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Senadora Daniella Ribeiro cumpre sua primeira missão oficial nos EUA

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A líder do Progressistas no Senado Federal, senadora Daniella Ribeiro, cumpre sua primeira missão oficial no exterior. Ela participa ao longo desta semana de um evento da União Parlamentar, organizado pela ONU Mulheres. A senadora representa o Brasil e a União Parlamentar na 63ª Comission on the Status of Women, que acontece nos Estados Unidos.

Serão vários os assuntos discutidos durante a semana, todos voltados à temática da mulher na política. A primeira conferência será ‘Sexismo, assédio e violência contra mulheres no Parlamento’, que acontece na sede das Nações Unidas. Outros temas como políticas de proteção social, acesso a infraestrutura e serviços públicos, e o papel do parlamento, também serão discutidos durante o evento internacional.

A senadora disse que tem boas expectativas para o evento e que busca contribuir de alguma forma com o debate. “Serão dias de conhecimento sobre a situação vivida em outros países, mas também de direcionamento sobre o que podemos fazer para melhorar as políticas públicas, de forma que elas podem ser efetivadas e ajudem a mudar vidas”, afirmou Daniella.

Ela pontuou ainda que a temática do evento leva a refletir sobre a polêmica política de cotas para mulheres, como sugere um projeto de lei apresentado no mês passado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Se aprovado, os partidos deixarão de destinar ao menos 30% das vagas e recursos para as mulheres.

“Vejo um contraponto entre o que é discutido no Brasil, por exemplo, e na Argentina, onde a cota de mulheres no Congresso para 50%. Se há indícios de irregularidades na distribuição dos recursos, que haja fiscalização, e não um retrocesso de acabar com as cotas”, afirmou a senadora.

Membro da UIP

Daniella foi eleita membro da Comissão Diretora do Grupo Brasileiro da União Interparlamentar (UIP), que é um organismo internacional que reúne os parlamentos de 178 países, com o objetivo de mediar conflitos internacionais por meio de uma ação parlamentar mundial.

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CCJ do Senado debate menor tributação da saúde privada

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Redação do Portal da Capital

Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público na saúde para justificar aumento ou manutenção de tratamento favorecido na reforma tributária.

Os pedidos foram feitos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (12/11).

Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem recursos.

“Há temáticas que precisam ter um olhar diferenciado, e a saúde tem sido um deles. Os governos [federais, estaduais e municipais] têm que se adaptar à alíquota que o cidadão brasileiro consegue arcar. Tenho convicção de que o Senado não quer e não irá entregar o maior IVA do mundo como se tem dito por aí”, afirmou o senador.

Serviços cirúrgicos, consultas médicas, vacinação e outros 24 serviços de saúde terão redução de 60% da alíquota-padrão do novo IVA, estimada em cerca de 28%, a ser aplicada como regra geral a todos bens e serviços consumidos no país. Atualmente, o consumo é tributado por regras esparsas e elaboradas por cada um dos 27 estados e dos 5.570 municípios.

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Com relatoria de Daniella, Comissão do Senado aprova projeto que institui o ‘Dia do Nordestino’

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2755/2022, que institui o Dia do Nordestino em 8 de outubro. O projeto é de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD) e teve a relatoria da senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD).

“Essa iniciativa valoriza e confirma a importância do povo nordestino, um povo trabalhador, resiliente e que contribui significativamente para o desenvolvimento do Brasil, seja nos campos econômico, cultural ou científico”, destacou Daniella em publicação nas redes sociais.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Confira:

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Fux manda governo adotar medidas para impedir apostas com dinheiro de programas sociais

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Redação do Portal da Capital

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (13/11) que o governo federal adote medidas para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, usem o dinheiro que recebem para fazer apostas online.

Beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões às empresas de apostas por meio de pix em agosto, de acordo com relatório do Banco Central. Dos apostadores, 4 milhões (70%) são chefes de família (quem de fato recebe o benefício) e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por pix para as bets.

Fux também mandou que sejam aplicadas, de maneira imediata, as regras previstas em uma portaria do Ministério da Fazenda que vedam a publicidade e a propaganda de sites de aposta direcionadas para crianças e adolescentes.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC citou os impactos econômicos, sociais e para a saúde dos apostadores e pediu que o STF declarasse inconstitucional a lei que regulamenta as bets.

O partido Solidariedade e a Procuradoria-Geral da República também apresentaram ações questionando e pedindo a derrubada da lei. Diante da complexidade do tema, o ministro marcou duas audiências públicas, que aconteceram nesta semana, para discutir os efeitos das bets.

Fux também afirmou na decisão que os debates nas audiências apresentaram evidências “dos relevantes e deletérios impactos” da publicidade de apostas na saúde mental de crianças e adolescentes e das apostas nos orçamentos familiares de pessoas beneficiárias de programas sociais e assistenciais. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria na CNN Brasil)

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