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Paraíba

Raniery Paulino apresenta projeto de Lei para tornar Guarabira “Município de Interesse Turístico”

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O deputado estadual Raniery Paulino (MDB), protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de Lei 577/2019, que classifica Guarabira como município de interesse turístico. O projeto foi apresentado, visando o desenvolvimento,  a potencialidade, e preservação das riquezas e valores; classificando a Rainha do Brejo,  Interesse Turístico.

O Município de Guarabira, tem seu nome, segundo os relatos históricos, de origem tupi, onde significa “morada das garças”. O município  também é conhecido como  “Rainha do Brejo” pelo fato de ser a principal cidade-polo, tornando uma importante referência política e econômica na região do Brejo.

Para Raniery, a cidade de Guarabira corresponde  requisitos necessários para ter seu potencial turístico desenvolvido e, como resultado, ser beneficiada com os recursos estaduais de incentivo ao turismo contribuindo de forma vital para o progresso do comércio e das atividades da cidade, inclusive com a geração de empregos.

“Esta será uma bandeira que vou batalhar na Assembleia Legislativa para que Guarabira seja classificada como de Interesse Turístico. Será um ganho muito grande para a população e a cidade se tornará ainda mais conhecida, atraindo mais visitantes e, consequentemente, incrementando a economia local”, destacou.

 

Atrativos turísticos:

De acordo com o documento apresentado, o Turismo Guarabirense se baseia, principalmente, no turismo religioso; fazendo parte do calendário da cidade grandes eventos são realizados durante o ano, a Festa da Luz, que ocorre todo mês de Janeiro, traz milhares de pessoas de outras cidades estados, com atrações de renome nacional, com artistas da terra e espaços temáticos.

Aguardando milhares de fieis todo ano, o  Memorial Santuário de Frei Damião representa o ponto alto, que propicia à cidade um alto número de religiosos que visitam em todas as épocas, porém, principalmente nas romarias. O santuário conta com um museu sobre o Frade, e, no seu caminho, os visitantes ainda passam pela Via Sacra e pelo Cruzeiro.

Os admiradores da arte também podem conhecer, o “Cruzeiro de Brennand” que propicia ao turista uma vista panorâmica da cidade, além de contemplar uma bela peça de arte, em cerâmica, construída em 1966  em um dos maiores ateliês de arte do mundo, do artista plástico pernambucano, Francisco Brennand.

É importante destacar, a imponente e secular Igreja Catedral de Nossa Senhora da Luz, sede do Bispado de Guarabira, do alto de suas escadarias, mostra-se de uma beleza ímpar sendo considerada o marco zero da cidade.

Além disso, vale ressaltar uma visita ao  Centro de Documentação, Museu Sacro Fernando Cunha Lima, Memorial Dom Marcelo, Casarão da Cultura, Memorial do Cordel que faz o visitante aprender um pouco mais da história da cidade e apresenta um dos marcos do município no século passado, a confecção de cordel. Daqui, nasce o mais famoso escritor do gênero, José Camelo de Melo e seu romance do “Pavão Misterioso”.

Ainda,  os Caminhos de Padre Ibiapina, tentam resgatar os lugares em que o padre mestre passou durante suas peregrinações no nordeste entre 1856 e 1863. Todas as rotas partem do memorial Santuário Frei Damião até o Santuário de Padre Ibiapina, na cidade de Solânea/PB, local onde repousa os restos mortais do servo de Deus, Padre Ibiapina.

Podemos destacar que Guarabira vem sendo reconhecida nos últimos anos como a “cidade naïf“, tendo pintura de artistas em suas pontes, no portal de entrada da cidade e um museu dedicado ao estilo. Geralmente se realiza o “Festival Internacional de Arte Naïf” que apresenta obras dos artistas nacionais e internacionais.

Uma cidade com grandes e importantes empresas vem chamando atenção do interesse do turismo, com isso, registra-se que a cidade conta com  hotéis para que os turistas possam conhecer as belezas locais.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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