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Paraíba

Petição online ultrapassa mil assinaturas na Corrida Contra a Corrupção

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No último sábado, 30, a petição online em prol da PEC da Remoção ganhou fôlego durante a Corrida Contra a Corrupção, realizada em João Pessoa pela Polícia Federal, com apoio da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel). Agora, já são mais de 1.170 assinaturas a favor da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas.

A PEC 01/2019, PEC da Remoção, que tem relatoria do deputado Júnior Araújo (AVANTE), foi reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 12 de março. Após entrada de recurso por parte do seu propositor, Raniery Paulino (MDB), ela deve ser apreciada em plenário e precisa de 19 votos para seguir para tramitação em Comissão Especial. Para evitar uma nova derrota na ALPB, o texto da PEC inclusive passou por modificações que foram sugeridas pelos próprios parlamentares. A alteração foi a retirada de um trecho da proposta que se referia a prejuízos financeiros com possíveis afastamentos.

Por entender que a PEC proporciona mais autonomia e segurança aos delegados de Polícia Civil, vários deputados já declararam apoio a causa como João Bosco Carneiro (PPS), dr. Érico Djan (PPS), Nabor Wanderley (PRB), Felipe Leitão (PATRIOTAS), Edmilson Soares (PODEMOS), Inácio Falcão (PC do B), Manoel Ludgério (PSD) e Tovar Correia Lima (PSDB). Também são simpáticos a PEC da Remoção: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia; a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha; e a Polícia Federal (PF).

Petição Online
Está ancorada na plataforma de abaixo-assinados Change.org, a petição online que pede apoio para que a PEC da Remoção seja aprovada pelos deputados. Isso significa que, se aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional vai garantir mais segurança aos delegados da Polícia Civil da Paraíba para presidir investigações sem se preocupar com questões externas.

Dessa forma, o Estado precisaria de uma razão objetiva e plausível para remover um delegado de sua função. O resultado da PEC seria a garantia de uma investigação criminal plena e sem interrupções (com início, meio e fim), um direito do cidadão. As remoções não seriam usadas como forma de retaliação política ou para impedir que investigações que envolvam nomes públicos aconteçam. Tocantins e Amazonas já concederam esta garantia.

Para assinar basta acessar o link: http://chng.it/4xhnQ6pjHw.

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Paraíba

Projeto-piloto para promoção da paz nas escolas é implantado em Campina Grande

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O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, se uniram para implantar um projeto-piloto que levará ações às escolas no sentido de promover a cultura da paz entre a comunidade escolar. O projeto deve ser iniciado em fevereiro de 2025 e será voltado aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental I e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II.

As definições aconteceram na segunda-feira (25), durante reunião entre a coordenadora do Cejure, juíza Ivna Mozart, o secretário de Educação de Campina Grande, Raimundo Asfora Neto, e a gerente de projetos da prefeitura, Fabíola Alessandra Gomes Gaudêncio, na sede do Centro. A magistrada informou que durante o encontro já foi iniciado o planejamento para logística da operacionalização das ações.

“A escola, como ambiência comunitária primeira de crianças e jovens, mostra-se como um terreno fértil para o desenvolvimento da cultura da não violência. Oferecer práticas restaurativas no ambiente escolar é, sobretudo, realizar um investimento no futuro e no presente. Investimento este que, certamente, impactará positivamente na redução de situações conflitivas remetidas para o Poder Judiciário”, ressaltou a juíza Ivna Mozart.

Durante a reunião, foi apresentado o Projeto: ‘Práticas Restaurativas nas escolas: um olhar coletivo em prol da promoção da cultura de paz e cidadania’, idealizado pelas mediadoras de conflitos, facilitadoras de círculos de construção de paz e advogadas, Joselma Lacerda, Lúcia Queiroz e Tatianne Lacerda. Elas também estavam presentes na reunião, com a servidora do Cejure, Giselda Vidal de Lima.

O projeto consiste na implementação de um programa de práticas restaurativas nas escolas por meio de diagnóstico preliminar do ambiente escolar, realizado através de visitas in loco para identificação dos gargalos mais conflituosos no aparelho educacional, realização de oficinas entre a comunidade escolar e aplicação de um Ciclo de Círculos de Construção de Paz com o intuito de prevenir e resolver conflitos, fortalecer as relações interpessoais e promover um ambiente de respeito mútuo e inclusão.

“Entendendo o conflito como uma condição inerente à condição humana e que precisa ser visto como forma de aprendizagem e transformação, e sendo o ambiente escolar um espaço de convivência social e formação cidadã, o presente projeto pretende, através das práticas restaurativas, promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor como forma de prevenção e redução das formas de violência”, ressaltou Joselma Lacerda.

Ela explicou, ainda, que, o projeto se coaduna com o que já estabelecem os incisos IX e X art. 12  da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), quando apontam que os estabelecimentos de ensino devem promover ações destinadas à cultura de paz e medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, em especial o bullying.

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8ª edição do Fórum Paraibano de Gestão Pública debate governança digital e inovação no setor

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Redação do Portal da Capital

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), promoveu, nesta quinta-feira (28/11), a 8ª edição do Fórum Paraibano de Gestão Pública que teve como tema “Governança Digital na Gestão Pública”.

O evento, reconhecido como o maior de gestão pública da Paraíba, reuniu especialistas e autoridades para trocar experiências e fortalecer as administrações municipais, promovendo inovação e eficiência.

Destacando os avanços e desafios da transformação digital no setor público, o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, deu detalhes da implantação de novas tecnologias na administração pública que beneficia população e gestão.

Confira:

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Daniella Ribeiro recebe honraria da Capitania dos Portos pelo apoio às atividades da instituição

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD), recebeu, nesta quinta-feira (28/11), uma homenagem da Capitania dos Portos da Paraíba, por meio do capitão fragata Ronaldo Júnior, que a entregou uma moeda simbólica representando que estão “no mesmo barco” contribuindo para o país.

A honraria ressaltou o apoio da parlamentar, que destinou cerca de R$ 2,5 milhões em emendas para fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

“Esse gesto simboliza a parceria e o compromisso que temos com o desenvolvimento do nosso estado, na Paraíba. Como senadora, destinei emendas importantes para a Capitania dos Portos, confirmando sua relevância estratégica para a economia da Paraíba e do Brasil”, destacou.

Confira:

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