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Paraíba

Camila Toscano apresenta 25 matérias em benefício das mulheres paraibanas

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A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou, apenas nesta legislatura, 25 matérias que beneficiam diretamente às paraibanas, sendo oito projetos de Lei, uma Indicação e 16 requerimentos. A parlamentar que também é presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tem se destacado na defesa das causas das mulheres e na luta redução do número de casos de feminicídio no Estado. Ela realizou audiência pública para debater o assassinato de mulheres e vai percorrer municípios paraibanos para debater o tema.

Um dos projetos (136/2019) apresentados pela deputada veda a nomeação para os cargos em comissão de pessoas que tiverem sido condenadas na Lei Maria da Penha. O 437/2019 assegura que na rede pública de saúde tenha prioridade na realização de exames toxicológicos toda mulher que tenha sido drogada ou dopada e que tenha sido vítima de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual. Já a propositura 88/2019 determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco.

Entre as proposituras, encontra-se o projeto (439/2019) que institui a Política de Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher – Observa Mulher Paraíba. Como forma de proteção de mulheres vítimas de violência, ela apresentou ainda um projeto (280/2019) que classifica como sigilosa a informação sobre a lotação das servidoras sob o alcance de medidas protetivas.

No projeto (233/2019) a deputada propõe a criação do programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens com o objetivo de reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

Na área de saúde, a propositura 368/2019 garante que as unidades de saúde da rede privada deverão oferecer tratamento diferenciado às mães que abortaram ou tiveram filhos mortos com acomodação em área separada das demais mães.  Para estimular geração de emprego e renda, a deputada apresentou matéria (372/2019) em que fica determinado que os editais de licitação de obras públicas do Estado da Paraíba, assim como os contratos diretos firmados com esta finalidade, deverão reservar 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para pessoas do sexo feminino.

Proteção – Na Indicação (28/2019) apresentada na ALPB, a deputada Camila pede ao Governo do Estado a criação do programa Ronda Maria da Penha para que seja enviado a esta Casa Legislativa. A parlamentar também apresentou 12 requerimentos que beneficiam diretamente a mulher paraibana.

Requerimentos – Entre os requerimentos destacam-se a solicitação ao Governo de concessão de incentivos fiscais a empresas que contratarem grávidas; pedido para a inclusão nos conteúdos curriculares da educação básica, diretrizes sobre o respeito à igualdade de gênero e prevenção e combate à violência doméstica; e solicitação ao Tribunal de Justiça para implantação de novos juizados ou varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal.

Também se destacam o requerimento onde a parlamentar solicita a Secretara de Saúde a capacitação permanentemente dos profissionais de saúde para o atendimento dos casos de violência sexual, em conformidade com as normas técnicas do ministério da saúde; capacitação de equipes da Segurança Pública que atendem casos de violência contra a mulher; campanhas de prevenção à violência contra a mulher; além da instalação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos municípios que apresentam elevados índices de agressões contra mulheres.

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Paraíba

Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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