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Paraíba

MPT e TCE alertaram sobre irregularidades e quarteirização de serviços da Cruz Vermelha

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Lena Guimarães – Correio da Paraíba

Como as primeiras irregularidades reveladas ao Brasil foram as relacionadas aos desvios da Cruz Vermelha na saúde do Rio de Janeiro, e só depois foram expostas as da Paraíba, restou o entendimento de que o Ministério Público de lá fez o trabalho sozinho.

Pelo que conta o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Otávio Paulo Neto, a entrada do MPPB ocorreu em meados de 2018, tão logo o STF decidiu que a competência para atuar em questões relacionadas ao contrato do Estado com a Cruz Vermelha era estadual.

Para desvendar o comportamento da Cruz Vermelha foi montada uma força-tarefa reunindo o MPRJ, o MPPB e o MPGO. Otávio Paulo Neto diz que esse grupo não foi desfeito, pelo contrário, continua no caso, examinando tudo antes de “depositar na Justiça os achados”.

Esse grupo tem recebido o apoio, que o Coordenador do Gaeco reconhece como valioso, do MPF, MPT, CGU, TCU e TCE. Quem deve nesse caso tem que se preocupar, porque são instituições com equipes técnicas preparadas e comprometidas com o esforço de barrar a corrupção no País.

O MPT, pelo procurador Eduardo Varandas, foi o primeiro a questionar a terceirização das gestões de hospitais. Levou o debate até ao STF e recentemente defendeu que também sejam investigados os contratos com organizações sociais para gestão de escolas.

O TCE também alertou sobre a Cruz Vermelha. O conselheiro Nominando Diniz, ainda no início de 2017, questionou a “quarteirização” de serviços que a organização social aceitou prestar para o Estado, e seus custos elevados. No início de dezembro passado os auditores novamente apontaram irregularidades e recomendaram rescisão do contrato.

O prejuízo para o Estado ainda está sendo dimensionado, em meio a apuração sobre pagamento de propina e doações para campanha política. Otávio Paulo Neto diz que pelo relatório dos auditores, a soma é alta, até porque a Cruz Vermelha recebeu R$ 1,2 bilhão na Paraíba.

O grupo da Operação Calvário foi reforçado com mais três promotores. A expectativa é de que não demorem a esclarecer se houve corrupção e quem participou.

TORPEDO

“Foi uma excelente inciativa do Ministério Público a criação desse grupo para intensificar as investigações. A Operação Calvário ainda tem muito o que desvendar nesse caso envolvendo a Cruz Vermelha e tenho certeza que os promotores irão realizar um excelente trabalho.”

Do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), elogiando o MPPB por reforçar grupo de trabalho que atua na Operação Calvário.

Sem trégua

Com o fim dos 15 dias de suspensão dos trabalhos na Assembleia para adequação da tribuna às necessidades especiais da deputada Cida Ramos, a oposição se prepara para o debate sobre a CPI da Cruz da Vermelha.

A questão

O requerimento precisará de 12 assinaturas para ser protocolado, mas os discursos estão liberados e os oposicionistas prometem discutir o contrato com a Cruz Vermelha e perguntar: Por que o Estado tem medo de CPI?

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Paraíba

Projeto-piloto para promoção da paz nas escolas é implantado em Campina Grande

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O Centro Judiciário de Justiça Restaurativa de Campina Grande (Cejure-CG) e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, se uniram para implantar um projeto-piloto que levará ações às escolas no sentido de promover a cultura da paz entre a comunidade escolar. O projeto deve ser iniciado em fevereiro de 2025 e será voltado aos alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental I e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II.

As definições aconteceram na segunda-feira (25), durante reunião entre a coordenadora do Cejure, juíza Ivna Mozart, o secretário de Educação de Campina Grande, Raimundo Asfora Neto, e a gerente de projetos da prefeitura, Fabíola Alessandra Gomes Gaudêncio, na sede do Centro. A magistrada informou que durante o encontro já foi iniciado o planejamento para logística da operacionalização das ações.

“A escola, como ambiência comunitária primeira de crianças e jovens, mostra-se como um terreno fértil para o desenvolvimento da cultura da não violência. Oferecer práticas restaurativas no ambiente escolar é, sobretudo, realizar um investimento no futuro e no presente. Investimento este que, certamente, impactará positivamente na redução de situações conflitivas remetidas para o Poder Judiciário”, ressaltou a juíza Ivna Mozart.

Durante a reunião, foi apresentado o Projeto: ‘Práticas Restaurativas nas escolas: um olhar coletivo em prol da promoção da cultura de paz e cidadania’, idealizado pelas mediadoras de conflitos, facilitadoras de círculos de construção de paz e advogadas, Joselma Lacerda, Lúcia Queiroz e Tatianne Lacerda. Elas também estavam presentes na reunião, com a servidora do Cejure, Giselda Vidal de Lima.

O projeto consiste na implementação de um programa de práticas restaurativas nas escolas por meio de diagnóstico preliminar do ambiente escolar, realizado através de visitas in loco para identificação dos gargalos mais conflituosos no aparelho educacional, realização de oficinas entre a comunidade escolar e aplicação de um Ciclo de Círculos de Construção de Paz com o intuito de prevenir e resolver conflitos, fortalecer as relações interpessoais e promover um ambiente de respeito mútuo e inclusão.

“Entendendo o conflito como uma condição inerente à condição humana e que precisa ser visto como forma de aprendizagem e transformação, e sendo o ambiente escolar um espaço de convivência social e formação cidadã, o presente projeto pretende, através das práticas restaurativas, promover um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor como forma de prevenção e redução das formas de violência”, ressaltou Joselma Lacerda.

Ela explicou, ainda, que, o projeto se coaduna com o que já estabelecem os incisos IX e X art. 12  da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), quando apontam que os estabelecimentos de ensino devem promover ações destinadas à cultura de paz e medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, em especial o bullying.

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Paraíba

8ª edição do Fórum Paraibano de Gestão Pública debate governança digital e inovação no setor

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Redação do Portal da Capital

O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB), promoveu, nesta quinta-feira (28/11), a 8ª edição do Fórum Paraibano de Gestão Pública que teve como tema “Governança Digital na Gestão Pública”.

O evento, reconhecido como o maior de gestão pública da Paraíba, reuniu especialistas e autoridades para trocar experiências e fortalecer as administrações municipais, promovendo inovação e eficiência.

Destacando os avanços e desafios da transformação digital no setor público, o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, deu detalhes da implantação de novas tecnologias na administração pública que beneficia população e gestão.

Confira:

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Paraíba

Daniella Ribeiro recebe honraria da Capitania dos Portos pelo apoio às atividades da instituição

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A senadora Daniella Ribeiro (PSD), recebeu, nesta quinta-feira (28/11), uma homenagem da Capitania dos Portos da Paraíba, por meio do capitão fragata Ronaldo Júnior, que a entregou uma moeda simbólica representando que estão “no mesmo barco” contribuindo para o país.

A honraria ressaltou o apoio da parlamentar, que destinou cerca de R$ 2,5 milhões em emendas para fortalecer e apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

“Esse gesto simboliza a parceria e o compromisso que temos com o desenvolvimento do nosso estado, na Paraíba. Como senadora, destinei emendas importantes para a Capitania dos Portos, confirmando sua relevância estratégica para a economia da Paraíba e do Brasil”, destacou.

Confira:

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