Ao pensar em Engenharia, a maioria das pessoas se remete à construção de prédios e casas. O setor, no entanto, é responsável pela infraestrutura que nos proporciona água e saneamento básico, pela segurança dos alimentos que chegam à mesa das famílias, pela tecnologia dos dispositivos eletrônicos que utilizamos todos os dias e por mais uma infinidade de bens e serviços que consumimos.
A importância dos profissionais da Engenharia, especialmente em países emergentes como o Brasil, torna evidente a incongruência do Projeto de Lei (PL) nº 3451/2019, apresentado nesta semana pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL-RS). A proposta revoga a Lei 4.950-A do Salário Mínimo Profissional dos engenheiros, por isso, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB) se posicionou, nesta sexta-feira (14), contra o PL.
O SMP, como é chamado o piso salarial dos engenheiros, foi instituído em 1966, dispondo sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Para o engenheiro civil Antonio Carlos de Aragão, presidente do Crea-PB, essa lei é um instrumento histórico de valorização dos profissionais no mercado de trabalho, que atuam com responsabilidade técnica em obras e serviços que são vitais à população e que asseguram não só o bem estar, mas a segurança da sociedade. “Tragédias recentes, como as de Brumadinho ou do viaduto no Rio de Janeiro, deixam claro o tamanho da responsabilidade e a quantidade de vidas que estão nas mãos dos engenheiros diariamente”, argumenta.
Aragão acredita que a justificativa de que o SMP significa uma “barreira para a entrada dos profissionais no mercado de trabalho formal” é questionável. O presidente do Crea afirma que outros fatores são mais relevantes no que diz respeito à retração do mercado de Engenharia. “A operação Lava Jato, por exemplo, afetou não só os envolvidos nos escândalos de corrupção, que deveriam ser os únicos responsabilizados, mas puniu também as empresas de Engenharia, afetando o ambiente de negócios e a economia”, disse o engenheiro.
Além disso, Antonio Carlos de Aragão lembra que o Crea-PB vem, há anos, batalhando para que os entes públicos, em especial, cumpram o Salário Mínimo Profissional, já que não são obrigados por lei. “Nós temos a prerrogativa legal de cobrar das empresas privadas o cumprimento do SMP. Já no caso do Poder Público, nossa ação é no sentido da conscientização sobre a importância do investimento nesses profissionais, tendo como uma das bases de argumentação a legislação federal, que reconhece essa importância. Sem esse embasamento, ficaria ainda mais difícil convencer os gestores públicos sobre o assunto”, explica o presidente, que relata que o Conselho já emitiu notas de repúdio e pediu a impugnação dos editais de concursos públicos das prefeituras de Remígio, Mari, Patos, São Bento, Sousa, Teixeira, Lucena, Cajazeiras , Princesa Isabel, Itaporanga e Santa Terezinha.
Para Aragão, a valorização dos profissionais da Engenharia deve ser encarada como uma questão estratégica e um investimento, tanto para os gestores públicos, como os da iniciativa privada. “Enquanto a prestação de serviços segura e eficaz das empresas privadas garante a sua colocação em um mercado cada vez mais competitivo, a fiscalização de obras, o fomento da agricultura e a elaboração de novos projetos para captação de recursos que favorecerão a população são apenas alguns dos benefícios para a gestão pública racional e eficiente”, diz o presidente do Crea-PB, que conclui: “O SMP é um conquista da categoria há 54 anos e tem possibilitado a cobrança por uma remuneração justa. Retirar direitos não amplia a contratação de profissionais ou sana a crise, muito pelo contrário”.
O Crea-PB e várias entidades da Engenharia nacional já se mobilizam para repudiar e pedir aos demais deputados que se oponham e arquivem o Projeto de Lei.
