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Paraíba pode ser o 1º estado do País a instalar Dispute Boards que evita paralisação de obras

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A Paraíba poderá ser o primeiro estado do Brasil a instalar Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards), caso o governador do Estado acate a proposta apresentada pelo deputado Tovar Correia Lima (PSDB) por meio de projeto de Indicação. Este método alternativo de solução de conflitos consiste na formação de comitê de especialistas no assunto sobre determinado contrato e impede a judicialização que acarreta paralisação de obras, por exemplo. O tema foi debatido nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa (ALPB) durante sessão especial proposta pelo parlamentar.

“Temos um mandato muito voltado a inovações no tratar da coisa pública, principalmente de forma a garantir a redução das burocracias. Sendo assim, é importante debatermos esse tema do dispute board para que não tenhamos mais problemas no executar de obras no nosso Estado. É por isso que apresentamos nessa Casa, um projeto de Indicação para que o Governo do Estado possa analisar e enviar à Assembleia essa matéria”, destacou Tovar.

Segundo o diretor do Instituto Brasileiro de Direito da Construção, Ricardo Medina, é essencial a criação de um comitê de prevenção de disputas, principalmente na administração pública. Para ele, a iniciativa da Paraíba, proposta pelo deputado Tovar, é excepcional e torna o Estado precursor na discussão desse tema. “Os governos que adotam esses comitês priorizam os recursos públicos. Essa pode ser uma boa iniciativa a ser adotada pelo Governo do Estado. Estamos extremamente atrasados quanto a adoção desse tipo de resolutividade. Temos jurisprudência para isso e não existe impedimento para que a Paraíba possa encampar essa iniciativa e seja uma pioneira no Brasil”, afirmou.

Para o auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Agra, é imprescindível a instalação de comitês de conflitos, pois contribuiria de forma positiva até mesmo para o trabalho de fiscalização da Corte de Contas. “A gente não pode apenas discutir esse assunto, temos que criar uma cultura para que possamos preservar os recursos públicos”, afirmou.

Andrea Rabelo, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, disse que projetos que tratam de conflitos de forma humanizada são importantes, pois obra parada custa caro para todos, contratados e para a sociedade. “Esse é um comitê eficaz e faz com que as obras não parem. E uma alternativa viável, para que os conflitos não cheguem ao judiciário é justamente a adoção desses comitês e a sociedade da Paraíba só tema ganhar com isso”, observou.

O deputado Wallber Virgolino (Patriotas) disse que a Assembleia assume protagonismo em debates importantes, principalmente na proposta feita por Tovar sobre a resolução de conflitos. “Nós como legisladores temos essa responsabilidade de apoiar instrumentos novos que possam contribuir para a boa execução das obras públicas, garantindo que esses conflitos saiam do âmbito judicial”, disse.

Para o deputado Anderson Monteiro (PSC), a instalação dos comitês de resolução de disputas representará um grande avanço, beneficiando diretamente a população, que não vai esperar que um conflito seja resolvido na justiça, por exemplo, para ter a continuidade de uma obra.

Iniciativa – O dispute board é um método recente no Brasil e não há lei federal que o regule, mas algumas proposituras encontram-se em tramitação no Congresso Nacional. O município de São Paulo é pioneiro e lá vigora uma lei que introduziu a figura dos comitês de prevenção e solução de disputas na celebração de contratos da administração direta e indireta da cidade.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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