A Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel) convidou representantes de entidades representativas das Polícias Civil, Militar e dos Bombeiros para unir forças em busca do cumprimento da implementação da remuneração por subsídio. O pleito vai beneficiar mais de 15 mil profissionais, garantindo a incorporação da bolsa desempenho e demais verbas precárias nos salários. A Constituição Federal prevê que o pagamento das polícias civis e militares seja por subsídio.
“Tomamos a iniciativa de realizar esta reunião com o objetivo de convidar todas as associações e sindicatos para caminharmos juntos em busca desse pleito que é comum entre as categorias. Temos a consciência de que será uma longa luta, mas unidos ficaremos mais fortes. Na Polícia Civil, posso afirmar que 36% do efetivo já poderia se aposentar. O momento de conseguirmos essa conquista é agora, pois temos confiança no trabalho da atual Secretaria de Segurança Pública e do novo governador, que reconhecem a importância das forças de segurança e da valorização do ser humano, como demonstrou na semana passada com a assinatura do Plano de Cargos e Carreiras dos agentes penitenciários. Vale lembrar que Pernambuco e Rio Grande do Norte já garantiram o direito do subsídio aos seus profissionais”, disse o presidente da Adepdel, Steferson Nogueira.
A incorporação da bolsa desempenho e demais verbas precárias no salário é importante porque garante que, ao se aposentar, um policial civil ou militar não perca 40% ou mais do salário, por exemplo. O caso do major da Polícia Militar Edilson Bernardo exemplifica bem a necessidade da mudança: “quando a gente entra na PM seguimos uma hierarquia até chegar ao cargo mais alto que é o de coronel. Na ativa eu cheguei a major, e hoje na reserva, o valor da minha aposentadoria é o salário de quando eu era 1º tenente, que é o equivalente ao salário de um tenente-coronel inativo. Acredito que o subsídio vá corrigir esse tipo de distorção”, afirmou o representante da Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar da Paraíba.
A presidente da Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil (Atenepol), Germana Honório, também se posicionou sobre o assunto: “hoje, a maior reivindicação da nossa categoria é o cumprimento da lei. O subsídio vai ser um passo fundamental para que depois a gente possa buscar outro ponto importante que é a aplicação da Lei Complementar 94. Atualmente, recebemos salários de nível médio, mas nossas carreiras desde 2010 passaram a ser de nível superior”, colocou a necrotomista. Ela foi apoiada por Clébio da Silva Gomes, presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis da Paraíba, que se posicionou a favor da criação de uma unidade em busca do subsídio.
Também declarou apoio ao pleito, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba, Antônio Erivaldo. “Nosso sistema é escravagista quando se trata de aposentadoria. Nos unirmos em busca do subsídio é um grande avanço, sinal de amadurecimento. Acredito que este grupo aqui reunido represente 99% do caminho para a vitória”, afirmou.
Já o coronel Francisco de Assis, presidente do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba levantou um aspecto importante da discussão. Para ele, hoje quem está na ativa tem uma situação confortável, apesar de saber que uma hora vai ser atingido. “Diante do cenário favorável no Governo, acredito que este é o momento de cobrar o que é assegurado por lei e não vem sendo cumprido”, disse.
A campanha em prol do subsídio salarial foi iniciada pela Adepdel no dia 20 de abril com a entrega de uma proposta ao Secretário de Segurança do Estado, Jean Francisco. Ele se mostrou a favor do pleito e garantiu que levaria a discussão até o governador João Azevedo.
As categorias entenderam como muito importante a união para resolverem esse pleito ainda este ano, uma vez que não implicará em um impacto financeiro ao Governo em 2019.
Por todos os presentes foi demonstrada a confiança no Secretário de Segurança, de forma que um ofício conjunto será entregue a ele.
Também esteve na reunião Charles Lustosa dos Passos, representante da categoria dos Agentes Operacionais da Polícia Civil.