Paraíba
Mesmo com congelamento desde 2016, Assembleia recebeu duodécimos superiores aos previstos nas LDOs
Econsult: Desde 2016 que os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas têm os seus orçamentos fixados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) congelados, sem garantir ao menos a manutenção do poder de compra de suas previsões. Uma caraterística que se observou nos últimos anos na execução do orçamento desses poderes e órgãos, foi um congelamento do orçamento pela LOA, uma fixação de um duodécimo pelo cronograma mensal de desembolso (CMD) inferior a previsão fixada pela lei e um repasse efetivo de duodécimo em um valor intermediário ao fixado pelo orçamento e o fixado pelo CMD. Todavia, o mesmo não foi observado para a Assembleia Legislativa do Estado.
A tabela 1 mostra que a LOA congelou o orçamento da ALPB em R$ 284 milhões no período de 2016 a 2019. Já o CMD fixou o repasse duodecimal em R$ 266,9 milhões, tendo uma pequena variação de R$ 1,2 milhão em 2019. No tocante ao que foi efetivamente repassado pelos cofres do Estado para ALPB, observa-se um comportamento muito discrepante em relação aos outros poderes e órgãos.
Em 2016, após ter uma LOA que fixou o orçamento em R$ 284 milhões e um CMD que limitou o total do duodécimo anual em R$ 266,9 milhões, o Governo do Estado da Paraíba repassou R$ 303,09 milhões no ano, valor 6,72% superior ao fixado na lei, e 13,56% maior do que o que foi apresentado no cronograma mensal. Em 2017, o Governo do Estado repassou R$ 295,845 milhões, valor superior em 4,17% em relação a LOA e 10,84% superior na comparação com o fixado no cronograma. Por fim, em 2018, observou-se uma transferência para a ALPB no valor de R$ 299,241 milhões, registrando uma majoração de 5,37% em relação a dotação prevista na LOA e 12,12% superior ao que foi determinado pelo CMD.
Estes números refletem um tratamento diferenciado dado pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa, em detrimento ao outros poderes e órgãos, no período de 2016 a 2018. Em termos gerais, o que se observa é que, no acumulado dos anos analisados, a ALPB recebeu cerca R$ 46,2 milhões a mais em relação ao que foi previsto pela Lei Orçamentaria Anual, valor que representa, por exemplo, cerca de 16% do orçamento de 2019.
Apenas a título de comparação, observa-se que no período acumulado de 2016 a 2018, com um orçamento previsto congelado desde 2016, o Tribunal de Justiça recebeu um duodécimo inferior em R$ 56,43 milhões em relação ao orçamento previsto pela lei orçamentaria de cada ano analisado. Já para o Ministério Público da Paraíba a diferença acumulada entre o que foi previsto de duodécimo e o que foi efetivamente repassado foi de R$ -17,57 milhões.
Sobre a Econsult
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Paraíba
Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos
O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.
Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.
Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,
O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.
Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.
Sobre a Ebserh
O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.
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