Devido a uma falha da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do próprio site da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), foi divulgado que o deputado estadual Felipe Leitão (DEM) seria o relator da PEC 01/2019, também conhecida como “PEC da Remoção”, que trata sobre a regulamentação da remoção dos delegados da Polícia Civil da Paraíba. A relatoria da proposta é, na verdade, do deputado Júnior Araújo (AVANTE).
Durante visita dos representantes da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba, Adepdel, à ALPB na manhã desta terça-feira, 19, o deputado Felipe Leitão esclareceu que não é o relator da proposta, como foi anteriormente divulgado, e afirmou que vai votar a favor da PEC da Remoção.
“O que houve foi um erro da CCJ e saiu como se eu fosse o relator da PEC , mas não é o caso. Inclusive, estamos reavaliando essa questão. Eu sou a favor da PEC e a considero de extrema relevância para a sociedade”, disse o deputado.
Com novos apoios à causa, como os dos deputados Edmilson Soares (PODE), Inácio Falcão (PC do B) e Manoel Ludgério (PSD), o presidente da Adepdel, delegado Steferson Nogueira, vê o cenário mudar em relação à aprovação da PEC. “Estamos otimistas, as coisas estão caminhando. Os deputados estão compreendendo que não é uma PEC da oposição ou situação, mas uma PEC do cidadão, pois ele será o maior beneficiado. Continuaremos com as articulações para conseguirmos avançar. Também agradecemos ao deputado Felipe Leitão, que prontamente se pôs a favor da PEC”, finalizou.
Votada sem debate e sem o conhecimento do próprio relator designado, a PEC da Remoção foi rejeitada pela CCJ no dia 12 de março. Desde então, os representantes da Adepdel têm se movimentado para recorrer da decisão na Comissão.
Usando como base o artigo 63 da Constituição Estadual, que se refere ao regime de carreira dos servidores públicos, o relator Júnior Araújo pediu a inadmissibilidade da PEC, pois somente o Governador do Estado teria poder para fazer esse tipo de mudança.
O presidente da Adepdel, Steferson Nogueira, rebateu o argumento utilizado no voto. “A questão aqui não é regime jurídico do servidor. Não é questão de prerrogativa à alguma carreira. É questão de dar garantia ao cidadão paraibano de ter uma investigação plena e completa, com início, meio e fim. Não há vício de iniciativa, pois trata-se de uma emenda constitucional”, destacou.
A PEC da Remoção garante que Delegados da Polícia Civil não sejam removidos de suas comarcas sem motivo específico ou até mesmo por questões políticas, ocasionando a interrupção de investigações criminais importantes.
Rede de Apoio
Com os novos apoios dos deputados estaduais Felipe Leitão (DEM), Edmilson Soares (PODE), Inácio Falcão (PC do B) e Manoel Ludgério (PSD), a PEC da Remoção ganha mais força para ser aprovada na ALPB.
Steferson Nogueira também se reuniu com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia, e com a presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha, que se mostraram simpáticos à causa e levaram a possibilidade de apoio para deliberação interna. A Polícia Federal foi a primeira a apoiar a iniciativa no Estado.
A Adepdel também criou uma campanha nas redes sociais e irá participar da Corrida Contra a Corrupção, que será realizada pela Polícia Federal no dia 30 de março. Lá a associação vai montar um estande e disponibilizar um notebook conectado à internet para aqueles que queiram assinar a petição online que recolhe assinaturas para pressionar a aprovação da PEC na ALPB.
Petição Online
Ultrapassando 700 assinaturas, uma petição online, ancorada na plataforma de abaixo-assinados Change.org (http://chng.it/4xhnQ6pjHw) pede apoio para que a PEC da Remoção seja aprovada pelos deputados. Isso significa que, se a PEC for aprovada, os delegados da Polícia Civil da Paraíba teriam mais segurança e autonomia para presidir investigações sem se preocupar com questões externas. Dessa forma, o Estado precisaria de uma razão objetiva e plausível para remover um delegado de sua função. Tocantins e Amazonas já concederam esta garantia.
O resultado da PEC seria a garantia de uma investigação criminal plena e sem interrupções (com início, meio e fim), um direito do cidadão. As remoções não seriam usadas como forma de retaliação política ou para impedir que investigações que envolvam nomes públicos aconteçam.
A petição é mais um mecanismo para que a sociedade possa pressionar seus parlamentares estaduais pela aprovação de uma causa que afeta a vida de todos, pois, quando uma investigação é interrompida ou atrasada, quem perde é a sociedade. Dessa maneira, quanto mais assinaturas a petição conseguir recolher, maior a chance de aprovação da PEC da Remoção pelos deputados estaduais, visto que refletirá um desejo genuíno da população.
