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Paraíba

Paraíba é o primeiro Estado do país em investigações envolvendo exploração sexual comercial’

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A cada hora, pelo menos duas crianças são vítimas de abuso ou exploração sexual no Brasil. O dado toma como base o número de casos de violência sexual denunciados pelo Disque 100. “Em 2018, foram mais de 17 mil casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. Destes, 13,4 mil foram de abuso sexual e 3,6 mil de exploração sexual. Embora absurdos, esses números são subnotificados, pois são apenas os casos que chegaram a ser denunciados. O número de vítimas é muito maior”, alertou o procurador do MPT-PB Eduardo Varandas.

A Paraíba é 1º Estado do país com mais investigações em curso envolvendo o tema ‘Exploração Sexual comercial’, conforme dados de maio de 2019 do sistema digital do MPT (41 procedimentos).

Para abordar problemas causados pelo trabalho infantil, inclusive pela exploração sexual (considerada pela Convenção 182 da OIT como uma das piores formas de trabalho infantil), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) realizou o seminário “Não Cale”, nos últimos dias 16 e 17 de maio, com a participação do procurador do MPT-PB Eduardo Varandas, informa publicação do MPT-PB.

As palestras ocorreram na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), campus Goiabeiras, onde permanece aberta a exposição “Não cale”, que integra a campanha “Trabalho Infantil: se você cala, não para”, idealizada pelo MPT-PB e pela Agência Um.

Seminário

O procurador Eduardo Varandas palestrou sobre a “Tutela de crianças e adolescentes sexualmente explorados”. “Precisamos debater a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Sinto que as políticas públicas de assistência psicossocial ao jovem vêm sofrendo injustificável contingenciamento e o torna vulnerável a exploração sexual para fins comerciais”, afirmou.

“Embora nós tenhamos sido reconhecidos a nível mundial como o 11º país no ranking mundial que mais combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nós ainda temos uma imensidão de coisas para fazer”, acrescentou Varandas.

O seminário “Não Cale” foi aberto pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lélio Bentes. O evento foi organizado pelo MPT-ES), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação ao Trabalho Infantil (Feapeti) e a UFES.

Exposição

A exposição ‘Não Cale’ acontece em maio em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio, e faz um chamamento para o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, consagrado em 12 de junho. A mostra pretende aproximar ainda mais as pessoas de alguns elementos que fazem parte da exploração do trabalho infantil, trazendo um choque de realidade que provoca e incentiva a reflexão. Além das imagens, também estão expostos objetos que são utilizados por crianças nessa situação, como cana-de-açúcar, rodo, pedra, carrinho de mão e tijolos.

“A exposição tem como escopo conscientizar o público acerca dos prejuízos físicos, psicológicos e sociais que o trabalho infantil causa. Ela também busca convocar a sociedade a assumir o papel de proteger crianças e adolescentes, como forma mais eficiente de luta para garantia de um país mais justo e de um futuro melhor para todos”, afirmou a procuradora do MPT-ES e representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Thais Borges da Silva.

A exposição “Não Cale” ocorreu pela primeira vez em 2017, por meio de parceria entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Agência Um e a Casa Pequeno Davi. A idealização do projeto partiu do procurador Eduardo Varandas e do publicitário Flávio Jatobá (que faleceu em 2017).

2,4 milhões

É o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil, segundo dados do IBGE/Pnad 2016.

Exposição “Não Cale”

Local: Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)

Horário: 7h às 21h (segunda a sexta), das 7h às 13h (sábado).

Data: 16 a 31 de maio

Saiba mais: http:/bit.ly/nao-cale

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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