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Paraíba

João Azevêdo lança Programa Paraíba Rural Sustentável e beneficia 45 mil famílias

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O governador João Azevêdo lançou, nesta terça-feira (19), na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa, o Programa Paraíba Rural Sustentável. Executado pelo Projeto Cooperar, o programa voltado para a agricultura familiar visa melhorar o acesso à água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural da Paraíba. No total, serão investidos US$ 80 milhões, sendo US$ 50 milhões provenientes do contrato de empréstimo com o Banco Mundial e US$ 30 milhões de contrapartida do Estado, beneficiando 45 mil famílias paraibanas.

Prestigiaram a solenidade o ex-governador Ricardo Coutinho; o senador Veneziano Vital do Rêgo; deputados estaduais; prefeitos; vereadores; e auxiliares do Governo do Estado.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou que 100 municípios passarão a receber, ao longo dos próximos seis anos, um grande investimento na base da agricultura familiar. “Dentro do nosso cronograma, já iremos destinar US$ 4 milhões no programa em 2019. Esta ação mexe com a nossa economia e faz com que o Estado chegue junto das comunidades, seja pelo Cooperar, Procase, Água para Todos e Água Doce, dando suporte às famílias, ampliando, cada vez mais, os editais para aquisição de produtos da base da agricultura familiar”, explicou

De acordo com João Azevêdo, os recursos serão destinados para a segurança hídrica, perfuração de poços e implantação de dessalinizadores e sistemas de abastecimento d’água. “Esses investimentos serão realizados onde se precisa ter um olhar diferenciado do Estado, seja na agricultura familiar, em arranjos produtivos locais e, acima de tudo, na infraestrutura hídrica, onde temos um investimento forte dentro desse empréstimo junto ao Banco Mundial; isso faz uma diferença muito grande para as famílias”, destacou.

O ex-governador Ricardo Coutinho reforçou que o Governo do Estado tem dado provas concretas de que continua atuando em favor da população. “Esse programa irá investir R$ 300 milhões na agricultura familiar; na subsistência de homens e mulheres. Esse é um projeto de curto, médio e longo prazo para restaurar a dignidade do nosso povo”, completou.

O secretário da Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, Luiz Couto, afirmou que o Programa Paraíba Rural Sustentável garantirá qualidade de vida ao trabalhador do campo. “Os agricultores terão acesso à água e poderão produzir e comercializar os seus produtos; beneficiando toda a região do Semiárido”, frisou.

Já o coordenador do Projeto Cooperar, Omar Gama, endossou que 222 municípios da Paraíba serão contemplados nos projetos de alianças produtivas, por meio de 170 subprojetos e planos de investimentos. Além disso, serão investidos recursos na diversificação da produção agropecuária e na melhoria nutricional e segurança alimentar. “O programa vai resgatar toda a produção dos pequenos agricultores, tendo como componentes principais o abastecimento d’ água e a área produtiva. Serão 280 abastecimentos de água singelos; 150 abastecimentos de água completos; 7.560 cisternas de alambrado; e 100 dessalinizadores com aproveitamento de rejeitos para garantir o acesso à água”, ressaltou.

O especialista sênior em Água e Saneamento do Banco Mundial, Marcos Thadeu Abicalil, lembrou que a operação de crédito, que irá reduzir a pobreza e garantir o crescimento inclusivo na Paraíba, só foi possível graças às gestões fiscal e social e à capacidade técnica do Estado. “A assinatura do empréstimo demonstra que o Estado está fazendo um esforço importante para ter uma gestão fiscal responsável, criando um espaço financeiro possível para contratar operações de crédito como essa que objetivam a redução da pobreza rural e o crescimento inclusivo e sustentável”, falou.

O presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Santa Rita, Gilvan Castro, disse que o projeto chegou num momento em que o setor enfrenta dificuldades para conseguir recursos. “O Governo do Estado, por meio dessa celebração, nos dará a oportunidade de retomar algumas atividades, não só na questão de infraestrutura para a produção, mas na abertura para comercialização de nossos produtos; o agricultor terá a segurança para produzir”, frisou.

Luciana Balbino, que trabalha numa fábrica de polpa de frutas no município de Areia, lembrou que já foi beneficiada na primeira etapa do Projeto Cooperar, que permitiu a aquisição de câmaras frias e caminhonetes, e a expectativa agora é de geração de novos empregos com o retorno do programa. “Esperamos com muita ansiedade e sem perder a esperança de que isso poderia vir a dar certo novamente. Nós queremos aumentar a nossa produtividade e, mais uma vez, aumentar a nossa capacidade de produção, beneficiando toda a região do Brejo”, relatou.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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