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Paraíba

Luz Vermelha: Estado da Paraíba ultrapassou o limite de alerta de gastos com pessoal em 2018

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No ano passado, 17 Estados gastavam mais de 44,1% da sua receita líquida com folha de pagamento, considerando ativos e inativos. O percentual ultrapassa o limite de alerta estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoal.

De acordo com levantamento feito pela reportagem do site Poder360 no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), outras 5 unidades da Federação extrapolavam o limite máximo.

A situação é mais grave em Minas Gerais (66,7% da receita), Mato Grosso (57,9%), Tocantins (56,7%), Roraima (52%) e Paraíba (50,6%).

Para controlar o peso das despesas com folha de pagamento nos Estados, a legislação definiu 1 percentual máximo para os gastos. Criou também duas faixas de “alerta”, que funcionam como uma advertência. Eis os limites estabelecidos para o Poder Executivo:

limite de alerta: 44,1% da receita líquida;
limite prudencial: 46,55% da receita líquida;
limite máximo: 49% da receita líquida.

Nos últimos anos, os gastos com pessoal nos Estados vêm crescendo e agravando a situação orçamentária dos entes federativos.

O descumprimento do limite máximo das despesas com folha pode levar, no limite, à cassação do governador. Após quase 19 anos de LRF, entretanto, isso nunca ocorreu.

DÍVIDA DE QUASE R$ 870 BILHÕES
Em 2018, a dívida consolidada dos Estados com a União acumulou, pelo menos, R$ 867 bilhões. O valor pode ser ainda maior já que Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte ainda não enviaram as informações do 3º quadrimestre de 2018 ao Tesouro Nacional.

As unidades mais endividadas foram: São Paulo (R$ 311,8 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 154,7 bilhões), Minas Gerais (R$ 113,8 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 84,2 bilhões) e Bahia (R$ 24,9 bilhões).

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: MOEDA DE TROCA
Os novos governadores assumem os Estados com uma situação de caixa delicada. Neste ano, 4 Estados se declararam em calamidade financeira: Roraima, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Goiás.

O movimento foi iniciado em 2016 pelo Rio de Janeiro, que foi seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

De todos os Estados, só o Rio conseguiu aderir ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), no qual o ente recebe auxílio da União em troca de 1 compromisso de controle nas contas públicas. As outras unidades pressionam por uma maior ajuda federal.

Com os governos regionais pedindo socorro e o federal buscando apoio para levar adiante sua principal bandeira econômica –a reforma da Previdência–, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm mantido contato próximo com os governadores.

Nesse início de ano, Guedes já recebeu: Wilson Lima (Amazonas), Mauro Mendes (Mato Grosso), Romeu Zema (Minas Gerais), Paulo Câmara (Pernambuco), Helder Barbalho (Pará) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

Maia encontrou-se com Camilo Santana (Ceará), Ratinho Junior (Paraná), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e João Doria (São Paulo).

Os chefes dos Executivos estaduais negociam também a inclusão de seus respectivos regimes previdenciários na proposta de reforma que será encaminhada pelo governo federal ao Congresso.

No final de janeiro, o presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), Jonas Donizette, disse após reunião com Guedes que o ministro garantiu que Estados e municípios serão incluídos no texto.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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