A queda do Brasil no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa elaborado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) é mais um sinal de alerta para a deterioração das condições de trabalho da mídia no país. O Brasil está em 105º lugar, três posições abaixo em relação ao ano anterior, em uma lista que analisa 180 países.

A classificação é a pior que o Brasil ocupa desde 2015. Convidado do 11º Fórum Liberdade de Imprensa & Democracia, que será realizado no dia 2 de maio pela Revista e Portal IMPRENSA, em Brasília, Emmanuel Colombié, diretor para a América Latina da RSF, atribui essa deterioração a alguns fatores específicos. No aspecto estrutural, destaca “as deficiências de pluralismo e diversidade” e “excessiva concentração na propriedade dos meios de comunicação”. Ao mesmo tempo, a intensificação de uma estratégia política que busca desacreditar a mídia utilizando táticas de desinformação e incitando discursos de ódio e violências contra a imprensa contribui para a intensificação do problema, destaca publicação do Portal da Imprensa.

“A forte polarização política, já bastante presente no país, tomou os contornos de uma guerra ideológica cada vez mais explícitos. Nesse cenário, os jornalistas são alçados sistematicamente a personagens desse confronto e se tornam consequentemente alvos para os campos opostos”, ressalta Colombié.

E a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência do país em nada contribui para uma perspectiva de que esse quadro seja revertido em curto prazo, acredita o diretor da RSF. “Entendemos que a eleição de Jair Bolsonaro, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, ataques à imprensa e desprezo pelos direitos humanos, é um prenúncio de um período sombrio para a democracia e a liberdade de expressão no país. Não vemos razões para sermos otimista em relação à situação da liberdade de imprensa no país”, diz.

Para Colombié, é importante que as autoridades compreendam a gravidade do cenário e tomem atitudes efetivas para tentar reverter a situação. “É fundamental que haja um reconhecimento por parte do Estado que a temática da violência contra profissionais de imprensa no país está instalada e se tornou algo sistêmico. Essa situação pede a adoção de práticas e políticas públicas específicas voltadas para a prevenção, a proteção e o combate à impunidade nos casos de violações graves”, explica o executivo.

Em uma época na qual os radicalismos têm ganhado força em todo o mundo, como avalia a importância do Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa feito pela RSF?
Publicado anualmente desde 2002 por iniciativa da RSF, o Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa permite determinar a situação relativa de 180 países para o livre exercício do jornalismo. A metodologia do ranking se baseia no desempenho dos países em termos de pluralismo, independência dos meios de comunicação, ambiente e autocensura, quadro legislativa, transparência e qualidade da infraestrutura de apoio à produção de informação, além dos casos de violência contra jornalistas. O ranking é hoje umas das principais ferramentas de advocacy na luta pela defesa da liberdade de imprensa, amplamente reconhecido e citado por organizações internacionais.

Especificamente no Brasil, tornou-se evidente que a imprensa passou a ser alvo de ataques mais intensos e diretos nos últimos tempos. Como avalia a deterioração da situação brasileira?
O Brasil caiu três posições em relação ao ano anterior. É a pior posição do país na classificação desde 2015. Na frente de países como Venezuela, Colômbia, México, mas atrás da Argentina, Peru e Equador e Costa Rica. Essa queda foi puxada por diferentes fatores. Parte deles relacionados a aspectos estruturais já percebidos em anos anteriores, como altos índices de violência contra jornalistas e as deficiências em termos de pluralismo e diversidade no horizonte midiático, marcado por uma excessiva concentração na propriedade dos meios de comunicação. No entanto, algumas novas tendências, estreitamente ligadas à atualidade política brasileira, contribuíram com a deterioração das condições para o exercício livre do jornalismo no país. A proliferação de estratégias de desinformação, em particular durante o período eleitoral, e o discurso público cada vez mais orientado pela crítica à imprensa, alavancaram um sentimento de desconfiança para com o jornalismo e os jornalistas. Uma desconfiança que frequentemente se materializa em discurso de ódio, campanhas de difamação, processos judiciais e acaba estimulando a autocensura.

Questão política, crise de credibilidade, perda de confiança na mídia… quais fatores considera terem levado a esse quadro?
A forte polarização política já bastante presente no país tomou os contornos de uma guerra ideológica cada vez mais explícitos. Nesse cenário, os jornalistas são alçados sistematicamente a personagens desse confronto e se tornam consequentemente alvos para os campos opostos. Ainda que os ataques a imprensa não sejam novos, a proporção, a intensidade e o alcance dessas violência está se multiplicando num contexto marcado pela desinformação. E finalmente, ao invés das autoridades adotarem um discurso público que contribua com a prevenção da violência contra jornalistas, vemos repetidamente posicionamentos que tendem a expor, a vulnerabilizar e a descredibilizar a atuação dos comunicadores de modo geral. A estratégia do presidente Bolsonaro até traz muitas semelhanças com práticas utilizadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que usa as redes sociais como canal de comunicação privilegiado para manter seu eleitorado mobilizado, evitar questionamentos de repórteres e alavancar a desconfiança em relação à imprensa.

O Brasil ainda não possui um programa oficial estruturado de proteção a jornalistas, de que maneira essa situação contribui para o cenário atual?
No ano passado, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos passou a incluir explicitamente o caso de comunicadores em situação de risco entre os públicos que são potenciais beneficiários de medidas de proteção. Consideramos um avanço importante ainda que não suficiente. É fundamental que haja um reconhecimento por parte do Estado que a temática da violência contra profissionais de imprensa no país está instalada e se tornou algo sistêmico. Essa situação pede a adoção de práticas e políticas públicas específicas voltadas para a prevenção, a proteção e o combate à impunidade nos casos de violações graves.

Acha possível reverter esse cenário no curto prazo? Como?
Entendemos que a eleição de Jair Bolsonaro a presidência em outubro de 2018, após uma campanha marcada por discursos de ódio, desinformação, ataques à imprensa e desprezo pelos direitos humanos, é um prenúncio de um período sombrio para a democracia e a liberdade de expressão no país. Não vemos razões para sermos otimista em relação à situação da liberdade de imprensa no país. É fundamental que a sociedade civil organizada siga acompanhando casos de abusos, registrando os casos e fazendo pressão sobre as instituições democráticas caso ocorram violações.

Como a própria imprensa pode ajudar nesse sentido?
A imprensa deve permanecer atenta para casos de violações a liberdade de imprensa, independente do campo de onde ser originam esses ataques. Dar visibilidade aos casos de violência contra jornalistas, processos judicias abusivas e tentativas de censura por parte tanto do poder executivo quanto do legislativo e do judiciário. A ampla repercussão dada ao caso de censura da revista Crusoé protagonizada pelo STF é um exemplo positivo do poder de contra peso da imprensa nessa conjuntura.

Assim como no Brasil, a liberdade de imprensa está comprometida em outros países latino-americanos como Venezuela, Nicarágua e México, por exemplo. Essas situações se equivalem ou não considera correto compará-las?
Apesar de haver algumas semelhanças, por exemplo relacionada aos casos de violência direta contra comunicadores ou ainda na construção da narrativa da imprensa como inimiga por parte de autoridades no poder, cada país tem particularidades próprias. O processo de sufocamento dos meios de comunicação na Venezuela não é o motivo pelo qual o México aparece tão mal classificado no Ranking. No caso do México, a violência letal contra jornalistas é a mais grave no continente, com pelo menos 10 casos de comunicadores assassinados em 2018. Mas de maneira geral, percebemos que a deterioração da liberdade de imprensa na região está atrelada ao crescimento do autoritarismo e de um contexto marcado pela desinformação em que a confiança na mídia passa a ser sistematicamente questionada e atacada