De forma piloto, o sistema de intimação dos atos processuais da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande funcionará, a partir desta segunda-feira (10), via aplicativo Whatsapp. Denominado SIW, o sistema é de iniciativa do juiz titular da unidade e diretor adjunto do Nupemec do Tribunal de Justiça da Paraíba, Bruno Azevedo, e será utilizado, num primeiro momento, pelos advogados que, voluntariamente, aderiram à ideia.
A Portaria que disciplinou a medida foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 31 de janeiro deste ano e foi assinada conjuntamente pelos representantes, à época, do TJPB e da Corregedoria-Geral de Justiça, desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e José Aurélio da Cruz, respectivamente. O documento considera que o Código de Processo Civil prevê e regulamenta as intimações e as citações através dos meios eletrônicos e que o Código de Processo Penal, em seu artigo 201, § 3º, admite que as comunicações ao ofendido, por opção dele, sejam feitas com o uso de meio eletrônico, informa publicação do TJPB.
“A expectativa é de modernizar o sistema, agilizar estes atos, gerando economia para o Tribunal. A iniciativa causará menos dispêndio, diminuirá o trabalho dos oficiais de justiça, no sentido de enxugar a logística de procedimentos”, afirmou o magistrado Bruno Azevedo.
O juiz revelou, ainda, que, em sua unidade, haverá um período de três meses de experimento para que os resultados sejam analisados e a medida possa ser expandida para as outras unidades previstas na Portaria: Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, Vara de Sucessões, Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais (Nupemec), sendo-lhes facultada a decisão de aderir ou não.
SIW – De acordo com o artigo 2º da Portaria, as intimações serão enviadas pelo aplicativo whatsapp, baixado no aparelho celular, que será fornecido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, exclusivamente para tal finalidade. As unidades judiciárias poderão utilizar, também, o programa whatsapp web.
A parte interessada em aderir ao SIW deverá fazê-lo, a qualquer tempo, mediante a assinatura do Termo de Adesão, que será disponibilizado na página oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba (www.tjpb.jus.br). Para isso, poderá indicar o número do telefone. Caso haja mudança de número, a parte deverá, dentro de cinco dias, comunicar ao juízo e assinar novo Termo de Adesão, reputando-se válidas, na sua omissão, as intimações enviadas ao telefone anteriormente cadastrado. A parte poderá, a qualquer tempo, desistir do SIW, assinando o Termo de Desistência.
O servidor responsável pela intimação deverá encaminhar a imagem do despacho, decisão ou sentença, com a identificação do processo e os nomes das partes. As intimações por whatsapp serão remetidas apenas durante o horário normal de expediente forense.
A intimação será considerada realizada no momento em que os ícones do aplicativo de mensagens whatsapp, que representam entregue e lida, adquirirem a tonalidade azul, indicando sua entrega ao destinatário. A contagem dos prazos obedecerá à legislação processual vigente e, se não houver a entrega e a leitura da mensagem pela parte, no prazo de três dias a contar do envio, o servidor responsável providenciará a intimação por outro meio idôneo, conforme o caso.
O Sistema de intimação pelo aplicativo whatsapp já vem sendo utilizado por onze tribunais, a exemplo do TJMG, TJMT, TJAL, TJSE e TJCE.
