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Veneziano defende mudança nas reformas Previdenciária e Trabalhista e um Pacto Federativo eficiente

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Em entrevista à imprensa paraibana, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) voltou a defender, de forma incisiva, mudanças nas reformas Previdenciária e Trabalhista, e no Pacto Federativo. Ele já levou para a Tribuna do Senado esses temas, e pediu a seus colegas parlamentares para adotarem o mesmo posicionamento.

Veneziano, que na Câmara dos Deputados votou contra a reforma trabalhista, lembrou que o projeto não desburocratizou as relações no trabalho, não garantiu segurança aos trabalhadores, nem resolveu o grave problema do desemprego no país, como prometido pelos seus defensores. Pelo contrário, fragilizou o trabalhador, que ainda enfrenta filas quilométricas em busca de emprego.

“O que nós temos a cada dia que passa são brasileiros com menos ingresso no mercado de trabalho, ou seja, sem carteira assinada, o que repercutiria no caixa da Previdência” disse Veneziano.

Em relação à Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional, ele já adiantou que, da forma como o texto chegou para ser votado, não contará com o seu apoio, a menos que haja mudanças que beneficiem diretamente os trabalhadores. Ele ressaltou que alguns pontos podem ser levados em consideração, mas, no geral, o texto precisa ser reformulado. No entendimento de Veneziano, “a tentativa do governo de desconstitucionalizar o tema previdência é uma armadilha tremenda”.

“Da forma como ela está é obvio que não contará com o meu apoio. Ela tem pontos que precisam ser levados em consideração, mas não com a carga de perversidade e de sacrifício que o Ministro Paulo Guedes tenta impor” afirmou. Titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano enfatizou que a reforma proposta pelo governo trará efeitos desastrosos para agricultores e demais trabalhadores.

Para o Senador, a Reforma Previdenciária ideal teria que garantir justiça social aos brasileiros. Ele disse que é importante que o Congresso Nacional faça algumas correções e enfatizou que existem, sim, “distorções históricas”, mas que o governo precisa enfrentar o debate em torno deste e de outros graves temas necessários para o país, como a Reforma Tributária, Pacto Federativo e uma reforma do sistema financeiro.

Ele destacou que a realidade dos juros altos no Brasil é “absurda e ofensiva” e impede o desenvolvimento do País. Só no ano passado, ilustrou o Senador, R$ 70 bilhões foram distribuídos com acionistas de três bancos, com zero por cento de tributáveis do lucro.

A partir desses dados, Veneziano disse que o ideal seria inserir, na Reforma da Previdência, os sonegadores e os grandes bancos. Segundo ele, a reforma em curso no Congresso não é a solucionadora para o déficit fiscal, como insiste o governo, ao tentar iludir a população com o discurso de que vai economizar R$ 1 trilhão em 10 anos.

Ele se mostrou confiante de que o texto não será aprovado na integra, como quer o ministro da Economia Paulo Guedes. “Ela pode ajudar em alguns pontos, mas não é a salvação da pátria”, disse Veneziano.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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