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Paraíba

Meta 4: Ex-prefeitos de Alagoa Grande e de Patos são condenados por improbidade

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O Tribunal de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (8) o primeiro lote de sentenças da Meta 4 do ano de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 16 sentenças, sendo três julgadas procedentes, sete procedentes em parte e quatro improcedentes.

Dentre as ações julgadas estão duas condenações por improbidade envolvendo o ex-prefeito de Alagoa Grande, João Bosco Carneiro.

Nas duas, ele recebeu as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; Multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido, a época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de Alagoa Grande; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos, informa publicação do TJPB.

Também foi condenada por improbidade administrativa a ex-prefeita de Patos Francisca Motta.

As penalidades foram: suspensão dos direitos públicos por três anos; b) perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; c) multa civil de três vezes o valor de remuneração percebida enquanto prefeita do Município de Patos, à época dos fatos, a ser revertida para o fundo municipal; d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

A equipe de trabalho é constituída pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira.

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Chió oficializa entrega de câmeras de conservação para potencializar vacinação na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Pensando em melhorar a qualidade do serviço de vacinação na Paraíba, o deputado Chió (Rede) oficializou, nesta sexta-feira (29), a entrega de câmaras de conservação de imunobiológicos para 28 municípios paraibanos. Com o ato, o parlamentar se consolida como o primeiro deputado a destinar emendas impositivas estaduais para a rede de imunização desde o início do formato atual de emendas. Mais de 411 mil paraibanos serão beneficiados.

“A gente viveu alguns anos de negacionismo intensificado e isso afetou, de forma direta, as taxas de cobertura vacinal, trazendo de volta doenças antes erradicadas. E para os municípios que, mesmo diante dessa onda, resistiram, o nosso mandato, aliado com a SES, fortalece a oferta da vacinação. É um passo inicial e vamos seguir investindo e incentivando a vacinação”, declarou o parlamentar.

A entrega foi oficializada na I Mostra Vacina Mais Paraíba, organizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). A pasta foi a responsável pelos critérios técnicos para a seleção dos municípios contemplados neste primeiro momento, levando em consideração a ausência de equipamentos do gênero e o desempenho na cobertura vacinal. Em 2025, mais municípios serão contemplados.

As câmaras de conservação fortalecem a infraestrutura dos serviços de imunização, garantindo a adequada conservação e segurança dos imunobiológicos, fundamentais para a prevenção de doenças e promoção da saúde pública. Com essas novas câmaras, espera-se melhorar a eficiência e a eficácia nas ações de vacinação, ampliando a cobertura vacinal e assegurando que as vacinas cheguem às comunidades em perfeitas condições.

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Aguinaldo Ribeiro destaca reforma tributária como maior legado do Parlamento nas últimas décadas

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). líder da Maioria no Congresso nacional, afirmou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, a CEOs do setor bancário, autoridades políticas e lideranças da indústria financeira, que a aprovação da reforma tributária é o maior legado do Parlamento brasileiro em mais de três décadas. E garantiu: “Nós vamos ter outro país”.

“Eu acredito que esta reforma é o principal legado deixado pelo Parlamento nestes últimos 35 anos. Porque é uma reforma estruturante. Ela trará, sobretudo, simplificação tributária, eficiência, transparência e justiça”, disse Ribeiro durante o tradicional Almoço Anual de Dirigentes de Bancos, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Ribeiro também mencionou os desafios superados para aprovar a medida, como os interesses conflitantes entre setores e entes federativos. Segundo ele, o diálogo com o governo, a sociedade civil e entidades como Febraban e CNI foi fundamental para a construção do consenso.

O próximo passo, explicou o deputado, é concluir a tramitação de legislação complementar no Senado, sob relatoria de Eduardo Braga, e posteriormente na Câmara, com expectativa de aprovação até o fim do ano. “Essa reforma é dinâmica. Teremos um longo caminho de implementação e acompanhamento para garantir os resultados esperados”, disse.

O evento reuniu importantes lideranças, como o ministro da Fazenda Fernando Haddad, ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, além de representantes do setor financeiro, com diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, presidente do Conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e o Presidente da Fiesp Josué Gomes.

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Governo do Estado e Ministério do Turismo reforçam parceria para investimentos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O Governo da Paraíba reforçou as parcerias para alavancar o turismo no estado. Nesta semana, entre os dias 27 e 28, durante reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo (Fornatur), em Brasília, foram discutidas estratégias de promoção e fortalecimento dos destinos turísticos do Brasil. O evento contou com a participação de representantes da Paraíba, incluindo o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), Ferdinando Lucena, e a secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas.

Durante o encontro, autoridades do turismo brasileiro se reuniram com o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e o presidente do Fornatur, Fábio Amaral. A pauta foi centrada em temas como a Lei Geral do Turismo, a organização do Salão Nacional de Turismo e a definição de uma agenda de ações conjuntas para 2025, além de discussões sobre o Feirão Brasileiro de Turismo. A criação de um ambiente colaborativo foi considerada uma das questões principais, com o objetivo de promover ações que atendam às necessidades e potencialidades do setor, especialmente para destinos emergentes como a Paraíba.

A comitiva paraibana teve a oportunidade de participar de reuniões estratégicas, incluindo um encontro com Jurema Monteiro, presidente executiva da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Durante a reunião, foram discutidas novas alternativas para a aviação regional, com o objetivo de ampliar a conectividade aérea e facilitar o acesso dos turistas à Paraíba.

Além disso, o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, encontrou-se com Alexandre Nakagawa, gerente de Inteligência de Mercados da Embratur, para analisar novo posicionamento da Paraíba e sua competitividade nos mercados doméstico e global.

Segundo Ferdinando Lucena, presidente da PBTur, a participação ativa da Paraíba nas discussões sobre temas essenciais para o setor reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura turística e com a construção de uma agenda estratégica voltada para o aumento do fluxo de turistas, investimentos e o desenvolvimento regional. “A Paraíba segue avançando, estreitando laços e consolidando sua posição como um destino turístico em expansão no Brasil e no mundo”, afirmou.

Para Rosália Lucas, secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, o encontro do Fornatur representa um avanço significativo nas políticas públicas de turismo, além de fortalecer a colaboração entre os diversos atores do setor. “A participação da Paraíba nesse evento é um exemplo de como o estado está se destacando e ocupando espaços importantes, demonstrando sua crescente representatividade no cenário nacional do turismo”, ressaltou.

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