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Brasil

Nenhuma pessoa poderá ganhar menos que um salário mínimo de aposentadoria

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O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou nesta quinta-feira (04) os benefícios de se fazer ajustes na Previdência. Durante audiência pública com juristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele explicou que a imposição previdenciária é demográfica. “Os brasileiros estão vivendo mais, mais pessoas estão entrando na inatividade, o que significa também menos contribuintes. Sem ajustes, caminharemos para o caos”, alertou.

Na sessão para apresentar os aspectos jurídicos e constitucionais da proposta da Nova Previdência (PEC 06/19), Bianco reforçou aos parlamentares e aos juristas que, se a proposta do governo não for aprovada, corre-se o risco de que os benefícios não sejam pagos, assim como ocorreu na Grécia e em Portugal. “Portugal sempre teve garantido direito adquirido em sua Constituição, mas eles não fizeram ajustes previdenciários e tiveram de fazer uma revisão em benefícios já concedidos”, explicou.

O secretário adjunto destacou alguns pontos da Nova Previdência:

Desconstitucionalização – Sobre a desconstitucionalização, Bianco comentou que não há no mundo nenhuma Constituição que trate de regras específicas sobre cálculos e benefícios previdenciários. Ele garantiu que a regra continuará dentro do ordenamento jurídico com status de lei. “Não vamos reduzir os direitos. Não será um cheque em branco que será dado. Colocamos para este Parlamento a responsabilidade para toda e qualquer alteração previdenciária”, disse.

Alíquotas progressivas – Bruno Bianco apresentou a proposta na PEC que trata da alíquota progressiva. Segundo ele, a ideia é que o mais pobre pague 7,5% de alíquota, hoje fixada em 8%. “São aproximadamente 20 milhões de brasileiros que terão suas alíquotas diminuídas, e nós vamos fazer isso cobrando a mais dos mais ricos, com alíquotas progressivas que cheguem até a 22%”, afirmou.

Regras de transição – “A PEC 06/19 protege todos aqueles aposentados e que já podem se aposentar. Todos eles têm assegurados os seus direitos adquiridos”, disse o secretário, que afirmou que a garantia do direito vale inclusive para quem já pode, mas não quer se aposentar. Bianco acrescentou que todas as pessoas que estão no mercado de trabalho poderão se valer das regras de transição e, se julgarem a permanente ser a melhor, poderão optar por ela.

Contas públicas – O secretário adjunto também apresentou dados sobre o déficit previdenciário. Segundo ele, em 2018, foram gastos em Previdência e Assistência Social R$ 712 bilhões, ante R$ 119 bilhões em Saúde e R$ 74 bilhões em Educação. “Isso mostra de maneira muito clara que alguma coisa está errada, e nós estamos caminhando para o pior, porque os gastos com a Previdência só aumentam”, comentou.

Forças Armadas – Ele destacou que, do ponto de vista dos ganhos fiscais da proposta, o projeto de lei dos militares trará ganhos para a Nova Previdência. Estudo feito pelo Ministério da Economia, considerando a análise per capita, identificou que cada um dos beneficiados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representam uma economia de R$ 9 mil, enquanto que os servidores da União representam individualmente R$ 140 mil e os militares, R$ 181 mil por pessoa.

Capitalização – Bruno Bianco defendeu a constitucionalidade da capitalização e reafirmou que a proposta não se assemelha à do Chile. “Não vamos criar a capitalização e sim, autorizar sua criação de maneira constitucional, uma vez que ela traz uma camada de solidariedade que afirma que nenhuma pessoa poderá ganhar menos que um salário mínimo de aposentadoria. Mesmo que a pessoa não tenha conseguido contribuir, ela terá garantido o salário mínimo, seja ela optante do regime antigo, seja do de capitalização”, assegurou.

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Brasil

Paraibano é 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil, revela pesquisa

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Redação do Portal da Capital

O paraíbano é o 3º no ranking de povo que menos lê livros no Nordeste e 4º no Brasil. Os dados foram revelados pela 6ª edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, organizada pelo Instituto Pró-Livro, criado e mantido pelas entidades do livro – Abrelivros, CBL e SNEL. O estudo traz dados inéditos sobre o hábito de leitura no país, além de destacar o impacto das bibliotecas e de iniciativas culturais na vida dos brasileiros.

Nesta edição, a pesquisa oferece um panorama atualizado sobre os interesses e transformações do cenário literário no país, abordando as preferências e as motivações dos leitores. Para a coleta de dados foram entrevistados, em seus domicílios, 5.504 brasileiros e brasileiras, alfabetizados ou não, em 208 municípios.

A iniciativa contou com o patrocínio do Itaú Unibanco, por meio de incentivo fiscal da Lei Rouanet, e foi realizada em parceria com a Fundação Itaú e com o apoio das entidades mantenedoras do Instituto Pró-Livro: Abrelivros, CBL e SNEL.

Segundo a pesquisa, em se tratando de gênero favorito de leitura, a Bíblia é o tipo mais lido seguido pela categoria de contos, romances, religiosos, poesia. Já o menos lido são as enciclopédias e dicionários. (Veja ranking completo ao final desta matéria)

Em linhas gerais, a sexta edição da Pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil” tem como objetivo central conhecer o comportamento do leitor medindo intensidade, forma, limitações, motivação, representações e as condições de leitura e de acesso ao livro – impresso e digital – pela população brasileira na atualidade. Para isso, o estudo coletou dados, de 30 de abril de 2024 a 31 de julho de 2024, para geração de informações sobre:

• Hábitos e motivações para a leitura;
• Representações e valorização da leitura;
• Leitura de literatura;
• Preferências sobre livros, gêneros e autores;
• A leitura em diferentes suportes;
• O acesso a livros – em papel e digital, envolvendo bibliotecas e os diferentes canais de distribuição e venda;
• O papel das escolas, das famílias e das bibliotecas na formação de leitores e no desenvolvimento da leitura no Brasil;
• Práticas leitoras e acesso em meio digital e fragmentada, em diferentes materiais (livros, jornais, revistas e hipertextos),
suportes (impressos, digitais) e ambientes;
• A formação de leitores e a influência para o consumo ou acesso aos livros, via mídias digitais (blogs, clubes, sites etc) ou
outros meios.

Confira os infográficos:

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Brasil

Projeto de Lei que tramita no Senado pode aumentar conta de luz dos paraibanos em R$16,34 em 2025

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Redação do Portal da Capital

O Projeto de Lei (PL) nº  576/2021, que está prestes a ser votado no Senado, em Brasília, pode aumentar a conta de luz dos paraibanos em R$ 16,34 (dezesseis reais e trinta quatro centavos) por mês já a partir de 2025, um reajuste que pode superar a média nacional prevista que é de 11%.

Com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a propositura, que já é conhecida como ‘PL das Eólicas Offshore’, ganhou o poder de aumentar o custo mensal de energia elétrica para o consumidor graças às várias modificações a ela imposta por deputados da Câmara Federal ainda no ano 2023 quando inseriram um total de oito Emendas completamente alheias à proposta de produção de energia limpa a partir de recursos eólicos.

Dentre as Emendas incorporadas que prejudicam diretamente ao bolso dos brasileiros estão: contratação obrigatória de grande volume de energia mais poluente, como gás natural e carvão.

Caso a aprovação se torne realidade, o Estado do Pará será o mais prejudicado com um aumento de R$ 26,00 (vinte e seis reais) na conta mensal de energia elétrica. Já a Paraíba ficaria com segundo menor aumento no ranking nacional.

O PL, que iria ser discutido e votado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, teve a apreciação adiada a pedido do relator para que ainda será definida.

Confira tabela com o ranking dos possíveis reajustes:

Ranking UF Pré PL 576/21 (em reais) Pós PL 576/21 (em reais) Custo extra na conta dos brasileiros, por mês (em reais)

1

PA

237,17

263,26

26,09

2

MS

214,64

238,25

23,61

3

RJ

213,85

237,38

23,52

4

AL

212,86

236,27

23,41

5

AM

211,45

234,71

23,26

6

PI

210,59

233,75

23,16

7

MT

209,03

232,03

22,99

8

AC

204,28

226,75

22,47

9

TO

203,01

225,34

22,33

10

BA

202,44

224,71

22,27

11

MG

196,64

218,27

21,63

12

DF

189

209,79

20,79

13

PE

183,6

203,79

20,2

14

RN

183,55

203,75

20,19

15

CE

178,14

197,74

19,6

16

AP

177,96

197,53

19,57

17

MA

177,31

196,81

19,5

18

GO

175,26

194,53

19,28

19

RO

174,99

194,23

19,25

20

ES

171,62

190,49

18,88

21

SP

167,34

185,75

18,41

22

SE

164,26

182,33

18,07

23

RR

162,95

180,88

17,92

24

RS

158,16

175,56

17,4

25

PR

155,14

172,21

17,07

26

PB

148,54

164,88

16,34

27

SC

146,26

162,35

16,09

 

 

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Brasil

Nova Okaida: imprensa nacional destaca atuação de organização criminosa que aterroriza o NE

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Redação do Portal da Capital

A imprensa nacional destacou a atuação de uma organização criminosa que aterroriza o Nordeste. Trata-se do grupo autointitulado “Nova Okaida”, originado na Paraíba e que já domina o Estados de Pernambuco e possui atuação no Ceará.

O grupo foi alvo de uma operação especial denominada “Maré Alta” deflagrada, na quinta-feira (28/12), pelas Polícias Civil e Militar.

De acordo com esta matéria publicada pelo Metrópoles, a facção escolheu seu nome como referência à organização fundamentalista islâmica Al-Qaeda. Apesar da inspiração, a facção brasileira não tem nenhum aspecto religioso.

A Nova Okaida utiliza como símbolo a imagem de Osama Bin Laden, um dos fundadores da Al-Qaeda, inclusive em grupos de membros da organização criminosa na rede social WhatsApp, segundo revelado pela Polícia Civil.

De acordo com a instituição, a Nova Okaida é a maior facção criminosa da Paraíba “É resultado de dissidências das antigas Facções Okaida e Okaida RB, e comanda o tráfico de drogas em todo o estado”, define a Civil.
A quadrilha cresceu em paralelo com sua maior rival, a facção Estados Unidos, criada, também, em meados dos anos 2000. No começo da década, a Nova Okaida dominava bairros de João Pessoa como a Ilha do Bispo, São José e Alto do Mateus. Já os membros dos Estados Unidos estavam presentes nas regiões de Mandacaru, Bola da Rede e Novais

Segundo a tese de mestrado do tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Santos, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, os dois grupos se diferenciam pelas tatuagens de seus integrantes. Quem pertence à Okaida marca a pele com palhaços ou com o personagem Chucky Brinquedo Assassino. Enquanto os membros da Estados Unidos tatuam a bandeira dos EUA ou um peixe.

Ao longo dos anos, a Okaida superou sua rival em número e força. Atualmente, a facção Estados Unidos contina a ocupar alguns poucos bairros e pavilhões de cadeias de João Pessoa.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos.

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