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Congresso tem previsão de semana esvaziada devido ao feriado

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Uma agenda tímida de atividades no Congresso está prevista para esta semana, marcada pelo feriado de 1º de maio, na próxima quarta-feira. Na Câmara, as lideranças da comissão especial da reforma da Previdência devem se reunir nesta terça (30) para definir o calendário do grupo, mas os trabalhos de discussão da proposta só começam na semana que vem.

No plenário da Casa está marcada para esta segunda-feira (29) uma sessão de votação de duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei, mas alguns líderes ouvidos pelo Congresso em Foco têm dúvidas se haverá quórum suficiente. Para que se possa votar uma proposta é preciso haver, no mínimo, 257 deputados presentes.

O plenário poderá votar duas medidas provisórias: a MP 866, que autoriza a criação da estatal NAV Brasil (empresa que assumirá funções relacionadas à navegação aérea, hoje a cargo da Infraero), e a MP 861, que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF) para o controle do governo local (GDF). A Junta, que é responsável pelo registro de atividades comerciais e empresas no DF, está atualmente sob tutela da União, informa reportagem do Congresso em Foco.

Está agendada ainda a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes na área e disciplina outras questões para União, estados e municípios.

Senado

A agenda do Senado não traz previsão de sessão deliberativa (com votação de matérias) no plenário antes do feriado. As votações só devem ser retomadas na terça-feira da próxima semana, dia 7. Nesta segunda deve haver debates em comissões temáticas, mas em ritmo abaixo do comum.

A Comissão de Legislação Participativa marcou, para as 9h30, uma audiência sobre a reforma da Previdência voltada aos professores, que têm um regime de aposentadoria especial. À tarde, a comissão mista da MP 867, que muda pontos importantes do Código Florestal, espera votar o parecer do relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR). Para terça (30) estão marcadas, igualmente, reuniões de apenas duas comissões.

Reforma da Previdência

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PR-AM), deverá se reunir com o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e com o vice-presidente do colegiado, Silvio Costa Filho (PRB-PE),além de líderes partidários que integram o colegiado.

O grupo deverá definir um calendário para a tramitação do texto na comissão e acertar alguns detalhes, como a possível divisão da proposta em textos menores para que sejam tratados em subrelatorias.

O relator, Samuel Moreira, poderá apresentar seu parecer para votação após dez sessões de plenário, prazo que já começou na última quinta (25). O Congresso em Foco apurou, no entanto, que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um acordo, especialmente com deputados da oposição, para que este prazo (dentro do qual se pode apresentar emendas ao texto) só comece a correr de fato no dia 7 de maio, após o feriado.

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Governo divulga marcas e lotes de café torrado impróprios para consumo; Confira

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta terça-feira (26/11) um alerta aos consumidores sobre o risco de sete novas marcas e lotes de café torrado que foram desclassificados após serem considerados impróprios para o consumo.

Neles foram detectados as presenças de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido. Por isso estes produtos foram considerados impróprios ao consumo.

Matérias estranhas são detritos de qualquer natureza, sem relação com o café, tais como grãos ou sementes de outras espécies vegetais, areia, pedras ou torrões. Já as impurezas são elementos provenientes do cafeeiro, como cascas e paus.

As apreensões de lotes de cafés impróprios para consumo fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), e visam diminuir a ocorrência de fraudes e a promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal. A coordenação compete ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Após análise dos laudos laboratoriais e notificação das empresas responsáveis, o Mapa divulga os dados e determinará o recolhimento dos produtos inadequados.

O Ministério orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

É importante ressaltar a interpretação correta dos critérios específicos que fundamentam a lista a fim de evitar equívocos e interpretações injustas. Os lotes desclassificados resultam do cruzamento de dados como marca, lote, empresa responsável, unidade federativa do embalador, presença de registro no CGC/MAPA e tipos específicos de irregularidades, que podem variar entre problemas de composição e questões administrativas.

Confira a lista:

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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