O município de Pitimbu foi mais um a ter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado na Paraíba pela Receita Federal do Brasil (RFB) devido às dívidas previdenciárias, as quais são respaldadas por lei. Nesse primeiro trimestre, 101 cidades paraibanas tivessem o os valores retidos ou zerados. Desse total, 19 tiveram o repasse totalmente zerado e 82, desconto de 70% a 99,99% do valor.

Entre os estados do Nordeste, a Paraíba é o 4º com maior número de cidades com FPM zerado ficando atrás apenas de Sergipe (31), Rio Grande do Norte (28) e Ceará (22). No levantamento geral, junto a Minas Gerais (146) e São Paulo (67), Paraíba (82) é destaque negativo com as maiores quantidades de Municípios que tiveram ao menos parte do FPM retido no período.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país, informa reportagem do Correio da Paraíba.

Fato relevante e preocupante para os gestores, a retenção acontece não só pelas dívidas da previdência, mas também pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Medidas provisórias, entre outros. O presente estudo, porém, se limitou a avaliar as retenções pela dívida previdenciária.

Para levantar os dados, a CNM utilizou os dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB), que consolida o extrato do FPM e informações do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de março de 2019. A organização destaca que a retenção do FPM funciona semelhante ao sistema de cheque especial em um banco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado.

Se observado os mais de cinco mil municípios brasileiros, dos R$ 28,6 bilhões do FPM destinados aos cofres municipais no primeiro trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram retidos pela Receita Federal em razão de dívidas previdenciárias.

O valor corresponde a 2% do montante total, em valor bruto nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país.

É importante mencionar que os Municípios de pequeno porte são os mais atingidos pela retenção, o que é preocupante, uma vez que tem o FPM como principal fonte de receita.

Além do valor da dívida previdenciária municipal ser um fator preocupante, ressalta-se que os Municípios mais atingidos pela retenção são os de pequeno porte que dependem, quase que exclusivamente dos repasses do FPM, ou seja, do total de Municípios com o FPM totalmente retidos, 80% (290) representam cidades pequenas. Já 11% (38) são Municípios de médio e 9% (33) de grande porte.

Legislação

Os bloqueios são autorizados pela Medida Provisória 2.129-6/2001, que autorizou aos entes, na falta de pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda.

Em 2017, após anos de luta do movimento municipalista, foi sancionada Lei prevendo parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias e revisão da dívida. A proposta permitiu às prefeituras parcelar em 200 vezes, com descontos em juros e multas, ajustar as dívidas e amenizar o valor total retido do FPM.

Alcance

Levantamento mostra que 14,76% (989) dos Municípios brasileiros tiveram parte do fundo retido no trimestre

RECURSO FOI 8% MAIOR

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de abril, depositado ontem, foi de R$ 26.700.103,73 divididos entre os 223 municípios paraibanos. Esse valor tem como base de cálculo o período entre os 1º e 10 deste mês, sem o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a CNM, o repasse é um pouco maior do que o repassado, no mesmo período, do ano passado no valor de R$ 24.731.107,18.

Do valor bruto destinado aos municípios paraibanos, é descontado o valor R$ 5.340,020,75 referente ao Fundeb, mais R$ 4.05.015,56 para a Saúde e mais R$ 267.01,04 do Pasep, chegando ao valor líquido de R$ 17.088.066,39.

Apesar de ser considerado o menor repasse de abril, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio deste mês, comparado com o mesmo repasse de 2018, apresentou crescimento de 12,77% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação).

Os mais de cinco mil municípios brasileiros receberão, em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 850,5 milhões. No caso de ser considerado o valor do repasse deflacionado, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento chega a 8,07%. Nesse caso, foi feita a comparação com o mesmo período de 2018 e com a inflação do período.

Acumulado. A constatação da CNM, com base nos dados da STN, é de que o FPM apresenta comportamento positivo no mês de abril deste ano quando é levado em conta os mesmos resultados de 2018. Essa tendência de crescimento se repete ao considerar o acumulado do ano. De acordo com a Confederação, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 2º decêndio de abril de 2019 indica aumento de 10,92% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2018.

Também é registrado aumento nos valores repassados se comparado com os mesmos resultados de 2018. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2019 teve crescimento de 6,58% em relação ao mesmo período do ano anterior. Entretanto, a CNM reforça que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

Quando é avaliado mês a mês o comportamento do fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, pode ser notado que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM (fevereiro e maio). Em contrapartida, no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os repasses diminuem com destaque para setembro e outubro. Por isso, é importante que os gestores municipais mantenham cautela em suas gestões e fiquem atentos ao gerir os recursos municipais.

Abril

A soma dos dois repasses mostra que o fundo representa aumento de 4,87% dentro do mês.