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TCE julga irregulares contas da OS contratada pela Saúde para gerenciar UPAS no interior da Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária, nesta quarta-feira (27), julgou irregulares as despesas dos contratos geridos pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pelo Estado para administrar as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs de Guarabira e de Princesa Isabel, e responsabilizou o diretor presidente da OS, Jerônimo Martins da Sousa, pela quantia de R$ 928.990,85, em virtude das irregularidades levantadas pelo TCE, em inspeção especial realizada na Secretaria de Estado da Saúde, durante a gestão do ex-secretário Waldson Dias de Sousa em 2014.

O relator dos processos nºs 05317/16 e 07095/16 foi o conselheiro Nominando Diniz, que ao votar – após minuciosos relatórios, acompanhado à maioria pelos demais membros da Corte, entendeu também pela aplicação de multa no valor de R$ 5.000, ao Secretário Waldson Dias de Sousa, e ao diretor, Jerônimo Martins da Sousa.

Na decisão o Tribunal de Contas faz recomendações ao governador do Estado e encaminha representações ao Ministério Público, Policia Federal e OAB, diante dos fatos apontados pela Auditoria no tocante a excesso de gastos na contratação de empresas sediadas em outros estados, a exemplo da OG Monteiro & Associados, sediada em Mogi das Cruzes (SP), indiciada ainda pelo exercício ilegal de assessoria jurídica.

Prestação de Contas – O Pleno do TCE emitiu parecer contrário às contas da prefeitura de Emas, no exercício de 2015, destacando entre as irregularidades déficits orçamentário e financeiro, despesas sem licitação, omissão de documentos e pagamento à empresa Malta Locadora Ltda no montante de R$ 279,6 mil, quantia a ser ressarcida pelo prefeito José William Madruga, conforme o voto do relator, conselheiro Marcos Antônio Costa. Cabe recurso.

Rejeitadas também foram as prestações de contas dos municípios de Jericó, exercício de 2017, sob a responsabilidade do prefeito Claudeeide de Oliveira Melo, tendo em vista a não comprovação de gastos que somaram R$ 1.286 mil, ressaltando-se no relatório do conselheiro André Carlo Torres Pontes, a existência de despesas fictícias, e de Imaculada, gestão do prefeito Aldo Lustosa da Silva, referente a 2016. Após o voto do relator, conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, a Corte entendeu que a Prefeitura deixou de recolher as contribuições previdenciárias obrigatórias. Das decisões ainda cabem recursos.

Os conselheiros ainda aprovaram as contas anuais de Montadas – 2017, na gestão do prefeito Jonas de Souza, e de Esperança (2016), tendo como gestor o ex-prefeito Anderson Monteiro Costa. Também as do município de Cuité relativas a 2017, de responsabilidade do prefeito Charles Cristiano Inácio da Silva; Riachão, referente a 2016 na gestão do atual prefeito Fábio Moura de Moura; São Sebastião do Umbuzeiro de 2017, prestadas pelo prefeito Adriano Jerônimo Wolff; Passagem de 2014 (Magno Silva Martins), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena) e Juazeirinho (Jonilton Fernandes Cordeiro), nos exercícios de 2016.

O TCE realizou sua 2208ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana e contou com as presenças dos conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Arthur Cunha Lima, André Carlo Torres e Marcos Antônio Costa. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antonio Gomes Vieira Filho, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.

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Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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