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Projetos terão apoio de R$ 1 milhão para preservar áreas e espécies litorâneas no Nordeste

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Projetos que buscam conservar ambientes costeiros e marinhos brasileiros, preservar espécies ameaçadas e aliar inovação e meio ambiente terão o apoio de cerca de R$ 1,8 milhão em 2019. Ao todo, 15 iniciativas distribuídas em 11 estados do País serão apoiadas pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Sete dos trabalhos selecionados serão implantados no litoral nordestino, somando cerca de R$ 1 milhão para preservar áreas naturais e espécies ameaçadas.

Segundo o coordenador de Ciência e Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Robson Capretz, a necessidade de proteção de ambientes costeiros e marinhos tem despertado cada vez mais a atenção da sociedade. “Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU são muito baseados na qualidade de vida que vem dos mares e a população brasileira tem uma relação muito estreita com o oceano. Considerando o tamanho da costa que temos no País e a dependência que temos dela, torna-se cada vez mais importante investir em estratégias para a conservação marinha”, ressalta.

Reprodução de corais in vitro (BA)

O estresse térmico causado pelo aumento da temperatura do oceano interfere diretamente na dieta dos corais e, consequentemente, ocasiona o seu branqueamento. Dependendo da intensidade desse efeito, os corais doentes não se recuperam e morrem. Para assegurar a existência dessas espécies no futuro, o Instituto Coral Vivo vai adotar uma estratégia inovadora no Brasil, já testada na Austrália e em ilhas caribenhas: a reprodução in vitro de corais. O projeto busca aplicar ferramentas tecnológicas em prol da conservação dos corais, conhecendo a biologia dos gametas e avaliando a sua sensibilidade. Também será promovida uma ação de educação ambiental, por meio de um jogo que ilustra todo o processo da reprodução dos corais.

Monitoramento de recifes com veículos aéreos não tripulados (PE e AL)

Quando saudáveis, os recifes executam funções importantes na regulação do clima e na proteção costeira, demandando estratégias de conservação eficazes. Nesse projeto inovador, pesquisadores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco vão estudar, monitorar, mapear e fiscalizar atividades realizadas em recifes em escala ampla, por meio de veículos aéreos não tripulados, para auxiliar na proteção desses ecossistemas.

Novas tecnologias para peixes ameaçados (SE e BA)

Com o objetivo de desenvolver e implementar estratégias sustentáveis de manejo dos estoques pesqueiros, pesquisadores do Instituto Comar avaliarão a costa brasileira, com foco nos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Sergipe e Bahia. A iniciativa criará um aplicativo para monitorar informações sobre espécies marinhas – como tamanhos, ocorrências e esforço empregado por pescadores esportivos e artesanais para encontrá-las – que sirva de base de consulta a órgãos públicos para avaliar medidas propostas em planos de recuperação.

Conservação de tartarugas marinhas (PE)

Lar de tartarugas marinhas, a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais é uma das maiores unidades de conservação federal marinhas no Brasil. A iniciativa do Instituto Biota de Conservação vai atuar nessa área para desenvolver atividades de conservação e pesquisa, usando metodologias tradicionais e inovações tecnológicas para atender espécies de tartarugas como Chelonia mydas, Caretta caretta, Eretmochelys imbricata e Lepidochelys olivacea.

Recifes profundos de Fernando de Noronha (PE)

O projeto proposto pela Associação Ambiental Voz da Natureza vai atuar em recifes de Fernando de Noronha encontrados entre 30 e 150 metros de profundidade. Esses locais servem de refúgio para diversas espécies ameaçadas pela sobrepesca e pelos efeitos das mudanças climáticas, que atingem os ambientes marinhos mais rasos. O objetivo principal dos pesquisadores é fazer um levantamento da biodiversidade com técnicas de mergulho associadas a tecnologias avançadas e depois cruzar informações biológicas com dados de intensidade de pesca, a fim de evitar conflitos sociais e maximizar os benefícios para a conservação da natureza.

Biodiversidade marinha em arquipélagos (PE)

Atualmente, a costa brasileira possui menos de 1,5% de seus ecossistemas marinhos protegidos integralmente. Para aumentar essa taxa, o Instituto Ambientes em Rede vai atuar nos arquipélagos Trindade e Martim Vaz (ES) e São Pedro e São Paulo (PE). A proposta visa fortalecer a pesquisa nesses territórios, com foco nos efeitos da pesca sobre espécies ameaçadas e espécies com grande importância nos sistemas recifais. Em um segundo momento, serão estimuladas ações de gestão e políticas públicas para a conservação desses ambientes.

Conservação do peixe-papagaio (PE e AL)

Encontrado apenas no Brasil, o peixe-papagaio (Scarus trispinosus) está extremamente ameaçado de extinção e representa um dos grupos de peixes mais importantes para a manutenção da saúde dos recifes de corais. Entre as estratégias que serão adotadas pelo Instituto Meros do Brasil para conservar esses peixes no Nordeste brasileiro estão a pesquisa para melhor compreensão do uso de habitat e comportamento da espécie e a definição de estratégias de educação ambiental, visando a conscientização da importância ecológica da espécie.

Inscrições abertas para novos projetos

Estão abertas as inscrições para o 57º Edital da Fundação Grupo Boticário – Novas Ideias para a Conservação da Natureza. Interessados de todo o Brasil podem inscrever trabalhos voltados à conservação da biodiversidade até 31 de março, pelo site da instituição. Ao todo, serão cerca de R$ 2 milhões destinados aos projetos selecionados.

Diferentemente dos anos anteriores, que tiveram uma chamada em cada semestre, 2019 concentrará as inscrições em uma só oportunidade. Nesta edição, serão selecionados projetos dentro das temáticas: ambientes marinhos; unidades de conservação de proteção integral e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs); inovações e novas tecnologias para a conservação da natureza; e espécies ameaçadas.

Desde 1991, quando o primeiro edital da Fundação Grupo Boticário foi aberto, 1.563 iniciativas foram apoiadas em todo País, somando um investimento de cerca de R$ 80 milhões. Os projetos inscritos devem estar vinculados a instituições sem fins lucrativos, como fundações de universidades, organizações não governamentais (ONGs) e associações. Dúvidas podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected].

 

Sobre a Fundação Grupo Boticário

A Fundação Grupo Boticário é fruto da inspiração de Miguel Krigsner, fundador de O Boticário e atual presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário. A instituição foi criada em 1990, dois anos antes da Rio-92 ou Cúpula da Terra, evento que foi um marco para a conservação ambiental mundial. A Fundação Grupo Boticário apoia ações de conservação da natureza em todo o Brasil, totalizando mais de 1.500 iniciativas apoiadas financeiramente. Protege 11 mil hectares de Mata Atlântica e Cerrado, por meio da criação e manutenção de duas reservas naturais. Atua para que a conservação da biodiversidade seja priorizada nos negócios e nas políticas públicas, além de contribuir para que a natureza sirva de inspiração ou seja parte da solução para diversos problemas da sociedade. Também promove ações de mobilização, sensibilização e comunicação inovadoras, que aproximam a natureza do cotidiano das pessoas.

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Para construir aliança ampla e eleger Hugo Motta, Arthur Lira se esquiva de debate sobre aborto

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O deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos) está sendo utilizado como “desculpa” para que o atual presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, Arthur Lira (PP-AL), possa se esquivar do debate sobre aborto que voltou à tona nesta semana a partir da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe acabar com a prática legal legal no Brasil.

A PEC foi aprovada na quarta-feira (27/11) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 35 votos a 15.

A tática utilizada por Arthur visa manter o apoio do Governo e dos demais quadros políticos que são contra a proposta do fim do aborto legal e que podem prejudicar o projeto de Arthur e Motta.

Atualmente, a Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/12, dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), estabelece, como lembra a Agência Câmara, que o direito à vida será considerado a partir da concepção do feto.

Na prática, o texto proíbe o aborto em casos hoje autorizados em Lei. No Brasil, o procedimento só é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).

A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), havia apresentado parecer favorável à PEC no último dia 13. “A expressão ‘desde a concepção’ é um fato científico, em 1988 não se colocou porque era redundante falar disso”, argumentou a relatora.

Com a decisão da CCJ, a PEC 164/12 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Associação dos Tribunais de Contas e Efraim debatem reformas do processo administrativo

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O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, e o vice-presidente de Relações Político-Institucionais, Cezar Miola, participaram de um encontro com o senador Efraim Filho (União Brasil), nesta quarta-feira (27/11), no Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei 2481/2022, que reforma o processo administrativo, e o PLP 141/2024, que propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Atricon apresentou uma Nota Técnica contendo sugestões de alteração no texto do PL 2481/2022, que trata da reforma do processo administrativo. As discussões concentraram-se na proteção da autonomia dos Tribunais de Contas, essencial para a independência no exercício do controle externo. Entre as contribuições, a entidade propôs que a Lei do Processo Administrativo (LPA) se aplique, fora do Poder Executivo, somente às funções administrativas não finalísticas (atípicas). Essa sugestão foi incorporada pelo senador Efraim Filho, relator do projeto, ao relatório legislativo.

Efraim destacou o papel da Atricon no aprimoramento do projeto. “Que fique registrado para eventuais debates jurídicos: os Tribunais de Contas foram a entidade que mais se debruçou sobre esse tema, de forma acertada, para se resguardar. […] Em nome da presidência da Atricon, também foi acolhida essa demanda trazida por eles”, informou.

Já sobre as alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, previstas no PLP 141/2024, o objetivo é definir casos em que os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público não serão contabilizados no limite de despesas com pessoal.

 

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Comissão aprova projeto que reduz contribuição previdenciária de policial militar inativo e pensionista

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o Projeto de Lei 1451/23 que restringe a incidência da contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas apenas ao que exceder o teto do Regime Geral de Previdência Social, hoje de R$ 7.087,22.

Em razão da reforma do sistema de proteção social dos militares realizada em 2019, a alíquota da contribuição de ativos e inativos para pensões militares aumentou de 7,5% para 10,5% da remuneração total. Pensionistas de militares, antes isentos, passaram a recolher pelo menos 10,5% do benefício total.

“Faz justiça com os veteranos da Polícia e Bombeiro Militar que tanto contribuíram com a sociedade brasileira, mesmo com o risco da própria vida para pagar previdência só o que passar do teto do INSS, como era antes”, disse o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, já sendo aprovado pelas comissões de Segurança, Previdência, Finanças e Tributação, e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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