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Paraíba

Ana Cláudia intensifica atividades e ações da SEDAM no mês de março

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No mês alusivo às mulheres, a Secretária de Desenvolvimento e Articulação dos Municípios (SEDAM), Ana Cláudia Vital do Rêgo, dando continuidade ao seu trabalho a frente da pasta, intensificou sua agenda de trabalho com muitas atividades, ações e participações em importantes solenidades na Paraíba. Entre diversos eventos em que participou neste mês de março, destacam-se solenidades em homenagem às mulheres e também eventos em que pôde representar o governador João Azevêdo (PSB).
Tendo a SEDAM como parceira para levar projetos e ações ao conhecimento dos 223 municípios, Ana Cláudia participou do Lançamento das Ações do Mês das Mulheres, onde o governador João Azevedo assinou os termos de cooperação técnica que criam a Patrulha Maria da Penha, em parceria com a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, e demais órgão. Na oportunidade também foi liberado créditos do Programa Empreender e foi lançada a campanha “Sororidade-Juntas Podemos Mais”, que representa a possibilidade de aliança entre as mulheres em defesa da garantia de seus direitos.
Ana Cláudia participou também de uma sessão especial na Assembleia Legislativa, alusiva ao Dia Internacional da Mulher e da Posse da Presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Eliane Galdino. Esteve ao lado da primeira-dama, Ana Maria Sales, durante a exposição de belas peças quando do Seminário do Artesanato Paraibano na cidade de Patos e também em Campina Grande.
A secretária esteve ao lado do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), durante a solenidade em que o governador João Azevêdo anunciou o lançamento do Programa Paraíba Rural Sustentável; cerca de R$ 300 milhões para a agricultura familiar através do Cooperar. Representando o Governo do Estado, Ana Cláudia fez o lançamento da FENEMP em Campina Grande.
Representando a SEDAM, Ana Cláudia ainda participou de solenidades alusivas ao Mês da Mulher como no evento em que foi lançado o selo social “Prefeitura Parceira da Mulher”, por meio de uma parceria entre a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e do Governo do Estado por meio das Secretarias da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria do Desenvolvimento e Articulação Municipal. Com o selo, o Governo da Paraíba e a Famup pretendem estimular as gestões municipais ao cumprimento de seu dever, que passa pelo estabelecimento de ações intersetoriais, interseccionais e transversais, na promoção de equidade e igualdade dos direitos das mulheres no contexto da universalidade das políticas públicas, considerando as especificidades e as pontencialidades de cada município.
Ana Cláudia também participou no último dia 27, do evento promovido pela OAB Subseção Campina Grande-Comissão da Mulher Advogada, pela VIDA das mulheres.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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Paraíba

R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Paraíba

Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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