Como se sabe, o procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro (e o espólio de Paulo Badaró de França) havia recorrido da decisão de devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, precisamente pelas irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretário de Administração da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho, onde Gilberto era considerado seu braço direito, informa publicação do Blog do Helder Moura.
O TCE acolheu seu recurso, como é habitual para obedecer ao contraditório, mas negou por unanimidade. Os valores não estão atualizados e deverão ser reajustados monetariamente desde 2010, quando ocorreu a licitação, ou seja, em 2010. Confira decisão do TCE… Jampa Digital acórdão do TCE
Doação – No bojo do escândalo consta que a empresa vencedora da licitação, considerada fraudulenta, a Ideia Digital, não apenas participou do esquema delituoso, como ainda utilizou parte do dinheiro amealhado na operação para fazer doação à campanha de Ricardo Coutinho ao governo do Estado, em 2010.
A empresa realizou, em setembro de 2010, nada menos do que 20 depósitos em espécie mais uma transferência eletrônica (de R$ 3 mil) na conta do então candidato. O próprio inquérito da Polícia Federal concluiu que “recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB”.
Pra entender – Tudo começou com o pregão 019/2009, vencido pela Idéia Digital (e Plugnet). Era o início da aventura online conhecida como Jampa Digital, montado numa licitação de R$ 39,4 milhões e, de cara, com uma suspeita de superfaturamento acima de R$ 5,5 milhões.
Conforme denúncia formulada (e documentada) à época por técnicos da área, o superfaturamento de mais de 70 itens atingia acima de 1.600%. Um exemplo: uma “Unidade de Armazenamento Storage HP EVA 4100” foi adquirida por R$ 345.753,00, só que, no mesmo período, o mesmo equipamento foi adquirido pelo TRT de Pernambuco, pelo valor de… R$ 94.642,80.
Mesmo assim, o Jampa Digital foi lançado num show da cantora Pitty. E o que prometia um primor de serviço de acesso à Internet gratuita na orla e algumas praças de João Pessoa, virou apenas promessa e muitas suspeitas no ar. Nunca fez o mesmo sucesso da cantora baiana.
O projeto foi ancorado numa emenda de R$ 6 milhões junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Parte desses recursos foi repassada à Prefeitura e pagos à empresa vencedora. Depois de abrir uma sindicância, a Controladoria-Geral do Município concluiu que houve formação de quadrilha para desviar recursos públicos, e um prejuízo ao erário municipal de mais de R$ 3 milhões.
Nos últimos dois anos, o Ministério da Ciência e Tecnologia passou a cobrar da Prefeitura a devolução do equivalente a R$ 5 milhões (recursos federais), após também concluir a ocorrência do crime com os recursos federais.
Escândalo – Segundo o Jornal Nacional (18 de julho de 2013), “a investigação (da PF) concluiu que recursos do projeto foram desviados para financiar a campanha do atual governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, do PSB… o publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha.”
Disse ainda a reportagem: “Segundo a Polícia Federal, funcionários da prefeitura de João Pessoa e empresários também estão envolvidos. O Jampa Digital, orçado em quase R$ 40 milhões, foi financiado pelo ministério da Ciência e Tecnologia.” O caso virou escândalo nacional, após reportagem do Jornal Nacional, no ano passado. Mais em http://glo.bo/12TQgVY.