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Advogado comenta projeto de lei que estuda extinguir o Exame da Ordem

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Na última semana circulou pela internet uma possível medida do presidente Jair Bolsonaro que decretaria o fim do exame da OAB. A informação foi desmentida pelo painel de checagem de notícias desenvolvido pela Agência Lupa em parceria com o Facebook. O exame é obrigatório, desde 1994, para que os advogados atuem após a conclusão do curso de graduação.

O conteúdo em questão, levantado por sites que divulgaram a fakenews, diz respeito ao decreto nº 9.745, de 8 de abril desse ano, que estabelece uma “regulamentação profissional” para as 37 áreas das competências do Ministério da Economia.

A discussão reaqueceu o projeto de lei sugerido pelo Deputado Federal do PODEMOS/MT, a PL 832/2019, que extinguiria a exigência do Exame de Ordem previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para inscrição de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil. Em uma das justificativas é apresentado que “… notícias sobre fraudes em diversas provas de Exame de Ordem, além de informações correntes sobre a presença direta ou indireta de profissionais, advogados ou não, ligados às Seccionais da OAB que integram cargos de direção ou de magistérios em cursos preparatórios especializados para a prestação do Exame de Ordem.”.

O advogado e empreendedor Carlos Magno, conhecido nas redes sociais como Direito com Carlos (@direitocomcarlos), comenta que casos comprovados de fraude durante o exame não são registrados há quase dez anos: “é estranho quando citam fraudes como justificativa. A última fraude, notável, que ocorreu no Exame foi em 2010, há quase 10 anos. Desde então tivemos apenas episódios esporádicos de candidatos que, isoladamente, tentam burlar a fiscalização, que é muito rigorosa.”. Sobre a presença de profissionais de cursos ligados à seccionais, complementa: “existe vedação expressa a participação de advogados ligados a quaisquer cursos nas comissões do Exame de Ordem.”.

Questionado sobre a qualidade e metodologia do exame da OAB, Carlos começa apontando uma mudança na forma em que o Ministério da Educação, o MEC, concede os cursos de Direito no Brasil: “o ministério deveria ser mais rígido nessa concessão. O Brasil é o país que mais tem faculdade de Direito no mundo: mais de 1517 escolas de Direito.”

Os dados que o advogado cita são de estatísticas divulgadas no portal do MEC. Nele é possível verificar que em 23 anos houve um aumento de mais de 900% no número de cursos de Direito oferecidos pelas universidades brasileiras. Só em 2018 foram autorizados a abertura de mais de 250.

A segunda mudança proposta por Carlos diz respeito ao modelo em que o exame é realizado. Magno argumenta não ser plausível testar cinco anos de estudos em uma fase do exame com mais de 17 disciplinas e uma segunda com segmentação jurídica específica. Inclui-se, ao cenário, a possibilidade do advogado atuar em qualquer uma das áreas.

Com 40 acertos na prova você é aprovado para a segunda fase. Suponhamos que para acertar as 40 necessárias você pode zerar, por exemplo, todas as questões de Direito e Processo do Trabalho. Na segunda fase, entre as disciplinas possíveis, o examinando escolhe Direito Penal, pois ele tem mais feeling com a área. Depois de aprovado você ainda pode atuar, nesse exemplo específico, na área do Direito do Trabalho, que você zerou o gabarito, pois, teoricamente, você está apto para advogar.” Explica.

A mudança, de fato, se daria pela segmentação jurídica que o recém-formado escolheria. Nesse caso, o profissional teria direito a exercer a advocacia apenas na área escolhida. Carlos propõe, também, uma periodicidade para uma espécie de atualização: “Essa é a minha opinião: a escolha de segmentação jurídica para atuar e com atualizações a cada cinco anos. O profissional do Direito tem o dever de se atualizar, mas nem todos seguem isso.”.

Por fim, questionado sobre o andamento do projeto de lei, Carlos ressalta: “dificilmente esse projeto de lei passará. Sabemos que o atual presidente anunciou, como uma de suas promessas, o fim do exame da Ordem. Há outras questões mais críticas por trás desse assunto. A profissão do Advogado, no Brasil, é a única mencionada na Constituição Federal e que não é considerada atividade de mercado e sim atividade pública, exercida com liberdade por pessoas habilitadas. Sob o prisma jurídico, é distinta das demais.”.

Sobre Carlos Magno:

Carlos Magno tem 23 anos, é Advogado e Empreendedor. Na internet, mantém as Redes Sociais (Facebook, Instagram e YouTube) @direitocomcarlos onde dá dicas para os colegas de profissão sobre Conhecimento Jurídico, Desenvolvimento Pessoal, Marketing Digital e Investimentos.

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

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Redação do Portal da Capital

O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa neste domingo

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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Com 100 vagas e salário de R$ 1,2 mil, AEC inicia processo seletivo para jovens aprendizes

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Redação do Portal da Capital

A AEC Centro de Contatos e o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, maior ONG de empregabilidade jovem da América Latina, estão com vagas abertas para 100 jovens aprendizes, com ensino médio concluído, voltado para o curso de Operador de Telemarketing.

O processo seletivo será realizado na quarta-feira, dia 04 de dezembro, na Rua José Liberato, 437 – Miramar, no polo de capacitação de João Pessoa (PB), nos horários de 9h30 e 14h. Os candidatos aprovados e contratados para vagas de aprendiz receberão o valor de R$1.200,00, auxílio-transporte e o horário a combinar.

Os interessados devem comparecer à Unidade de Atendimento localizada o LivMall, sala 607, até a próxima Terça, 03.12. O horário de atendimento é de Segunda à Sexta, das 09h às 16h.

CIEE 60 anos: Imparável
Desde sua fundação, o Centro de Integração Empresa-Escola, maior ONG de inclusão social e empregabilidade jovem da América Latina, se dedica à capacitação profissional de jovens e adolescentes. A instituição, responsável pela inserção de 7 milhões de brasileiros no mundo do trabalho, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.
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