adequado e identificado para sua exposição à venda;

7. Ausência de remoção de lixo das instalações todas as vezes que se fizer necessário;

8. Ausência de higienização correta e contínua das áreas de comercialização e manipulação dos alimentos;

9. Ausência de lixeiros com acionamento não manual na área de manipulação, com sacos de lixo;

10. Ausência de registro de capacitação em curso básico de manipuladores de alimentos;

11. Ausência de registro de situação de saúde dos manipuladores de alimentos;

12. Ausência de lavatório exclusivo e adequado para lavagem das mãos na área de manipulação;

13. Inexistência de luminárias dotadas de proteções contra quebras;

14. Inexistência de vestiários com área, armários, chuveiros e estruturas compatíveis ao número de manipuladores/comerciantes e em local apropriado;

15. Ausência de EPIs e uniformes de cor clara e em número suficiente;

16. O mercado não dispõe de recipientes identificados e íntegros, fechados, de fácil higienização, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos produzidos e em local protegido;

17. Ausência de água corrente potável para a realização das atividades de manipulação dos alimentos por box

18. Banheiros em estado de conservação inadequado;

19. Acumulo de materiais em desuso, guardados em locais inapropriados, bem como o acondicionamento de verduras, leguminosas, tubérculos e/ou raízes sem as condições necessárias de armazenamento, para esses tipos de produtos;

20. Instalações elétricas sem proteção e expostas a todo risco de descargas elétricas e acidentes.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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