Paraíba
Deputado Wallber Virgolino protocola quase 50 requerimentos e projetos
O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) protocolou nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, quase 50 matérias, entre projetos de lei, indicativos de lei, requerimentos, sessões especiais, pedidos de informações e duas frentes parlamentares. Wallber, que teve a segunda maior votação no Estado, disse que os projetos são de suma importância para a sociedade paraibana e ao interesse público.
“Um dos projetos define que o Estado da Paraíba determine que a Procuradora Geral do Estado faça a defesa dos policiais que se envolvam em confronto com crime organizado, disponibilizando assistência jurídica integral. Outro requerimento pede e também a sustação do contrato entre a Secretaria de Saúde do Estado Paraíba com a Cruz Vermelha – filial Rio Grande do Sul, por causa das irregularidades na condução da administração do Hospital de Trauma”, disse o deputado.
A Assembleia Legislativa retornou às atividades após 15 dias de atividades suspensas para obras de acessibilidade no plenário. Durante esse período, o gabinete do deputado Wallber Virgolino continuou funcionando normalmente. Durante esse tempo, o deputado recebeu representantes de várias classes sociais e associações.
“Temos que exercer nossa função legislativa de criar políticas públicas para melhorar a vida do povo, mas também de fiscalizar as funções e os desmandos do poder executivo. Não vou vestir a carapuça da omissão e da conivência. O parlamento tem que assumir a sua postura de protagonista. O povo exige do parlamento uma atuação responsável, coerente e legítima”, disse o deputado.
Outros projetos
Outro projeto, acrescenta Wallber Virgolino, é o que insere na cesta básica o protetor solar fator 60. “Nós sabemos que o câncer de pele é o que mais mata no Brasil”, explicou o parlamentar.
Na relação de projetos também está o que autoria a criação de banco de dados atualizado com informações relativas ao andamento dos inquéritos policiais em todas as delegacias da Paraíba; Também dispõe sobre atendimento prioritário a mulher vítima de violência doméstica e familiar, quando ela necessitar de procedimento cirúrgico.
Frentes parlamentares
O deputado Wallber Virgolino também protocolou requerimento para ser constituída a Frente Parlamentar em Defesa da Valorização do Servidor Público. Ele conseguiu a assinatura de outros 12 deputados. Essa frente parlamentar vai promover discussões e pautas relativas ao tema e definir ações para serem realizadas em torno da valorização, do respeito, da segurança e da busca de melhor qualidade das condições de trabalho do servidor.
A outra Frente Parlamentar é em defesa do Agronegócio, que pretende acompanhar, propor e analisar os programas que discipline assuntos relacionados a esta área, para defesa e fortalecimento do agronegócio no Estado.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.