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Paraíba

Ministra da Agricultura defende descontos para produtores na conta de energia elétrica

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Durante sua visita à Paraíba, na tarde do último sábado (16), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, defendeu que o Congresso Nacional discuta o decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em 28 de dezembro do ano passado, que vai acabar com os descontos para produtores rurais no pagamento das contas de energia elétrica e admitiu que o governo precisa ter uma política pública de fomento à irrigação. Essas e outras questões foram abordadas pela ministra, durante reunião com o setor produtivo e sucroenergético da Paraíba, ocorrido durante visita a Usina Japungu, em Santa Rita.

“Eu não conhecia a agricultura do Nordeste e para mim está sendo uma surpresa a cada dia que a gente vai andando e vendo projetos exitosos e constatando que a gente pode melhorar ainda mais tudo isso com políticas públicas sérias e transparentes, em que os recursos cheguem até a ponta, para mudar a realidade do Nordeste brasileiro”, disse a ministra logo no início de sua fala.

“Se a gente sentar, somar esforços, deixar a vaidade de lado e trabalhar em parceria as coisas evoluem e dão certo. O Ministério da Agricultura precisa ter uma política pública de fomento para irrigação e nós ainda não temos. Formular essa política de irrigação é uma obrigação do Ministério. Se ela ficar mais ou menos, a gente aperfeiçoa depois. O importante é começar e começar juntos, somando esforços, talentos e competências, governo, setor produtivo, universidades, técnicos, etc”, reiterou a ministra. Ela admitiu que o Estado brasileiro precisa vir mais ao Nordeste. “Há muita demanda nesta região, mas eu prometo a vocês que virei outras vezes”, disse ela.

Sobre a reivindicação do setor de manter a redução na tarifa da energia elétrica ao produtor, a ministra disse ser favorável à manutenção dos descontos. “Esse decreto vai contra tudo o que estamos discutindo com o setor produtivo”, disse a ministra aos produtores da Paraíba. Ela explicou, no entanto, que embora favorável a essa manutenção dos descontos, essa não é uma prerrogativa de sua Pasta, mas do ministro da Economia, Paulo Guedes. De qualquer forma, ela disse que participará essa semana de uma reunião que debaterá essa questão e adiantou que é favorável à manutenção dos descontos. O decreto de Michel Temer determinou a redução dos descontos para produtores rurais em 20% ao ano, até chegar a zero daqui a cinco anos. Atualmente o setor produtivo tem uma redução nas tarifas que varia de 10% a 30%.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) e da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), José Inácio de Morais, participou do encontro com a ministra e gostou do que ouviu. “Ela conhece a realidade do campo, fala com propriedade e me pareceu muito segura e coerente quando admitiu que o governo precisa ter um olhar mais voltado para o Nordeste e implementar políticas públicas que fortaleçam a produção n região, a exemplo desta política de fomento à irrigação e da manutenção da redução da tarifa da conta de energia elétrica”, afirmou José Inácio, que elogiou a disposição da ministra que ficou até por volta das 20h na propriedade debatendo os assuntos de interesse do setor produtivo.

Na ocasião, um dos diretores da Usina Japungu fez uma explanação sobre o projeto de irrigação por gotejamento subterrâneo no cultivo da cana-de-açúcar implantado na usina, demonstrando através de dados projetados num telão, um comparativo da produtividade antes e depois da irrigação. “Com o uso desse sistema, a usina passou a ter produtividade média de 112 toneladas de cana por hectare, nos 3.550 hectares onde funcionam as canalizações de água. No restante da fazenda, onde não há irrigação, o rendimento médio é de 45 toneladas por hectare”, disse José Bolivar Melo.

O método utilizado na Japungu consiste em uma rede de mangueiras enterrada no solo. A cada 50 centímetros, gotejadores liberam a água já com doses de adubo. “Esse projeto é caríssimo e se o governo tivesse uma linha de fomento à irrigação, com certeza ele se expanderia para outras empresas e propriedades e a produtividade dos canaviais seria ampliada consideravelmente no Nordeste, onde a escassez hídrica é uma realidade cruel!”, afirma José Inácio, que junto com diretores da Asplan que acompanharam a visita da ministra, vibrou com as colocações de Tereza Cristina.

Ainda segundo a ministra, ela voltará ao Nordeste em março para visitar outros estados que não foram contemplados nesta visita e, a partir daí, elaborará uma política pública voltada ao semiárido e para toda a região, que será lançada até junho. “Conhecia o Nordeste como turista. Agora estou viajando a trabalho e me encantando com tantas experiências exitosas que só precisam de um apoio para ter ainda mais sucesso”, disse ela que também foi questionada sobre a concorrência do etanol de milho dos EUA, que se constitui numa concorrência desleal do produto americano que tem subsídios para ser produzido com a produção brasileira. O presidente da Feplana, Alexandre Lima, foi um dos que abordaram o tema, cobrando da ministra um posicionamento em defesa da produção nacional.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Paraíba

Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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