“Há dois claros obstáculos para o pleno desenvolvimento humano no Brasil: corrupção e ineficiência. Um alimenta o outro. A corrupção aumenta a ineficiência. A ineficiência enseja a corrupção”. A afirmação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi no encerramento do 9º Encontro Regional, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). A PGR participou do debate com o tema “Novos Caminhos para uma Administração Pública Eficiente”. Raquel Dodge destacou que as instituições de controle e fiscalização, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público têm a difícil missão constitucional de enfrentar a corrupção e de promover a eficiência dos gestores públicos. Também participaram da palestra final o psicólogo Rossandro Klinjey e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Fábio Nogueira.
Ao fazer uma contextualização histórica, a PGR citou obstáculos que o país enfrentou no caminho do combate à corrupção. O fato de que a lei não valia igualmente para todos e a ausência de indicadores de eficiência na gestão pública – que permitem gerir políticas públicas com base em evidências – foram citados pela procuradora-geral como os principais entraves. “O quadro, antes muito negativo, tem se revertido nos últimos anos, com o aprimoramento de algumas instituições de controle e fiscalização, que foram fortalecidas por meio de leis e dos seus instrumentos de trabalho”, enfatizou Raquel Dodge, complementando que condenados por corrupção continuam a cumprir pena, e que vários têm ressarcido os cofres públicos por meio de acordos firmados com o Ministério Público.
De acordo com a PGR, medidas mais recentes têm conduzido a uma punição mais eficiente dos infratores, e reforçado a percepção geral de que a lei vale igualmente para todos. Como exemplo, ela mencionou a tipificação dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro, a regulamentação do acordo de colaboração premiada e do acordo de leniência e de seus benefícios legais, e o início da execução da pena após condenação em segunda instância. Raquel Dodge também falou sobre o Sistema de Monitoramento das Colaborações (Simco), criado pela Procuradoria-Geral da República, e que tem permitido acompanhar todas as etapas do acordos de leniência. “Graças a esse monitoramento, estamos próximos de R$ 1 bilhão em pagamento de multas e perdimento. Com o Simco, podemos checar garantias, pedir providências e cobrar o cumprimento dos acordos, de forma integral. É mais um instrumento que o Ministério Público entrega à sociedade para o combate à corrupção”, reforçou.
A procuradora-geral apontou que a mudança de rumo no Brasil começou há três décadas, com a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a base institucional do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Segundo Raquel Dodge, as instituições foram valorizadas com melhor definição de atribuições, de poderes e de meios para concretizar a responsabilidade na gestão da coisa pública. “É de se realçar a contribuição que os Tribunais de Contas têm dado para o cumprimento das leis de licitação, que asseguram competitividade, melhor preço, cumprimento dos contratos e de convênios públicos, e o rigor fiscal”, frisou a PGR, enfatizando que ainda há muito para avançar, mas que é necessário celebrar conquistas que têm mudado o patamar da gestão pública.
Ao finalizar, Raquel Dodge lembrou que a democracia exige gestão baseada em evidências, em dados sobre as necessidades que os serviços públicos devem atender e, justamente por isso, o ambiente democrático é o mais incompatível com a corrupção e com a ineficiência. “Está em curso no país uma grande revolução institucional, que favorece o enfrentamento da corrupção. Este passo é essencial para dar à população a segurança jurídica de que o gestor público dará boa finalidade aos impostos arrecadados de todos os cidadãos. O Brasil merece esta oportunidade, que parece mais próxima”, encerrou.
Saiba mais – Os Encontros Regionais 2019 do TCMGO foram realizados em seis cidades do interior goiano (Iporá, Campos Belos, Águas Lindas, Rubiataba, Edéia e Morrinhos), reunindo administradores públicos, colaboradores e a sociedade em geral, dos 246 municípios do estado. Ao todo, participaram mais de 1,2 mil pessoas.
