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Gilvan Freire: Crises, instabilidades e incertezas. Tempos nebulosos nos horizontes do Brasil

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Chegou à exaustão em janeiro deste ano a Era Petista de Governo, iniciada por Lula em 2002 e concluída pelo vice preferencial dele, Michel Temer, no primeiro dia de 2019. Foram 16 anos de calamidade moral assombrosa para  ninguém nunca jamais esquecer.

Inesquecível foi também a fúria coletiva que varreu o lulopetismo do poder e transformou seu líder icônico em objeto da ira do povo, que parece até hoje só aumentar – e é provável que dure para sempre porque resulta de ofensas graves à ética e à moralidade do grosso da sociedade.

Foi tal a revolta social e o clamor público por mudanças que bastaram poucas palavras de ordem, sem conteúdo programático e doutrinário, para por em marcha um exército nacional de revoltosos contraposto às milícias políticas intelectualizadas, ainda fortemente apoiadas nas mídias decadentes e em todos os demais líderes que foram sendo devastados pela onda tsunâmicas reformista.

Uma eleição única arrastou ao lixo da história toda a vetusta elite da Nova República ( que não teve tempo de ficar velha porque morreu de podre antes, precocimente ), findando a Era macabra de Sarney a Temer, passando por Collor e Lula, enquanto se uniam todos para assaltar o país e fugir das culpas e da vingança do povo.

Dramático é que essa elite foi formada para livrar o povo do autoritarismo e para restabelecer as liberdades públicas, e até dotou a Nação de uma constituição moderna, redentorista, que, contudo, não protegeu o Estado da sanha criminosa dos que a fizeram : os políticos.

O regime de liberdades plenas da Constituição de 88, após o período militar de 21 anos de obscurantismo, criou uma democracia viçosa e pujante, e formou novas lideranças em âmbito político, sindical e social, mas ninguém que,poucos anos depois, consiga passar pela estreita peneira da República de Curitiba – o tribunal de honra do Brasil. É uma tragédia monumental contra os marcos civilizatórios do mundão.

Mas a tragédia ainda não está de todo debelada. A eleição de 2018 virou movimento permanente de massa. É inspirado no dogmatismo investigativo-punitivo da Lava-Jato de Moro e no discurso político-anti-politico de Bolsonaro, sem conteúdo pratico e de viés empírico mas destituído de talento resolutivo.

Bolsonaro sucumbe a olhos vistos, vítima do triunvirato familiar e de um despreparo sem precedentes na história presidencial brasileira. É claramente inapetente para governar, mas sobrevive porque o ódio ao lulopetismo o imuniza no imaginário coletivo, que tem medo do fracasso e da volta das aves de rapina. Mas é improvável que haja a volta no correr dos novos tempos.

O bolsonarismo, sim, é capaz e já possui elementos formadores de uma doutrina política baseada em fundamentos morais , éticos e dos costumes. Além do mais, está servido de uma poderosa rede de comunicação instantânea que , em minutos, chega ao povo em todo o território nacional, provido de linguagem homogênea e foco. É demolidor.

O itinerário do bolsonarismo leva a algo acima do próprio Bolsonaro : um governo de inspiração militarista com sustentação eleitoral, fortemente apoiado por líderes militares mais capazes do que o presidente e algumas de suas mulas desadestradas. A classe política se prepara para ajoelhar o governante mitológico sem cérebro, a fim de reinar em confraria espúria como outrora, mas o bolsonarismo pode marchar sobre ela e destroçá-la , com ou sem Bolsonaro. Os tempos são turvos. Só os políticos não querem deixar de sê-lo.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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