A PEC da Remoção (PEC 01/2019) teve recurso aprovado hoje, 9, na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, com a aprovação unânime dos 29 deputados presentes. Essa PEC visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas. O objetivo da PEC da Remoção é dar mais autonomia e segurança aos delegados de Polícia Civil.
No dia 12 de março, a PEC da Remoção havia sido reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e o seu propositor, o deputado Raniery Paulino (MDB), entrou com um recurso na casa para que a proposta fosse apreciada no plenário. Além do apoio da maioria dos parlamentares da ALPB, o projeto também tem a simpatia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia; da presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha; da Polícia Federal (PF); e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS).
O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Nogueira, comenta como o engajamento do presidente da ALPB, Adriano Galdino, foi importante para aprovação do recurso na casa. “Nosso planejamento e articulação surtiu efeito. O apoio do Presidente Adriano Galdino foi fundamental para que todos os parlamentares presentes na Assembleia hoje votassem a favor da PEC. Agora, esperamos a aprovação da proposta em definitivo o mais rápido possível, já que há consenso do texto final junto aos deputados da base do governo e da oposição. Foi um trabalho de muito diálogo e entendimentos”, disse.
Com o intuito de garantir a aprovação da PEC da Remoção, o texto do projeto passou por modificações que foram sugeridas pelos próprios parlamentares e já está com o líder do Governo, Ricardo Barbosa, que deve ser o relator da comissão especial e plenário. A principal alteração foi a retirada de um trecho da proposta que se referia a prejuízos financeiros com possíveis afastamentos. O texto final do Projeto de Emenda Constitucional já tem o aval do Secretário de Segurança do Estado, Jean Bezerra Nunes, do Delegado Geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, do líder do Governo na ALPB Ricardo Barbosa e da Adepdel.
Petição Online
Está ancorada na plataforma de abaixo-assinados Change.org, a petição online que pede apoio para que a PEC da Remoção seja aprovada pelos deputados. Isso significa que, se aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional vai garantir mais segurança aos delegados da Polícia Civil da Paraíba para presidir investigações sem se preocupar com questões externas. A petição já tem mais de 1.300 assinaturas.
Dessa forma, o Estado precisaria de uma razão objetiva e plausível para remover um delegado de sua função. O resultado da PEC seria a garantia de uma investigação criminal plena e sem interrupções (com início, meio e fim), um direito do cidadão. As remoções não seriam usadas como forma de retaliação política ou para impedir que investigações que envolvam nomes públicos aconteçam. Tocantins e Amazonas já concederam esta garantia.
Para assinar basta acessar o link: http://chng.it/4xhnQ6pjHw.
