A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de Lei Ordinária 42/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que revoga a Lei 10.365/2014, que obriga postos a fixarem cartazes que desestimulam o abastecimento com álcool. Esse tipo de combustível é ecologicamente correto e é responsável pela geração de emprego e renda para 80 mil postos de trabalho. Além disso, a Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Estado informa que não existe uma ciência exata sobre os motores de automóveis. Dependendo do modelo, uns consomem combustíveis mais que outros.
Segundo Tovar, o projeto apresentado garante o uso de um produto responsável pela geração de milhares de emprego na Paraíba, que contribui consideravelmente para a economia do estado e que ainda auxilia na preservação do meio ambiente. Dados da Agência Internacional de Energia mostram que a utilização do etanol produzido através da cana-de-açúcar reduz em média 89% a emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa, como o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (NO2), se comparado com a gasolina.
De acordo com a Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), a Paraíba produz, em período de safra, 420 milhões de litros de etanol e garante a geração de 80 mil empregos diretos e indiretos. Apenas de forma direta, são gerados 21,8 mil empregos em 26 municípios do litoral, onde existem a produção de cana-de-açúcar.
O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado da Paraíba (Sidalcool), Edmundo Barbosa, destacou que o projeto apresentado pelo deputado Tovar contribui para garantir a venda mais justa do etanol na Paraíba. Para ele, a matéria também reforça a Política Nacional de Biocombustível, o RenovBio.
“Esse projeto chega em um momento importante, quando estamos trabalhando pelo fortalecimento do RenovaBio, que é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico dos bicombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, destacou Edmundo Barbosa.
Para o presidente da Associação dos Plantadores de Cana-de-açúcar do Estado da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, o projeto de Tovar chega para corrigir uma injustiça e discriminação com o setor sucroalcooleiro. “Não existe uma ciência exata sobre os motores de automóveis. Dependendo do modelo, uns consomem combustíveis mais que outros. Então essas placas nos postos prejudicam a venda do etanol que é um produto limpo e contribui com a preservação do meio ambiente. Defendemos que cada consumidor escolha seu combustível sem precisar de placas discriminatórias”, observou.
O cartaz, questionado pelo deputado Tovar por meio do projeto aprovado na Assembleia Legislativa,apresenta a informação sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol.
