Foi deflagrada nesta terça-feira, 19 de fevereiro, a 60ª fase da Operação Lava Jato, a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), que cumpre 12 mandados de busca em diversos endereços ligados a Paulo Vieira de Souza e a Aloysio Nunes Ferreira Filho, ex-chanceler do governo Temer.

A operação aprofunda a investigação de um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht, que envolveu os operadores Paulo Vieira de Souza (conhecido como Paulo Preto), Rodrigo Tacla Duran, Adir Assad e Álvaro Novis, que mantiveram relações pelo menos entre 2007 e 2017. As transações investigadas superam R$ 130 milhões, que correspondiam ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017, informa publicação do MPF.

O esquema criminoso – As investigações realizadas pela força-tarefa Lava Jato no Paraná revelaram a atuação de Paulo Preto como operador financeiro com importante papel num complexo conjunto de operações de lavagem de dinheiro em favor da empreiteira Odebrecht.

De acordo com as provas colhidas ao longo da investigação, Paulo Preto disponibilizou, a partir do segundo semestre de 2010, R$ 100 milhões em espécie a Adir Assad no Brasil. Este, por sua vez, entregou os valores ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, aos cuidados do doleiro Álvaro Novis. O doleiro realizava pagamentos de propinas, a mando da empresa, para vários agentes públicos e políticos, inclusive da Petrobras.

De fato, as evidências revelaram que, no mesmo período que se seguiu à entrega dos valores em espécie por Paulo Preto para a Odebrecht, propinas foram pagas pela empreiteira, em espécie, para os seguintes gerentes e diretores da Petrobras: Djalma Rodrigues, Maurício Guedes, Roberto Gonçalves, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado.

Em contraprestação à entrega de valores em espécie por Paulo Preto e Adir Assad ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no Brasil, esse setor transferiu dezenas de milhões de dólares para as contas do doleiro Rodrigo Tacla Duran no exterior. Este último operador, depois de descontar as suas comissões e as de Adir Assad, devidas pela lavagem do dinheiro, ficava incumbido de fazer chegar às contas de Paulo Preto os recursos a ele devidos.

A investigação também revelou que existiram transações ilícitas entre os investigados em momento anterior, a partir de 2007. Por exemplo, em 26 de novembro de 2007, por intermédio da offshore Klienfeld Services Ltd, a Odebrecht transferiu € 275.776,04 (euros) para a conta controlada por Paulo Preto, em nome da offshore Grupo Nantes, na Suíça.

A apuração identificou que, no mês seguinte, a partir da referida conta de Paulo Preto, foi solicitada a emissão de cartão de crédito, vinculado à sua conta, em favor de Aloysio Nunes Ferreira Filho. O banco foi orientado a efetuar a entrega do cartão de crédito no Hotel Majestic Barcelona, na Espanha, para Aloysio Nunes Ferreira Filho, que estaria hospedado no hotel entre 24/12/2007 e 29/12/2007.

Além disso, foram identificados depósitos efetuados, no ano de 2008, por contas controladas pela Andrade Gutierrez e Camargo Correa, em favor da mesma conta controlada por Paulo Preto na Suíça, no valor global aproximado de US$ 1 milhão.

O procurador da República Júlio Noronha salienta que “a Lava Jato, prestes a completar seu aniversário de cinco anos, ainda investiga várias caixas-pretas que precisam ser abertas. Para que essas caixas possam ser abertas é fundamental que as apurações sobre corrupção não sejam deslocadas para a Justiça Eleitoral e que a execução das penas pelos agentes corruptos não seja postergada indefinidamente. Isso dificultaria as investigações e promoveria a impunidade, desestimulando a colaboração com a justiça e favorecendo aqueles cujos crimes ainda são mantidos em segredo. É importante que a sociedade, por isso, participe do debate sobre essas questões que serão julgadas pelo STF nos próximos dois meses”.

Provas e cooperação internacional – As investigações são amparadas por documentos apreendidos em fases anteriores, provas fornecidas pela Odebrecht no seu acordo de leniência, incluindo mensagens trocadas entre os investigados na época dos fatos (registradas no sistema “Drousys”, usado pelo setor de propinas da empreiteira), depoimentos de colaboradores, relatórios de informação da Assessoria de Pesquisa e Análise da força-tarefa, extratos e documentos de transferências de contas estrangeiras e nacionais. Nesse contexto, foi fundamental a obtenção de evidências mediante a cooperação internacional entre o Brasil e quatro países: Suíça; Espanha, Bahamas e Singapura.

O procurador da República Roberson Pozzobon destaca, nesse sentido, que: “ao longo de quase cinco anos a Operação Lava Jato vem, fase após fase, montando quebra-cabeças de grandes esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro no país. A sexagésima operação Lava Jato investiga complexo esquema de lavagem da Odebrecht de mais de uma centena de milhões de reais, no Brasil e no exterior, por pelo menos cinco operadores financeiros, entre os quais Paulo Preto. Parte das peças desse grande quebra-cabeça foram obtidas pelo MPF a partir de acordos de leniência e de colaboração premiada, cooperações internacionais com quatro países, análise e relacionamento de provas obtidas em buscas e apreensões de fases anteriores da Lava Jato e afastamentos de sigilos fiscal e bancário. Os mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos hoje visam a obter outras peças dessa gigantesca figura criminosa”.

Prisão – Há risco significativo e iminente, a um só tempo, para a ordem pública e para a aplicação da lei penal, o que torna a prisão de Paulo Preto imprescindível. De fato, sua custódia é necessária em razão da gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro relacionado à corrupção, que envolveram mais de uma centena de milhões de reais, da reiteração e habitualidade na prática de crimes por mais de uma década, na atualidade da lavagem de dinheiro e na sua atuação deliberada para impedir o bloqueio e confisco de valores ilícitos.

Em relação ao último aspecto, é relevante notar que, em dezembro de 2016, quando o acordo da Odebrecht se tornou público, Paulo Preto mantinha cerca de US$ 34 milhões na Suíça, país que notoriamente tem cooperado com a Lava Jato. Logo em seguida, no primeiro trimestre de 2017, Paulo Preto encerrou as contas suíças e remeteu os recursos para Bahamas, impedindo assim um iminente bloqueio de valores que são fruto de atividade criminosa.

Outras investigações – Tramitam contra Paulo Preto investigações e ações penais em outras jurisdições, com outro objeto. A apuração da força-tarefa Lava Jato no Paraná concentra-se na atuação de Paulo Preto como operador financeiro que atuou na cadeia de lavagem de dinheiro em favor da Odebrecht. Não é objeto da investigação no Paraná a sua atuação como ex-funcionário público do Estado de São Paulo, de responsabilidade de autoridades que atuam naquele Estado.