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Paraíba

MPPB e Prefeitura assinam convênio para combater sonegação e efetivar justiça fiscal, em Campina

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O Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de Campina Grande assinaram um convênio, na tarde desta segunda-feira (15/04), que vai permitir um combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo imediato é a efetivação de uma justiça fiscal, que viabilize à administração pública dispor dos recursos oriundos do pagamento de impostos para o investimento em políticas públicas. A atuação do MPPB também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a ‘cultura da sonegação’, que desvia recursos de áreas essenciais, prejudicando a população.

O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo prefeito Romero Rodrigues. Acompanharam a celebração da parceria o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira; os promotores Renata Carvalho da Luz (titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária), Erika Bueno Muzzi (integrante do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários) e Amadeus Lopes; os auxiliares do prefeito, José Fernandes Mariz (procurador-geral do Município) e Alessandro Farias Leite (procurador-adjunto) e o vereador Alcindor Villarim Filho.

Francisco Seráphico explicou a atuação do Ministério Público, através da Promotoria dos Crimes Contra a Ordem Tributária, destacando a formalização do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos da Paraíba (Cira-PB) que atua no combate à sonegação fiscal de forma compartilhada com órgãos estaduais, e do convênio firmado com a Prefeitura de João Pessoa, nos moldes do que estava sendo firmado no momento.

“Gostaríamos que essa atuação fosse rotina em todos os municípios, porque a organização da administração tributária traz um ganho para a população. No primeiro momento, estamos combatendo a sonegação fiscal, cobrando este ano, o próximo… mas a ideia é que esse gráfico de pagamentos espontâneos cresça. Se isso acontece, a gente muda a cultura e os objetivos finais são alcançados. Tem que mudar essa perspectiva, esse comportamento de sonegar, para que os valores devidos cheguem aos cofres públicos, sem precisar passar pela atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

O prefeito Romero Rodrigues ficou satisfeito com as explicações e os termos do convênio firmado com o MPPB. “Aprovamos um projeto de lei, na semana passada, que permite a formatação desse convênio nos termos do Ministério Público e, agora, vamos avançar na sua execução. A sonegação é um ponto que nos preocupa, porque apesar de termos um aumento da despesa, verificamos uma queda da receita. Acreditamos que a população receberá bem essa iniciativa, à medida que sabe que nossa obrigação é cobrar os impostos, mas também devolvê-los à cidade, em forma de políticas públicas”, disse.

A promotora Renata Carvalho da Luz explicou que o MPPB já recebe informações do Estado, em relação aos devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e da Prefeitura de João Pessoa relacionadas a devedores do Imposto sobre Serviços (ISS). “A partir desse convênio, o MPPB vai passar a receber as representações fiscais para fins penais da Prefeitura de Campina Grande em relação aos impostos municipais, em sua grande maioria de ISS. Costumo sempre dizer que quem comete um furto, atinge o patrimônio de uma pessoa. Já quem pratica sonegação, atinge a coletividade, porque tira recursos da saúde, da segurança…”, ressaltou.

Ela explicou ainda que a Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária precisa atuar de forma conjunta com o Estado e municípios, porque é a administração pública que tem a notícia do crime que deve ser combatido. Com o convênio, o Ministério Público passa a ter acesso aos dados sobre arrecadações, identificando contribuintes com dívidas com o Município. Os investigados participam de audiência de mediação fiscal, onde têm a oportunidade de efetuar o parcelamento ou pagamento total do débito, para fins de suspensão ou extinção da punibilidade do delito tributário.

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Paraíba

Istoé: Cícero Lucena anuncia criação da Cidade da Imagem de João Pessoa para 2025

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Redação do Portal da Capital

O prefeito Cícero Lucena e o diretor executivo da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), Marcus Alves, participaram, nesta quinta-feira (28), da French Tech Summit São Paulo 2024, evento que une França e Brasil com muita inovação, tecnologia e empreendedorismo. A iniciativa é o ponto de encontro para líderes, startups e investidores de ambos os países, promovendo conexões e transformações inspiradoras. O gestor destacou a importância do evento e anunciou a Cidade da Imagem de João Pessoa para 2025.

Cícero Lucena afirmou que o envolvimento e as parcerias entre a França e o Brasil estão crescendo cada vez mais e que o evento traz a oportunidade de ter uma visão de futuro e de crescimento também nessa relação, trazendo a tecnologia, inovação, as experiências a serem perguntadas, o aprendizado numa área fundamental para se vislumbrar um futuro melhor para a população do Brasil e do mundo.

“É motivo de muita alegria estar participando desse evento, com a certeza de que João Pessoa será inserida nesse projeto e com esse objetivo. Obviamente, em toda a área de tecnologia e inovação, mas sem dúvida nenhuma também nesse projeto cultural e de desenvolvimento econômico da indústria de audiovisual com a Cidade da Imagem”, declarou.

Sobre a parceria da Cidade da Imagem com João Pessoa, ele destacou sua alegria. “Quando nós traçamos um planejamento e temos um objetivo maior de cuidar da cidade de João Pessoa, de aproveitar todo o seu potencial para que isso seja revertido em oportunidade, inclusão, desenvolvimento econômico, em melhor distribuição de renda, tendo como um dos pilares fundamentais a formação de mão de obra para um setor que cada vez mais cresce e vai proporcionar oportunidades, é a certeza de que estamos no caminho certo e que temos que buscar parceiros, como estamos encontrando, e que juntos vamos construir o futuro da nossa cidade”, acrescentou o gestor.

O diretor executivo da Funjope, Marcus Alves, destacou que o evento é extremamente importante. “Estamos falando de processos de integração, de inclusão. A agenda hoje pressupõe a dinâmica da cultura cada vez mais associada a outras dinâmicas, inclusive a tecnológica. Daí, colhermos e trocarmos experiências no nível das inovações que, aparentemente são apenas tecnológicas, mas têm reverberação na cultura, é fundamental para nós”, observou.

Marcus lembrou que a cidade de João Pessoa vive hoje um excelente momento na área de cultura, mas ressaltou que não se pode pensar futuro para isso se não for aliado às tecnologias do audiovisual e de outras ferramentas. “É muito importante a presença de João Pessoa aqui até para que possamos trocar experiências e levar o melhor que temos em inovação para a cidade, implantando o polo audiovisual de cinema, a Cidade da Imagem em João Pessoa, é fundamental estarmos antenados a isso também”.

A CEO da Cidade da Imagem, Sylvia Arone, falou sobre o que representa integrar o evento. “Participar do French Tech Summit é uma coisa realmente incrível. Para nós é sempre especial como Cidade da Imagem. É a primeira vez que falamos do projeto de uma forma pública e fazer isso num evento da França – a França que faz parte da história da Cidade da Imagem desde o começo – é muito importante”, comentou.

Arone destacou ainda que a França é um país de inovação e a Cidade da Imagem é um projeto de inovação também. “Hoje estamos bem felizes, inclusive, de contar com a presença do prefeito Cícero Lucena e do diretor da Funjope, Marcus Alves aqui conosco no evento para comemorar o nascimento da Cidade da Imagem na Paraíba, que vai chegar em João Pessoa a partir de fevereiro de 2025”, pontuou.

O evento

French Tech Summit São Paulo, coorganizada com a Câmara de Comércio França Brasil – CCIFB e Business France, é voltada para quem busca liderar transformações tecnológicas e estabelecer parcerias estratégicas no cenário internacional. Esta é a maior iniciativa promovida pelo governo francês que apoia e promove startups inovadoras, oferecendo networking, financiamento e visibilidade global no setor de tecnologia.

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Rômulo Dantas adere e Dinho passa a contabilizar 23 vereadores no apoio à sua reeleição

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Redação do Portal da Capital

O vereador eleito Rômulo Dantas (Mobiliza) anunciou apoio, nesta sexta-feira (29), ao projeto de reeleição do atual presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley (PSD). Com isso, o número de apoiadores do atual mandatário sobe para 23 entre os parlamentares eleitos para a próxima legislatura.

A formalização do apoio de Dantas para o biênio 2025/2026 ocorreu durante encontro no início da tarde. O vereador atribuiu a adesão ao reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por Dinho ao longo dos últimos anos. Entre as conquistas dele à frente da Casa está a construção da nova sede do Legislativo, em frente ao prédio atual.

Desde que iniciou as articulações visando a disputa da reeleição, o presidente tem recebido sucessivas manifestações de apoio. Nesta semana, participou de uma reunião com 17 vereadores (18 com ele). No evento, outros quatro parlamentares fizeram videochamada para confirmar a adesão.

A eleição para a escolha do novo presidente ocorrerá no dia 1º de janeiro, logo após a posse dos novos vereadores. Neste ano, graças à mudança no Regimento da Casa, foram eleitos 29 parlamentares para a próxima Legislatura. Antes disso, o número máximo era de 27.

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Chió oficializa entrega de câmeras de conservação para potencializar vacinação na Paraíba

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Pensando em melhorar a qualidade do serviço de vacinação na Paraíba, o deputado Chió (Rede) oficializou, nesta sexta-feira (29), a entrega de câmaras de conservação de imunobiológicos para 28 municípios paraibanos. Com o ato, o parlamentar se consolida como o primeiro deputado a destinar emendas impositivas estaduais para a rede de imunização desde o início do formato atual de emendas. Mais de 411 mil paraibanos serão beneficiados.

“A gente viveu alguns anos de negacionismo intensificado e isso afetou, de forma direta, as taxas de cobertura vacinal, trazendo de volta doenças antes erradicadas. E para os municípios que, mesmo diante dessa onda, resistiram, o nosso mandato, aliado com a SES, fortalece a oferta da vacinação. É um passo inicial e vamos seguir investindo e incentivando a vacinação”, declarou o parlamentar.

A entrega foi oficializada na I Mostra Vacina Mais Paraíba, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta foi a responsável pelos critérios técnicos para a seleção dos municípios contemplados neste primeiro momento, levando em consideração a ausência de equipamentos do gênero e o desempenho na cobertura vacinal. Em 2025, mais municípios serão contemplados.

As câmaras de conservação fortalecem a infraestrutura dos serviços de imunização, garantindo a adequada conservação e segurança dos imunobiológicos, fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Com essas novas câmaras, espera-se melhorar a eficiência e a eficácia nas ações de vacinação, ampliando a cobertura vacinal e assegurando que as vacinas cheguem às comunidades em perfeitas condições.

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