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Debate sobre efetivação de emendas impositivas volta à pauta da Câmara da Capital

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A efetivação das emendas impositivas nos orçamentos de 2017 e 2018 voltaram a ser debatidas, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (22). Ao abrir os discursos em tribuna, o líder oposicionista, Marcos Henriques (PT), sugeriu o descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei Orgânica Municipal (LOM), em ambos os anos, por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que, segundo ele, recairia em crime de responsabilidade e possibilitaria pedido de impeachment. Em seguida, o líder da situação, Milanez Neto (PTB), garantiu que há emendas impositivas sendo efetivadas e que, até o final deste ano, todas serão cumpridas.

“Ele [Luciano Cartaxo] comete crime de responsabilidade quando não cumpre as emendas impositivas. De 2017 para 2018, e de 2018 para 2019, a LOA está sendo descumprida. Cadê os R$ 48 milhões referentes aos instrumentos dos dois períodos? Cartaxo vira as costas para isso, o que caracteriza crime de responsabilidade. Eu irei, de maneira tranquila, estudar esse processo, junto ao corpo jurídico do nosso mandato, para viabilizar o impeachment de Cartaxo, pois não se pode admitir esse tipo de irresponsabilidade com João Pessoa”, expôs Marcos Henriques, observando que poucos parlamentares foram contemplados com o cumprimento de suas emendas impositivas.

“As emendas de 2017 na área de Saúde estão sendo cumpridas, e até o final de 2019 todas serão efetivadas”, prometeu Milanez Neto, lembrando que o instrumento foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo Pessoense em harmonia com o Executivo. “Não é desta forma, nem com esses argumentos, que vamos chegar a algum lugar, ou fazer com que as emendas sejam cumpridas, independente de serem da oposição, ou de quem as assinou. As emendas são da CMJP, do Poder Legislativo”, complementou o líder governista, citando que os vereadores devem se interessar em procurar saber do Executivo se suas prerrogativas estão sendo cumpridas ou não. Ele ainda observou que “todo e qualquer golpe é antidemocrático e incorreto”.

Apartes

Em aparte, o vereador Tibério Limeira (PSB) salientou que as emendas impositivas foram declaradas nacionalmente como uma grande vitória do Parlamento Pessoense, mas que, “se não forem efetivadas, não valerão de nada”. Ele lembrou todo o trabalho desenvolvido pelos parlamentares nas comunidades e a expectativa que isso gera entre os cidadãos de que melhorias sejam implementadas nos bairros.

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) constatou que há emendas sendo efetivadas, apesar de outras não. Ela pediu que o líder da situação seja mais enfático com o chefe do Executivo para que se solucione o problema. “Além disso, não entendo como há vetos para emendas impositivas. Milanez, acho que você tem uma tarefa, já dialogamos demais sobre esse assunto. Devemos deixar de jogar conversa fora. Apesar de algumas emendas já estarem sendo encaminhadas, necessitamos de uma atitude coletiva”, opinou.

“Precisamos de uma audiência pública para tratar disso”, sugeriu Leo Bezerra (PTB), relembrando que deu a ideia de se formalizar uma equipe técnica da Prefeitura para dialogar com a Câmara e intermediar a execução das emendas impositivas. “Até então, nem os nomes dos integrantes nos foram passados”, declarou o 1º vice-presidente da CMJP.

Lucas de Brito (PV) argumentou que o processo de execução das emendas impositivas é algo que ainda é relativamente novo para o Município. Concordando com ele, Marmuthe Cavalcanti (PSD) alegou que alguns instrumentos mereceram vetos por apresentarem erros ou vícios de iniciativa, o que inviabilizaria a execução ou liberação de verba para a realização do que pedem estas emendas.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

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Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

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