Nos acompanhe

Paraíba

MPPB celebra TACs para regularizar contratação de advogados e contadores em prefeituras e câmaras

Publicado

em

A Promotoria de Justiça de Pombal celebrou, na última quarta-feira (15), 12 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o objetivo de regularizar a contratação de serviços advocatícios e contábeis nos poderes legislativo e executivo. Os TACs foram assinados pelos prefeitos e respectivos assessores jurídicos dos municípios de São Domingos, Lagoa e Pombal e pelos presidentes das câmaras de vereadores de Coremas, Pombal, São Domingos, Cajazeirinhas, Lagoa e São Bentinho. Em todo o Estado, já foram celebrados 116 TACs sobre a matéria.

Os TACs foram propostos e assinados pelos promotores de Justiça locais, Leidimar Bezerra e Thomaz Ilton Ferreira, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Quintans.

Conforme informaram os representantes do MPPB, as três prefeituras e as seis casas legislativas possuem contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis que não atendem aos requisitos legais, uma vez que têm como objeto serviços ordinários e corriqueiros da administração, que deveriam ser prestados por servidores do quadro efetivo.

Com o TAC, os gestores municipais se comprometeram a adotar uma série de medidas para regularizar a situação, obedecendo a um calendário. As medidas vão desde a elaboração de projetos de lei, criando cargos para compor suas respectivas procuradorias e a contadorias, à realização de concurso e rescisão de todos os contratos por inexigibilidade irregulares.

Calendário

Os três prefeitos se comprometeram a rescindir, até o dia 30 de junho de 2020, todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis irregulares existentes em seus municípios. Essa é da data limite para que eles deem posse a todos os candidatos aprovados no concurso que deverão realizar para o provimento dos cargos de procurador e contador que serão criados por lei para compor as procuradorias e contadorias municipais.

Até o próximo dia 30 de junho, os prefeitos terão que encaminhar os projetos de lei criando esses cargos às suas respectivas câmaras municipais. Até 30 de outubro, deverão deflagrar procedimento administrativo para contratar empresa idônea para realizar o concurso público, cujo edital deverá ser publicado até 30 de janeiro e as provas aplicadas até 30 de março. O resultado do certame deverá ser divulgado até 30 de maio.

Já os presidentes das seis câmaras de vereadores se comprometeram a rescindir, até o dia 30 de dezembro deste ano, todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e contábeis irregulares existentes. Essa também é da data limite para que eles deem posse aos ocupantes dos cargos que serão criados por lei para compor suas procuradoria e a contadoria. Até 30 de junho, eles deverão encaminhar para a apreciação e aprovação em plenário os projetos de lei criando os cargos dos dois órgãos.

Caso os projetos de lei criando os cargos comissionados e/ou efetivos não sejam aprovados pelo Legislativo até 30 de outubro, os prefeitos e os presidentes das câmaras deverão realizar procedimentos licitatórios para contratar escritórios de advocacia e de contabilidade, através de critérios objetivos de técnica e preço, até 30 de dezembro deste ano.

Todos os gestores também se comprometeram a contratar serviços advocatícios e contábeis por inexigibilidade de licitação, respeitando a existência cumulativa dos requisitos legais, que são a notória especialização do profissional a ser contratado e a natureza singular do serviço (não se enquadrando os serviços de advocacia/contabilidade comuns, de demanda habitual e de questões corriqueira dos órgãos públicos, nelas incluídas a defesa perante o Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça do Estado).

Continue Lendo

Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

Continue Lendo

Paraíba

Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

Continue Lendo

Paraíba

Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

Continue Lendo