Após a Justiça derrubar o sigilo do processo resultante da Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal e do Ministério Público da Paraíba, ficou confirmado que a prisão do empresário Roberto Santiago se deu após a coleta de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp do celular dele, que foi apreendido. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, as mensagens coletadas resultaram em um relatório com mais de 39 mil páginas.

De acordo com o documento encaminhado pelo Gaeco e pela Polícia Federal, solicitando a expedição dos mandados de prisão contra Roberto Santiago e Kelnner Maux Dias, ficou confirmado pelos investigadores que o empresário paraibano usava do poder econômico para ter poder político e influenciar nas licitações, especialmente nas que envolviam empresas para coleta de lixo em Cabedelo, na Grande João Pessoa, destaca reportagem do G1 Paraíba.

“A maior parte dos relatórios investigativos que instruem esta representação derivam da análise do telefone celular do empresário Roberto Santiago. Extração de seu conteúdo pela perícia da Polícia Federal, gerou um relatório de dados de mais de 39 mil páginas, circunstância que implica na necessidade de elaboração de relatórios parciais de análise pelos investigadores da Polícia Federal”, informa a petição.

Roberto Santiago foi preso no início da manhã de sexta-feira (22), no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Em audiência de custódia no final da sexta, a prisão do empresário foi mantida.

Ele foi conduzido ao 1° Batalhão da Polícia Militar, no Varadouro. A defesa do empresário confirmou nesta segunda-feira (25), que o pedido de habeas corpus foi negado no Tribunal de Justiça da Paraíba e o recurso da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi descartado, a princípio.

Ainda de acordo com a peça assinada pelo Gaeco e PF, a investigação indicou que o objetivo de Roberto Santiago era barrar a construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo, mas que ele manteve como objetivo secundário a articulação de licitações e transformou poder econômico em poder político junto a Leto Viana, então prefeito de Cabedelo.

Na petição, Gaeco e Polícia Federal confirmam por meio de planilha apreendida nos cumprimentos de mandados de busca e apreensão da Operação Xeque-Mate que Roberto Santiago recebia um repasse mensal que variava de R$ 100 mil a R$ 120 mil enviados por Leto Viana.

Segundo as autoridades, o dinheiro seria referente ao reembolso do ex-prefeito de Cabedelo ao empresário pela compra do mandato junto a Luceninha, que renunciou ao mandato para que Leto Viana, então vice-prefeito, assumisse a gestão após eleições de 2012.

Relação com o servidor do BNB

O pedido de prisão aponta, entre os vários crimes listados pelas autoridades, que o empresário paraibano mantinha uma relação suspeita com um funcionário do Banco do Nordeste, que fornecia contas bancárias para que Roberto Santiago realizasse depósitos e transferências.

O servidor público atuava, a princípio, como alguém defendia os interesses do empresário. O funcionário do banco, identificado na investigação como Maykel Alexandre, passou a articular com Roberto Santiago uma reunião entre um amigo dono de uma empresa que trabalha na coleta de resíduo com Leto Viana, ainda prefeito. As tratativas ficaram flagrantes por meio de registro de conversa no WhatsApp.

Embora haja uma relação suspeita entre o funcionário do banco e o empresário, o Gaeco citou que “eventuais irregularidades na obtenção de empréstimos junto ao Banco do Nordeste pelo empresário Roberto Santiago não fazem parte do objeto” da petição que resultou na prisão do empresário.

As conversas entre Roberto e Maykel, de acordo com o MP, resultou finalmente nas negociações mantidas entre Leto Viana e Mário Sérgio, amigo de Mayel que tinha interesse em se tornar a empresa responsável pela coleta de lixo de Cabedelo. As conversas não evoluíram, resultado em uma conversa coletada pela Polícia Federal, do empresário Mário Sérgio se queixando a Roberto Santiago da lentidão das negociações com Leto.

Nas investigações fica claro para o Ministério Público que o empresário Mário Sérgio e Leto Viana tinham mantido relações espúrias nos bastidores antes da eleição de Leto. A empresa de Mário Sérgio já havia sido citada em contratos irregulares no serviço de coleta de lixo em Bayeux, outra cidade da Grande João Pessoa, por não ter licença ambiental para desempenhar o serviço.

Dinheiro no lixo

Como havia sido citado anteriormente à quebra do segredo de justiça, Roberto Santiago atuava principalmente na articulação dos contratos das empresas que faziam trabalho de manejo de resíduos sólidos, fosse na coleta, fosse na formação de aterros sanitários em Cabedelo.

O vereador afastado Junior Datele, em seu acordo de colaboração premiada, informou às autoridades que o contrato firmado com empresas de coleta de lixo renderia uma propina mensal aproximada de R$ 100 mil no âmbito da Prefeitura de Cabedelo. O responsável por movimentar o dinheiro da propina era o empresário Kelnner Maux Dias, um dos alvos da terceira etapa da Operação Xeque-Mate e amigo íntimo de Leto Viana.

De acordo com o Gaeco, Kelnner Maux Dias, chegou a receber em sua própria conta dois depósitos da empresa Light, atualmente responsável pela coleta do lixo na cidade de Cabedelo, no valor de R$ 100 mil. O fato confirmou a informação repassada pelo vereador afastado Junior Datele, que colabora com as investigações.

Outra relação suspeita identificada a partir das conversas registradas no celular de Roberto Santiago foi com o empresário Lavanério de Queiroz, que tem participação em três empresas ligadas ao manejo de resíduos sólidos com contratos vigentes na Prefeitura de Cabedelo. Nas conversas, os dois se tratam como sócios, embora não haja legalmente nenhum vínculo empresarial entre os dois.

“Juntas [as três empresas de Lavanério] entre 2014 e 2018 ganharam cerca de R$ 7,2 milhões da Prefeitura de Cabedelo. Como se não bastasse, a Rumos Construções Ambientais Ltda., em que Lavanério também figura como sócio, aparece como vencedora de licitação no valor de R$ 103 milhões da Prefeitura de Cabedelo cujo objeto é construir um aterro sanitário”, afirmam Gaeco e PF na petição.

No entanto, com relação aos pagamentos para construção do aterro, a Controladoria Geral da União, na Nota Técnica nº 2613/2018, aponta que, sem aparente explicação plausível, os pagamentos oriundos da contratação tiveram início no ano de 2014, embora o processo de contratação seja do ano de 2003.

Segundo o MP, a participação das empresas de Lavanério de Queiroz deviam ser tratada como suspeitas desde o princípio, tendo em vista que quebram o princípio da impessoalidade do processo. Isso porque uma irmã de Lavanério de Queiroz, identificada como Lavínia Duarte de Almeida, passou em 2014 a ocupar cargo comissionado na Prefeitura de Cabedelo, primeiro como supervisora de compras vinculada à Secretaria de Administração, depois como chefe de auditoria e controle, vinculada ao Gabinete do Prefeito.

Mais conversas entre Roberto Santiago e Maykel Alexandre, funcionário do Banco do Nordeste, evidenciaram que depósitos foram efetuados para a empresa Compecc, flagrada recolhendo lixo na cidade de Cabedelo em 2014, mesmo a empresa não possuindo nenhum tipo de contrato formal para realização do serviço. A empresa citada foi responsável pela construção do Mangabeira Shopping, um dos empreendimentos de Roberto Santiago.

De acordo com o MP, Compecc e o seu proprietário, Eduardo Victor, foram flagrados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) como responsáveis por movimentar atipicamente R$ 54,7 milhões, tendo inclusive relações com as operações Lava-Jato e Irerês, operação do MPF e PF destinada a investigar suspeita de superfaturamento na obra de reforma da Lagoa do Parque Solon de Lucena.

Motivos da prisão

Na peça judicial, as autoridades deixam claro que a prisão de Roberto Santiago se faz necessária pois além de colocar em risco os processos de licitações e deter grande poder político e financeiro, o empresário coagia testemunhas.

“A ordem econômica resta inquestionavelmente aviltada pela liberdade de Roberto Santiago, revelando-se imprescindível a decretação de sua prisão preventiva como forma de acautelar a persecução penal de sua influência econômica – que se tornou, com o passar do tempo, também uma poderosa influência política – sobre o município de Cabedelo, e também como forma de inibir a sustentação financeira da organização criminosa objeto de investigação pela Operação Xeque-Mate”, solicitou o Gaeco à Justiça.

Apesar da compra do mandato de Leto ter sido motivado principalmente para impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, de acordo com as investigações, a posição ocupada por Roberto Santiago resultou na posição de negociador em benefícios próprios ou de terceiros. Por fim, o MP explica que “os contratos sobre os quais incidem as digitais espúrias das negociações de Roberto Santiago ainda se encontram em pleno vigor”.